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Portarias - Ministério das Cidades

Publicado: Quarta, 10 de Julho de 2019, 12h00 | Última atualização em Quarta, 10 de Julho de 2019, 12h00

Portaria n° 772, de 28 de dezembro de 2018 – Altera as Portarias nº 595, de 25 de setembro de 2018 e nº 597, de 25 de setembro de 2018. Publicada no DOU de 31/12/2018, Seção 1, página 130

Portaria n° 768, de 28 de dezembro de 2018 – Altera o Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades - Transferências Voluntárias - Contratos de Repasse com valor de repasse igual ou superior a R$ 750 mil, aprovado pela Portaria nº 27, de 23 de janeiro de 2013, do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 31/12/2018, Seção 1, página 34 e 35

Portaria n° 704, de 4 de dezembro de 2018 – Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades - Projetos inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), aprovado pela Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, do Ministério das Cidades.Publicada no DOU de 5/12/2018, Seção 1, página 74

Portaria n° 692, de 28 de novembro de 2018 – Dispõe acerca do Programa Nacional de Capacitação das Cidades. Publicada no DOU de 29/11/2018, Seção 1, págs. 73 e 74

Portaria n° 687, de 23 de novembro de 2018 - Altera as Portarias MCidades: nº 595, de 25 de setembro de 2018, publicada no DOU 186 de 26 de setembro de 2018, Seção 1, pág. 57; nº 596, de 25 de setembro de 2018, publicada no DOU 186 de 26 de setembro de 2018, Seção 1, pág. 62; e nº 597, de 25 de setembro de 2018, publicada no DOU 186 de 26 de setembro de 2018, Seção 1, pág. 58. Publicada no DOU de 26/11/2018, Seção 1, página 59

Portaria n° 674, de 20 de novembro de 2018 – Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, da Gratificação de Desempenho das Atividades de Infraestrutura - GDAIE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS para o período de 1º de dezembro de 2018 a 30 de novembro de 2019; e estabelece regras complementares. Publicada no DOU de 21/11/2018, Seção 1, pags. 139 e 140

Portaria n° 671, de 20 de novembro de 2018 – Divulga a aferição das metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS, para o período de 1º de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018. Publicada no DOU de 21/11/2018, Seção 1, página 139

Portaria n° 591, de 24 de setembro de 2018 – Alteração dos critérios de indicação para composição da Comissão de Ética, atualização e síntese de todas as alterações ocorridas na Portaria nº 397, de 21 de agosto de 2008. Publicada no DOU de 26/09/2018, Seção 1, página 57

Portaria n° 542, de 21 de Agosto de 2018 – Institui instâncias de governança no processo de gestão e fiscalização de contrato de prestação de serviços celebrado com mandatária da União para operacionalização de contratos de repasses com transferências voluntárias de recursos, e dá outras providências. Publicada no DOU de 23/8/2018, Seção 1, páginas 57 a 58.

Portaria n° 514, de 7 de agosto de 2018 – Aprova o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades - Transferências Voluntárias: Procedimento Simplificado (MICE TV Simplificado). Publicada no DOU de 08/08/2018, Seção 1, página 116

Portaria n° 443, de 17 de julho de 2018 – Estabelece regras transitórias e complementares ao Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Publicada no DOU de 18/07/2018, Seção 1, página 57

Portaria n° 442, de 17 de julho de 2018 – Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério das Cidades, autoriza sua publicação e dá outras providências. Publicada no DOU de 18/07/2018, Seção 1, página 57

Portaria n° 404, de 26 de junho de 2018 – Dispõe sobre Peticionamento Eletrônico no âmbito do Ministério das Cidades, estabelece os procedimentos de gestão documental específicos do processo eletrônico e regulamenta a Portaria nº 102, de 31 de março de 2016, que estabelece os procedimentos de gestão de documentos, processos e arquivos pelo Sistema Eletrônico de Informações – SEI. Publicada no DOU de 27/6/2018, Seção 1, págs. 49 e 50

Portaria n° 383, de 14 de junho de 2018 – Dispõe sobre o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil - SiAC. Publicada no DOU de 15/6/2018, Seção 1, págs. 60 a 63

Portaria n° 349, de 28 de maio de 2018 – Estabelece procedimentos para a implantação do Programa de Integridade do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 29/5/2018, Seção 1, página 42

