Projeto GIDES

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil – SEDEC, do Ministério da Integração Nacional - MI, contribui diretamente em dois dos quatro eixos do projeto GIDES: 

• Obras de Recuperação e Reconstrução de áreas de risco;

• Protocolos de Monitoramento e Alertas preventivos contra movimentos de massa. 

Em relação às ações voltadas a recuperação e reconstrução de áreas afetadas por desastres, bem como para prevenção em áreas de risco, o Departamento de Reabilitação e Reconstrução-DRR tem atuado em conjunto com os especialistas japoneses no desenvolvimento de um manual técnico específico para o direcionamento de intervenções para proteção contra as chamadas corridas de detritos ou fluxo de detritos.

Tendo em vista a incidência desses tipos de eventos nas regiões afetadas pelo desastre da região serrana do Rio de janeiro (2011), bem como ocorrências registradas no desastre de Santa Catarina (2008) e a experiência ainda incipiente do Brasil em soluções para prevenção e recuperação de eventos relativos a corridas de detritos, foi proposto o desenvolvimento de um manual técnico específico para tratar desta questão. 

Dessa forma, com base na experiência japonesa em ações voltadas para prevenção e recuperação desses tipos de ocorrência e com o propósito de integrar as soluções associadas a medidas preventivas trabalhadas em outros eixos do projeto, busca-se apresentar à sociedade um manual técnico pioneiro neste campo no Brasil com diretrizes para a concepção e avaliações iniciais voltadas a proteção e recuperação de desastres relativos a corridas de detritos. 

Já no eixo de Monitoramento e Alerta, os trabalhos são desenvolvidos conjuntamente entre o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres – CENAD, o CEMADEN/MCTI e os consultores Japoneses. Neste eixo, a contribuição do CENAD se dá por meio do desenvolvimento do manual de diretrizes técnicas para elaboração e utilização de Planos de Contingência para movimentos de massa. 

Este manual tem por objetivo apresentar uma sequência lógica para construção dos Planos de Contingência, utilizando como base as informações desenvolvidas pelos outros eixos do projeto.  Tem como ponto de partida os Cenários de Risco e População Vulnerável, obtidas por meio do mapeamento de áreas de risco e considera ainda os procedimentos e sistemas de monitoramento e alerta para determinar a ativação do plano e embasar tomadas de decisão.

Com referência às atividades do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), especificamente no eixo de monitoramento e alertas, os objetivos incluem:

i. Diagnóstico e análise de dados básicos, com vistas à coleta de subsídios para as propostas de reformulação das estratégias de monitoramento, previsão e alertas de movimentos de massa;

ii. Elaboração de manual técnico e de protocolo de emissão e transmissão de alertas de movimentos de massa;

iii. Delimitação de áreas alvo para emissão do alerta (segundo as similaridades de caraterísticas do meio físico, condições climáticas e as características de uso do solo nas várias áreas de risco mapeadas - zonas amarelas);

iv. Definição de volumes de referência de chuva para alerta de movimento de massa (deslizamento planar e fluxos de detritos);

v. Definição de valores de referência de taxa de aceleração de deslocamento do solo, para alerta de movimento de massa (deslizamento rotacional lento);

vi. Desenvolvimento de sistema informatizado para coleta de dados das redes observacionais, processamento de dados (para obtenção dos produtos intermediários - chuva efetiva, linhas de referência e curva cobra), emissão e transmissão de alertas (alerta resumido – SMS, alerta detalhado - e-mail, e informações ao público – via web);

vii. Desenvolvimento de treinamentos e simulados, tanto em escala de escritório como de campo, visando ao aprimoramento dos protocolos de emissão e transmissão de alertas de movimentos de massa, com as novas metodologias e sistemas desenvolvidos, nas atividades do Cemaden e das Defesas Civis Municipais;

viii. Aplicação experimental das novas metodologias, sistemas informatizados, salas de operação e equipes treinadas, em áreas dos municípios piloto de Nova Friburgo e Petrópolis (RJ) e Blumenau (SC);

ix. Melhoria do manual técnico e do protocolo de emissão e transmissão de alertas de movimentos de massa, a partir dos indicadores de desempenho coletados durante a aplicação experimental nos municípios piloto, bem como o fornecimento de subsídios para os manuais dos demais eixos temáticos do Projeto Gides.

Resultados esperados

As diversas reuniões e eventos técnicos do Projeto propiciam a consolidação de conceitos técnicos disseminados pelos especialistas japoneses, além de possibilitar a integração necessária à atuação sinérgica das diversas instituições brasileiras, as quais atuam com gerenciamento de risco de desastres (dos níveis federal, estadual e municipal).

Os princípios norteadores das atividades no eixo de monitoramento e alertas do Projeto Gides são a garantia de consistência e qualidade dos dados monitorados; protocolos validados pelos atores envolvidos; metodologias que reduzam a subjetividade e o tempo despendido na emissão e transmissão dos alertas; sistemas automatizados com supervisão humana que disponibilizem os alertas no tempo, formato e acesso requeridos pelas partes interessadas; e, principalmente, a prática da melhoria contínua (Ciclo PDCA).

