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Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Publicado: Segunda, 21 de Outubro de 2013, 16h07

O acesso à informação contribui para a prevenção à corrupção, pois fornece meios de o cidadão conhecer as decisões tomadas na esfera pública do país. Por essa razão, é uma forma de consolidar a democracia no Brasil.

  

Formas de Solicitar Informações:

Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão

ícone LAI

 

Formulários Impressos:

Pessoa Física

Pessoa Jurídica

Atendimento presencial - de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.

Endereço: Ministério do Desenvolvimento Regional - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Lote 1/6, Bloco H, Edifício Telemundi II, 14º andar - Brasília/DF - CEP: 70070-010

 

Servidores Responsáveis:

Jeanne Kettlin Alves Marques de Medeiros

Pedro Batelli de Oliveira

 

Contato:

Telefone e e-mail específico para orientação e esclarecimento de dúvidas, tais como: protocolização de requerimentos ou a tramitação da solicitação, dentre outros.

0800 61 0021

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação (Art. 40, Lei 12.527/11):

José de Castro Barreto Junior

Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno

  Relatórios estatísticos de atendimento à Lei de Acesso à Informação

 

Acesse os Formulários:

1. Solicitação de informações:

2. Encaminhamento de recursos:

3. Envio de reclamações:

Pessoa Jurídica: Arquivo em Word | Arquivo em PDF | Arquivo em ODT

 
 
 
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