Portaria n° 341, de 22 de maio de 2018 – Aprova a forma de organização e funcionamento da Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA no âmbito do Ministério das Cidades e de suas entidades vinculadas. Publicada no DOU de 23/5/2018, Seção 1, página 36

Portaria n° 278, de 20 de abril de 2018 - Altera o art. 2º da Portaria nº 489, de 20 de julho de 2017, que instituiu o Comitê de Permanente de Desburocratização e dá outras providências. Publicada no DOU de 23/4/2018, Seção 1, página 214

Portaria n° 277, de 20 de abril de 2018 - Institui a Política de Governança e Gestão de Riscos (PGGR) e cria as instâncias responsáveis pela governança e gestão de riscos do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 23/4/2018, Seção 1, págs. 212 a 214

Portaria n° 254, de 9 de abril de 2018 - Institui o Comitê de Governança do Sistema de Acompanhamento e Controle de Investimentos responsável pelas informações das atividades fim do Ministério das Cidades e dá outras providências. Publicada no DOU de 10/4/2018, Seção 1, página 28

Portaria n° 219, de 21 de março de 2018 - Altera dispositivos na Portaria nº 481, de 29 de setembro de 2016, que instituiu a Comissão Permanente Disciplinar do Ministério das cidades.
Publicada no DOU de 22/3/2018, Seção 1, página 85

Portaria n° 185, de 7 de março de 2018 - Delega competência ao Consultor Jurídico do Ministério das Cidades para a prática dos atos administrativos que especifica. Publicada no DOU de 8/3/2018, Seção 1, página 140

Portaria n° 715, de 28 de dezembro de 2017 - Formaliza procedimentos de governança, gestão, monitoramento e controle de riscos na execução orçamentária anual das carteiras de projetos de investimentos das secretarias como base para homologação de relatório Síntese do Projeto Aprovado (SPA) e concessão de Autorização de Início de Objeto (AIO) em contratos de repasses e termos de compromissos. Publicada no DOU de 29/12/2017, Seção 1, página 144

Portaria n° 711, de 27 de dezembro de 2017 - Estabelece regras transitórias e complementares ao Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Publicada no DOU de 28/12/2017, Seção 1, página 95

Portaria n° 687, de 18 de dezembro de 2017 - Calendário e procedimentos para encerramento das atividades do exercício financeiro de 2017. Publicada no DOU de 20/12/2017, Seção 1, págs. 100 a 102

Portaria n° 670, de 29 de novembro de 2017 - Divulga a aferição das metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS, para o período de 1º de dezembro de 2016 a 30 de novembro de 2017. Publicada no DOU de 30/11/2017, Seção 1, página 162

Portaria n° 650, de 16 de novembro de 2017 – Institui a Política de Gestão de Riscos (PGR) e cria as instâncias responsáveis pela Governança e Gestão de Riscos do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 17/11/2017, Seção 1, págs. 78 e 79

Portaria n° 624, de 1 de novembro de 2017 – Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, da Gratificação de Desempenho das Atividades de Infraestrutura - GDAIE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS para o período de 1º de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018, bem como as regras complementares. Publicada no DOU de 6/11/2017, Seção 1, página 103

Portaria n° 543, de 12 de setembro de 2017 – Altera o Anexo da Portaria Ministerial nº 229, de 23 de fevereiro de 2017.
Publicada no DOU de 13/9/2017, Seção 1, página 64.

Portaria n° 489, de 20 de julho de 2017 – Institui o Comitê Permanente de Desburocratização do Ministério das Cidades – Brasil Eficiente e dá outras providências. Publicada no DOU de 21/7/2017, Seção 2, página 41

Portaria n° 442, de 23 de junho de 2017 - Altera as Portarias nº 397, de 21 de agosto de 2008 e nº 512, de 1º de outubro de 2015, que constitui a Comissão de Ética do Ministério das Cidades e dá outras providências. Publicada no DOU de 26/6/2017, Seção 2, página 42

Portaria n° 441, de 23 de junho de 2017 - Constituir Grupo de Acompanhamento Técnico – GAT para acompanhar a execução do contrato que tem como objeto a elaboração do estudo "Proposta do Plano de Ações para Instituir uma Política de Reúso de Efluente Sanitário Tratado no Brasil". Publicada no DOU de 26/6/2017, Seção 2, página 42

Portaria n° 437, de 23 de junho de 2017 - Designa para compor o Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito. Publicada no DOU de 26/6/2017, Seção 2, págs. 41 e 42

