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Perguntas Frequentes - PLHIS

Publicado: Segunda, 23 de Maio de 2011, 12h04


O novo prazo para apresentação do PLHIS é 31 de dezembro de 2011.



Devem apresentar o PLHIS até o dia 31 de dezembro de 2011 todos os estados, o distrito federal e os municípios que assinaram o Termo de Adesão ao SNHIS, tanto aqueles que recebem apoio financeiro do MCidades, quanto aqueles que estão elaborando o PLHIS com recursos próprios.

Para municípios que receberam apoio financeiro do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS:

Conteúdo conforme manual da Ação de Apoio à Elaboração dos PLHIS

Clique aqui para acessar manual e as orientações operacionais da Ação de PLHIS

Para municípios que elaboram o PLHIS com recursos próprios existem duas situações, de acordo com o porte populacional:

Com população superior a 50 mil habitantes:

Conteúdo conforme §2º e §3º da Resolução nº2, de 24/08/2006 e alterações constantes na Resoluções nº37 e 43, ambas do CGFNHIS.

Clique aqui para acessar a Resolução nº 2 do CGFNHIS

Clique aqui para acessar a Resolução nº 37 do CGFNHIS

Clique aqui para acessar a Resolução n° 43 do PLHIS Simplificado

Com população de até 20 mil habitantes e fora de Região Metropolitana

Conteúdo conforme Instrução Normativa nº 15, de 10/03/2011.

Clique aqui para acessar a Instrução Normativa nº 15 do CGFNHIS que regulamenta o conteúdo para o PLHIS de municípios com população até 50 mil habitantes.

De acordo com as resoluções nº37 e 43 do CGFNHIS, para que os municípios com população até 50 mil habitantes possam elaborar o PLHIS Simplificado é necessário que estes não possuam recurso do FNHIS para apoio a PLHIS. Os municípios que têm interesse em elaborar o PLHIS e possuem recurso do FNHIS deverão providenciar o distrato do contrato de apoio à PLHIS, as eventuais devoluções de recurso ao Tesouro Nacional.

O acesso ao formulário do Plano Local de Habitação de Interesse Social-PLHIS é feito por meio da senha do FNHIS. Essa é a mesma senha que os municípios utilizam para participar das seleções públicas do FNHIS.

Em breve o Ministério das Cidades abrirá as inscrições para o EAD PLHIS Simplificado, que será uma capacitação a distância para os municípios como forma de apoio à elaboração do PLHIS, para maiores informações sobre o curso acesse: http://www.cidades.gov.br/snh/eadplhis

Clique aqui e veja como resolver o problema.

De acordo com a Resolução nº 37, do CGFNHIS, todos os planos devem ser aprovados pelos respectivos Conselhos Gestores dos Fundos Municipais ou Estaduais de Habitação de Interesse Social ou por outros conselhos de natureza e finalidade análogas

Para municípios que recebem apoio financeiro (FNHIS):

Encaminhar às Gerências de Desenvolvimento Urbano da Caixa (GIDUR) os produtos exigidos, para efeito de comprovação da execução do respectivo contrato. Encaminhar também uma cópia completa do plano à Centralizadora Nacional de Fundos Sociais da Caixa Econômica Federal, para efeito de cumprimento da obrigação assumida ao assinar o Termo de Adesão ao SNHIS.

 

Centralizadora Nacional de Fundos Sociais/DF

SBS Quadra 01 Bloco: L 3º andar

Edifício Caixa Econômica Federal

Brasília – DF

CEP: 70.070-110

 

Para municípios que elaboram o PLHIS com recursos próprios.

Independente do porte populacional, deve ser enviado à Centralizadora Nacional de Fundos Sociais apenas documento que comprove a aprovação do plano no conselho local de habitação. O referido documento de comprovação deverá estar de acordo com o estabelecido em regimento interno do próprio conselho, que geralmente tem a forma de uma resolução. Quando o regimento for omisso, encaminhar ata da reunião de aprovação ou ofício assinado pelo presidente do colegiado.

 

Quadro síntese

Resoluções e INS

Link para PLHIS Simplificado

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