Além dos produtos diretamente decorrentes dos objetivos citados no âmbito do Projeto Gides, será ainda elaborado o plano de desenvolvimento tecnológico, para cenários de curto e médio prazo. Esse plano visa a expansão da área geográfica de aplicação das metodologias desenvolvidas, ampliando-se a partir da atual escala piloto para todas as áreas de risco do País.

O plano de desenvolvimento tecnológico também permitirá identificar demandas e definir as pesquisas necessárias ao avanço das metodologias atualmente empregadas, na direção daquelas de maior confiabilidade, precisão e automatização.

 

O Serviço Geológico do Brasil, desde 2005, vem desenvolvendo ações focadas na prevenção de desastres naturais representados, principalmente, por movimentos de massa e inundações, que de forma recorrente afetam grande número de pessoas no Brasil. Essas ações envolvem tanto o mapeamento de áreas de risco geológico, como também, a transmissão do conhecimento na gestão dos riscos geológicos por meio de cursos de capacitação para agentes de Defesa Civil nos estados e municípios mais críticos. Em consequência do desastre que afetou a região serrana do estado do Rio de Janeiro em janeiro de 2011, a CPRM passou a integrar o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, juntamente com diversas outras instituições do Governo Federal, e recebeu a atribuição de realizar os trabalhos de mapeamento de riscos geológicos em 821 municípios críticos, meta incluída no Plano Plurianual do Governo Federal (PPA 2012-2016), e que alcançou no mês de fevereiro/2016, um total de 1.123 municípios mapeados.

Em 2013 foi firmado o Acordo de Cooperação Técnica Internacional - CTI para a gestão integrada de riscos de desastres e execução do Projeto de Fortalecimento da Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Riscos e Desastres Naturais – Projeto GIDES, em parceria da Agencia de Cooperação Internacional Japonesa (JICA), a Agencia Brasileira de Cooperação (ABC), o Ministério das Cidades (MCidades), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Ministério da Integração (MI), Ministério de Ciências, Tecnologia e Inovação (MCTI) e Ministério de Minas e Energia (MME), além dos estados do Rio de Janeiro e Santa Catarina e os municípios de Petrópolis, Nova Friburgo e Blumenau.

Como resultado da atribuição de realizar o mapeamento de riscos geológicos no território brasileiro, e em função de sua ampla equipe de geólogos, geógrafos e engenheiros, dedicados a atuar na área de geologia de engenharia e riscos geológicos, distribuídos em todas as unidades regionais, a CPRM passou a atuar no Projeto GIDES realizando testes de ajuste da metodologia japonesa aos terrenos e geologia do Brasil, ficando responsável por elaborar o Manual de Mapeamento de Riscos e Perigo, que tem por finalidade orientar e especificar os procedimentos técnicos e a metodologia para a realização de desses mapeamentos. 

A inclusão da CPRM no Projeto GIDES possibilitou, também, a participação de nove técnicos em cursos de treinamento de mapeamento de riscos no Japão, realizado no CTI da JICA, juntamente com mais 40 técnicos de diversas instituições brasileiras. Posteriormente mais 40 técnicos, de diversas unidades regionais da CPRM, tiveram a oportunidade de realizar curso de treinamento no Brasil, ministrado por especialistas japoneses.

 

O presente relato tem por finalidade destacar a importância do Projeto GIDES para o Brasil, a partir da transferência de tecnologia aos participantes do projeto, principalmente para os técnicos do Serviço Geológico do Brasil que efetivamente tiveram um grande ganho como experiência de vida e uma marcante ampliação da capacitação profissional de cada integrante do Projeto Gides. Assim, a CPRM pretende dar continuidade na disseminação da metodologia de mapeamento de riscos e na orientação de estados e municípios na utilização do manual técnico de mapeamento, ampliando, também, o número de técnicos da CPRM envolvidos no Projeto GIDES, atuando sempre em benefício da sociedade brasileira.

EIXO PLANEJAMENTO DA EXPANSÃO URBANA

O Brasil apresentou ao longo de sua história algumas peculiaridades em seu processo de urbanização. Vale ressaltar o expressivo aumento da população urbana em curto prazo de tempo, deixando de ser um país eminentemente rural nas décadas de 1920 e 1930, com menos de 30% de população vivendo em áreas urbanas, para um país de maioria urbana já na década de 1960 chegando a praticamente 70% de população urbana na década de 1980. Hoje, temos esse índice atingindo patamares da ordem de 85%. Além de ocorrer concomitantemente à industrialização e à modernização da agricultura, a urbanização brasileira também foi concentrada no território, levando grandes contingentes populacionais aos grandes centros urbanos.

A combinação entre a urbanização acelerada no tempo e concentrada no território com uma política de desenvolvimento urbano que não corrigia as assimetrias territoriais, pautada em investimentos pontuais em equipamentos e demais infraestruturas urbanas (quase todas concentradas nas áreas centrais e “nobres” das grandes cidades) promoveu uma ocupação urbana destacadamente marcada por periferias pobres e com sérios problemas sociais e ambientais. 