Portaria n° 358, de 4 de maio de 2017 – Designação de Empresas, pessoas jurídicas, e seus Titulares e Suplentes, pessoas físicas, que irão compor o Comitê Empresarial de Segurança Viária - CESV, para um mandato de 12 (doze) meses. Publicada no DOU de 5/5/2017, Seção 2, página 53

Portaria n° 326, de 17 de abril de 2017 - Institui o Comitê Gestor de Dados Abertos e as Unidades Gestoras de Dados Abertos do Ministério das Cidades e dá outras providências. Publicada no DOU de 18/4/2017, Seção 1, págs. 83 e 84

Portaria n° 325, de 17 de abril de 2017 - Adequa, no âmbito do Ministério das Cidades, o PROGRAMA NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DAS CIDADES, instituído pela Portaria 118/2007. Publicada no DOU de 18/4/2017, Seção 1, página 83

Portaria n° 276, de 27 de março de 2017 - Republica o Anexo III da Portaria nº 13, de 6 de janeiro de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil - SiAC. Publicada no DOU de 29/3/2017, Seção 1, págs. 30 a 37

Portaria n° 275, de 27 de março de 2017 - Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério das Cidades, e dá outras providências. Publicada no DOU de 29/3/2017, Seção 1, página 30

Retificação da Portaria n° 229, de 23 de fevereiro de 2017 - Publicada no DOU de 3/3/2017, Seção 1, página 74

Republicação da Portaria n° 229, de 23 de fevereiro de 2017 – Estabelece os limites orçamentários para as despesas com diárias, passagens e locomoção, a serem executados no exercício de 2017, pelas unidades do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 1/3/2017, Seção 1, página 87

Portaria n° 229, de 23 de fevereiro de 2017 – Estabelece os limites orçamentários para as despesas com diárias, passagens e locomoção, a serem executados no exercício de 2017, pelas unidades do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 24/2/2017, Seção 1, página 79

Portaria n° 140, de 10 de fevereiro de 2017 – Institui uma Base de Dados Única – BDU e o Sistema de Acompanhamento e Controle de Investimentos – SACI Web como soluções tecnológicas de uso corporativo para armazenamento, processamento e disponibilização de informações digitais sobre os contratos e projetos de investimentos finalísticos do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 13/2/2017, Seção 1, págs. 104 e 105

Portaria n° 114, de 20 de janeiro de 2017 – Cria as Unidades Descentralizadas do Ministério das Cidades nas Regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. Publicada no DOU de 23/1/2017, Seção 1, página 49.

Retificação - Portaria n° 13, de 06 de janeiro de 2017. Publicada no DOU de 30/5/2017, Seção 1, página 79

Portaria n° 13, de 6 de janeiro de 2017 – Dispõe sobre o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil - SiAC. Publicada no DOU de 9/1/2017, Seção 1, págs. 54 a 70

Portaria n° 5, de 4 de janeiro de 2017 – Altera a Portaria n° 615, de 20 de dezembro de 2016. Publicada no DOU de 5/1/2017, Seção 1, página 35

Portaria n° 634, de 29 de dezembro de 2016 – Aprovar o calendário e os procedimentos para encerramento das atividades do Ministério das Cidades, relativas ao exercício de 2016. Conforme o art. 27, XI, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003. Publicada no DOU de 30/12/2016, Seção 1, págs. 328 e 329

Portaria n° 626, de 28 de dezembro de 2016 – Delegação de competências ao Secretário-Executivo. Publicada no DOU de 29/12/2016, Seção 1, página 770

Portaria n° 615, de 20 de dezembro de 2016 – Estabelece regras transitórias e complementares ao Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Publicada no DOU de 22/12/2016, Seção 1, página 76

Portaria n° 614, de 20 de dezembro de 2016 – Delegação de competências ao Secretário-Executivo. Publicada no DOU de 21/12/2016, Seção 1, página 99

Portaria n° 583, de 08 de dezembro de 2016 - Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE, da Gratificação de Desempenho das Atividades de Infraestrutura – GDAIE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS para o período de 1º de dezembro de 2016 a 30 de novembro de 2017, bem como as regras complementares. Publicada no DOU de 09/12/2016, Seção 1, página 123 e 124

Portaria n° 582, de 08 de dezembro de 2016 - Divulga a aferição das metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE e da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS, para o período de 1º de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016. Publicada no DOU de 09/12/2016, Seção 1, página 123

Portaria nº 475, de 23 de setembro de 2016 - Altera a Portaria nº 512, de 1º de outubro de 2015, que constitui a Comissão de Ética do Ministério das Cidades e dá outras providências. Publicada no DOU de 26/09/2016, Seção 2, página 35.

