EIXO PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO URBANA
O Brasil apresentou ao longo de sua história algumas peculiaridades em seu processo de urbanização. Vale ressaltar o expressivo aumento da população urbana em curto prazo de tempo, deixando de ser um país eminentemente rural nas décadas de 1920 e 1930, com menos de 30% de população vivendo em áreas urbanas, para um país de maioria urbana já na década de 1960 chegando a praticamente 70% de população urbana na década de 1980. Hoje, temos esse índice atingindo patamares da ordem de 85%. Além de ocorrer concomitantemente à industrialização e à modernização da agricultura, a urbanização brasileira também foi concentrada no território, levando grandes contingentes populacionais aos grandes centros urbanos.
A combinação entre a urbanização acelerada no tempo e concentrada no território com uma política de desenvolvimento urbano que não corrigia as assimetrias territoriais, pautada em investimentos pontuais em equipamentos e demais infraestruturas urbanas (quase todas concentradas nas áreas centrais e “nobres” das grandes cidades) promoveu uma ocupação urbana destacadamente marcada por periferias pobres e com sérios problemas sociais e ambientais.
Com a redemocratização brasileira, a promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), o Brasil começa a promover um planejamento urbano participativo, visando integrar as diversas ações presentes no desenvolvimento urbano (ordenamento territorial, habitação, saneamento básico e mobilidade urbana). Tenta responder aos passivos de décadas de descaso com a maior parcela da população urbana brasileira.
Contudo, as mudanças climáticas nas últimas décadas vem adicionar um ingrediente a mais além desses passivos comentados. Além de dotar as cidades com as infraestruturas necessárias a uma urbanidade à população em geral, acrescenta-se agora o desafio de fornecer alternativas que enfrentem o atual cenário mundial de ocorrência de desastres naturais cada vez mais extremos e frequentes provocados pelas mudanças climáticas globais, sendo necessário o desenvolvimento de estratégias que possam ser implementadas nesse novo cenário.
Como desdobramentos das alterações feitas pela Lei nº. 12.608, de 10 de abril de 2012, ao Estatuto da Cidade, em resposta aos desastres de sedimentos ocorridos principalmente no Estado do Rio de Janeiro nos anos de 2011 e 2012, o Ministério das Cidades se insere no Projeto de Fortalecimento da Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Riscos de Desastres - GIDES Naturais na perspectiva do desenvolvimento de metodologias de o planejamento urbano aplicado a prevenção de desastres naturais de modo a promover controle da ocupação urbana e o desenvolvimento urbano que considere os esse desafios apontados, a fim de garantir o habitat seguro para toda a população.
Desse modo, as atividades desenvolvidas no âmbito do referido Projeto visam à elaboração de metodologias e à concepção de manuais sobre planejamento urbano voltado para a gestão de riscos de desastres naturais.
EIXO PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO
O acelerado processo de urbanização brasileiro foi notadamente marcado por uma expressiva desigualdade sócio territorial, da qual se destaca como um de seus aspectos negativos, a ocupação de áreas ambientalmente frágeis, muitas destas sujeitas a enchentes, inundações e movimentos gravitacionais de massa.
Embora a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil estabeleça diretrizes para ações articuladas entre os entes federados, boa parte dos municípios brasileiros ainda encontra dificuldades em cumprir exigências de políticas públicas que respondam adequadas e efetivamente aos problemas relativos à redução de risco de desastres em áreas urbanas.
Como contribuição ao enfrentamento dessas questões, o Projeto GIDES propõe, no eixo “Prevenção e Reabilitação” um manual para a elaboração de plano de obras para prevenção de rupturas em encostas e um outro para fluxo de detritos, cujo objetivo é oferecer orientações a técnicos que atuam em governos ou organizações locais, para a definição de soluções adequadas e eficientes para obras com essas características.
Para cumprir esse objetivo os manuais visam oferecer, em linguagem acessível, métodos de fácil aplicação, o qual pode ser entendido e utilizado por técnicos ainda que não especializados. Dessa maneira, espera-se que utilizando as ferramentas disponíveis nos manuais, o usuário seja capaz de elaborar um “plano de obras” de prevenção frente a desastres relacionados a rupturas de encostas e fluxo de detritos. Espera-se também que o Manual possa auxiliar o usuário a realizar julgamento crítico consistente de projetos de engenharia com esses propósitos.
Os documentos apresentarão informações gerais quanto à topografia e geologia brasileira, bem como a caracterização dos processos de fluxo de detritos e de rupturas de encostas mais frequentes no país. Constarão ainda orientações para a identificação de áreas com alto risco a deslizamentos e para a elaboração de levantamentos de campo.
Também será possível estimar qualitativa e quantitativa os possíveis movimentos gravitacionais de massa identificados através da interpretação das informações de campo. Levando em conta tais estimativas e a caracterização das soluções típicas mais utilizadas no Brasil, o usuário terá condições de definir, entre as soluções possíveis, qual é a mais adequada para ser utilizada em cada situação de risco identificada.
A partir da aplicação dos métodos propostos nos dois manuais e da identificação de cada solução de obra adotada, será possível definir quais serão as diretrizes e as prioridades que deverão orientar, finalmente, a elaboração de um “plano de contramedidas” frente aos movimentos gravitacionais de massa.
Cabe ressaltar que a abordagem específica do manual para fluxo de detritos, foi necessária por conta da experiência ainda incipiente do Brasil frente aos movimentos rápidos de grande quantidade de material saturado, com alta energia e poder destrutivo, tais como observados nos desastres de 2011 na região serrana do Rio de Janeiro e em 2008 no interior de Santa Catarina.
Dessa maneira, acredita-se que os referidos manuais poderão se constituir como instrumentos de fundamental importância ao adequado planejamento de ações estruturais para a redução de riscos de desastres, contribuindo sobremaneira para aumento da capacidade de prevenção e resposta das administrações locais.