Com a redemocratização brasileira, a promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), o Brasil começa a promover um planejamento urbano participativo, visando integrar as diversas ações presentes no desenvolvimento urbano (ordenamento territorial, habitação, saneamento básico e mobilidade urbana). Tenta responder aos passivos de décadas de descaso com a maior parcela da população urbana brasileira.

Contudo, as mudanças climáticas nas últimas décadas vem adicionar um ingrediente a mais além desses passivos comentados. Além de dotar as cidades com as infraestruturas necessárias a uma urbanidade à população em geral, acrescenta-se agora o desafio de fornecer alternativas que enfrentem o atual cenário mundial de ocorrência de desastres naturais cada vez mais extremos e frequentes provocados pelas mudanças climáticas globais, sendo necessário o desenvolvimento de estratégias que possam ser implementadas nesse novo cenário.

Como desdobramentos das alterações feitas pela Lei nº. 12.608, de 10 de abril de 2012, ao Estatuto da Cidade, em resposta aos desastres de sedimentos ocorridos principalmente no Estado do Rio de Janeiro nos anos de 2011 e 2012, o Ministério das Cidades se insere no Projeto de Fortalecimento da Estratégia Nacional de Gestão Integrada de Riscos de Desastres - GIDES Naturais na perspectiva do desenvolvimento de metodologias de o planejamento urbano aplicado a prevenção de desastres naturais  de modo a promover controle da ocupação urbana  e o desenvolvimento urbano que considere os esse desafios apontados, a fim de garantir o habitat seguro para toda a população.

Desse modo, as atividades desenvolvidas no âmbito do referido Projeto visam à elaboração de metodologias e à concepção de manuais sobre planejamento urbano voltado para a gestão de riscos de desastres naturais.  

 

EIXO PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO

O acelerado processo de urbanização brasileiro foi notadamente marcado por uma expressiva desigualdade sócio territorial, da qual se destaca como um de seus aspectos negativos, a ocupação de áreas ambientalmente frágeis, muitas destas sujeitas a enchentes, inundações e movimentos gravitacionais de massa.

Embora a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil estabeleça diretrizes para ações articuladas entre os entes federados, boa parte dos municípios brasileiros ainda encontra dificuldades em cumprir exigências de políticas públicas que respondam adequadas e efetivamente aos problemas relativos à redução de risco de desastres em áreas urbanas.

Como contribuição ao enfrentamento dessas questões, o Projeto GIDES propõe, no eixo “Prevenção e Reabilitação” um manual para a elaboração de plano de obras para prevenção de rupturas em encostas  e um outro para fluxo de detritos, cujo objetivo é oferecer orientações a técnicos que atuam em governos ou organizações locais, para a definição de soluções adequadas e eficientes para obras com essas características.

Para cumprir esse objetivo os manuais visam oferecer, em linguagem acessível, métodos de fácil aplicação, o qual pode ser entendido e utilizado por técnicos ainda que não especializados. Dessa maneira, espera-se que utilizando as ferramentas disponíveis nos manuais, o usuário seja capaz de elaborar um “plano de obras” de prevenção frente a desastres relacionados a rupturas de encostas e fluxo de detritos. Espera-se também que o Manual possa auxiliar o usuário a realizar julgamento crítico consistente de projetos de engenharia com esses propósitos.

Os documentos apresentarão informações gerais quanto à topografia e geologia brasileira, bem como a caracterização dos processos de fluxo de detritos e de rupturas de encostas mais frequentes no país. Constarão ainda orientações para a identificação de áreas com alto risco a deslizamentos e para a elaboração de levantamentos de campo.

Também será possível estimar qualitativa e quantitativa os possíveis movimentos gravitacionais de massa identificados através da interpretação das informações de campo. Levando em conta tais estimativas e a caracterização das soluções típicas mais utilizadas no Brasil, o usuário terá condições de definir, entre as soluções possíveis, qual é a mais adequada para ser utilizada em cada situação de risco identificada.

A partir da aplicação dos métodos propostos nos dois manuais e da identificação de cada solução de obra adotada, será possível definir quais serão as diretrizes e as prioridades que deverão orientar, finalmente, a elaboração de um “plano de contramedidas” frente aos movimentos gravitacionais de massa. 

Cabe ressaltar que a abordagem específica do manual para fluxo de detritos, foi necessária por conta da experiência ainda incipiente do Brasil frente aos movimentos rápidos de grande quantidade de material saturado, com alta energia e poder destrutivo, tais como observados nos desastres de 2011 na região serrana do Rio de Janeiro e em 2008 no interior de Santa Catarina.

Dessa maneira, acredita-se que os referidos manuais poderão se constituir como instrumentos de fundamental importância ao adequado planejamento de ações estruturais para a redução de riscos de desastres, contribuindo sobremaneira para aumento da capacidade de prevenção e resposta das administrações locais.