Portaria nº 460, de 08 de setembro de 2016 - Altera a composição do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria nº 174, de 10 de maio de 2016. Publicada no DOU de 09/09/2016, Seção 2, página 40.

Portaria nº 373, de 04 de agosto de 2016 - Delega e subdelega competência ao Secretário-Executivo do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 05/08/2016, Seção 1, página 28.

Portaria nº 320, de 14 de julho de 2016 - Altera a Portaria n° 632, de 10 de dezembro de 2015. Publicada no DOU de 15 de julho de 2016, Seção 1, página 54

Portaria n° 316, de 8 de julho de 2016 - Delega competência à Coordenação-Geral de Recursos Humanos para, observada a conveniência do serviço, autorizar interrupção de férias, pelos motivos previstos no art. 80 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997. Publicada no DOU de 11 de julho de 2016, Seção 1, página 118

Portaria n° 287, de 29 de junho de 2016 - Altera a Portaria n°187, de 16 de maio de 2016. Publicada no DOU de 30 de junho de 2016, Seção 1, página 68

Portaria nº 279, de 28 de junho de 2016 - Restabelece a competência prevista item 19.3 do Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC. Publicada no DOU de 29/6/2016, Seção 1, página 55

Portaria nº 267, de 16 de junho de 2016 - Altera a Portaria nº 511, de 3 de novembro de 2011, que instituiu a Comissão Única de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho no âmbito do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 17/6/2016, Seção 1, página 64

Portaria nº 266, de 16 de junho de 2016 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de colaborar na implementação de projetos piloto e elaboração de Manuais no âmbito do Projeto GIDES - Fortalecimento da Estratégia Nacional de Gestão de Riscos de Desastres Naturais, decorrente de cooperação firmada entre os governos brasileiro e japonês. Publicada no DOU de 17/6/2016, Seção 1, página 64

Portaria nº 265, de 16 de junho de 2016 - Estabelece competência para autorizar a celebração dos novos contratos administrativos e as prorrogações dos contratos em vigor, nos termos do Decreto nº 7.689/2012. Publicada no DOU de 17/6/2016, Seção 1, página 63

Portaria nº 239, de 10 de junho de 2016 - Delega e subdelega competência ao Secretário-Executivo do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 13/6/2016, Seção 1, página 42

Portaria nº 197, de 19 de maio de 2016 - Delega competência, ao Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, para atuar como Ordenador de Despesas titular, na Secretaria Executiva deste Ministério, Unidade Gestora 560003. Publicada no DOU de 23/5/2016, Seção 1, página 133.

Portaria nº 196, de 19 de maio de 2016 - Delega competência ao Secretário-Executivo para concessão de diárias e passagens aos servidores públicos das unidades administrativas, das unidades orçamentárias e das entidades supervisionadas pelo Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 20/5/2016, Seção 1, página 39.

Portaria nº 187, de 16 de maio de 2016 - Revogar todas as delegações e subdelega- ções de competência no âmbito do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 18/5/2016, Seção 1, página 51

Portaria n° 174, de 10 de maio de 2016 - Institui Grupo de Trabalho (GT) para aprimorar as informações gerenciais relativas às operações contratadas nos programas lastreados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, disponibilizadas pelo Agente Operador - CAIXA, objetivando contribuir para mais eficiência no processo de tomada de decisão e fortalecimento da gestão. Publicada no DOU de 12/5/2016, Seção 2, página 70

Portaria nº 122, de 14 de abril de 2016 - Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades - Procedimento Simplificado, aprovado pela Portaria nº 378, de 14 de agosto de 2012, do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 15/04/2016, Seção 1, página 41

Portaria nº 101, de 30 de março de 2016 - Institui o Sistema Eletrônico de Informa- ções - SEI como sistema oficial de informações, documentos e processos eletrônicos no âmbito do Ministério das Cidades. - Publicada no DOU de 31/03/2016, Seção 1, págs. 54 e 55

- Publicada no DOU de 18/03/2016, Seção 1, página 44

Portaria n° 642, de 17 de dezembro de 2015 – Subdelegar competência ao Secretário-Executivo do Ministério das Cidades.

Publicada no DOU de 24/12/2015, Seção 1, página 364

Portaria n° 643, de 17 de dezembro de 2015 – Prorroga o prazo para atendimento de condições suspensivas para os Termos de Compromisso enquadrados na Portaria nº 524, de 19 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Publicada no DOU de 18/12/2015, Seção 1, página 85

Portaria n° 638, de 16 de dezembro de 2015 – Aprovar o calendário e os procedimentos para encerramento das atividades do Ministério das Cidades, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Publicada no DOU de 18/12/2015, Seção 1, págs. 84 e 85

Portaria nº 632, de 10 de dezembro de 2015 - Estabelece regras transitórias e complementares ao Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC".

Publicada no DOU de 11 de dezembro de 2015, Seção 1, página 50.

Portaria n° 620, de 4 de dezembro de 2015 – Divulga a aferição das metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE, para o período de 1º de dezembro de 2014 a 30 de novembro de 2015.

Publicada no DOU de 7 de dezembro de 2015, Seção 1, página 64

Portaria n° 594, de 26 de novembro de 2015 – Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS, para o período de 1º de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016, bem como estabelece regras complementares.

Publicada no DOU de 24 de novembro de 2015, Seção 1, págs. 32 e 33

Portaria n° 556, de 22 de outubro de 2015 – Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE e da Gratificação de Desempenho das Atividades de Infraestrutura – GDAIE, de 1º de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016, bem como estabelece regras complementares. 

Publicada no DOU de 26 de outubro de 2015, Seção 1, página 93

Portaria n° 537, de 9 de outubro de 2015 - Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. 

Publicada no DOU de 13 de outubro de 2015, Seção 1, página 47

Portaria n° 513, de 1° de outubro de 2015 – Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério das Cidades, e dá outras providências. 

Publicada no DOU de 2 de outubro de 2015, Seção 1, página 49

Portaria n° 512, de 1° de outubro de 2015 – Altera a Portaria n° 397, de 21 de agosto de 2008, que constitui a Comissão de Ética do Ministério das Cidades e dá outras providências. 

Publicada no DOU de 2 de outubro de 2015, Seção 2, página 39

Portaria n° 489, de 16 de setembro de 2015 - Prorroga prazo para atendimento das condições suspensivas dos Termos de Compromisso enquadrados na Portaria nº 524, de 19 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Publicada no DOU de 17 de setembro de 2015, Seção 1, página 41

Portaria n° 474, de 8 de setembro de 2015 - Altera a Portaria nº 495, de 24 de outubro de 2013, que institui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações, no âmbito do Ministério das Cidades, e dá outras providências. 

Publicada no DOU de 10 de setembro de 2015, Seção 1, página 55

Portaria nº 454, de 28 de agosto de 2015 - Estabelece os limites orçamentários para as despesas com diárias, passagens e locomoção, a serem executados no exercício de 2015, pelas unidades do Ministério das Cidades.

Publicada no DOU nº 166, de 31 de agosto de 2015, Seção 1, página 109.

Portaria nº 444, de 20 de agosto de 2015 - Prorroga prazo para atendimento de condições suspensivas e estabelece condições operacionais para os Termos de Compromisso enquadrados na Portaria nº 524, de 19 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Publicada no DOU nº 160, de 21 de agosto de 2015, Seção 1, página 75. 

Portaria nº 441, de 20 de agosto de 2015 - Altera a Portaria nº 368, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre homologação de SPA e expedição de AIO para os Termos de Compromisso inseridos no PAC, e dá outras providências.

Publicada no DOU nº 160, de 21 de agosto de 2015, Seção 1, página 75.

Portaria nº 395, de 22 de julho de 2015 - Estabelecer os critérios e os procedimentos específicos para a avaliação de desempenho institucional e individual para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais – GDAPS e concessão da progressão e promoção dos servidores ocupantes da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, no âmbito do Ministério das Cidades. Publicada no DOU nº 139, de 23 de julho de 2015, Seção 1, páginas 94 a 96.

Republicação – Portaria n° 395, de 22/07/2015.

Publicada no DOU de 27 de julho de 2015, Seção 1, páginas 57 a 60

Portaria nº 368, de 2 de julho de 2015 - Dispõe sobre homologação da Síntese do Projeto Aprovado - SPA e expedição da Autorização de Início de Execução do Objeto - AIO, para os Termos de Compromisso inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Publicada no DOU de 03/07/2015, Seção 1, página 57

Portaria nº 269, de 28 de maio de 2015 – Delega competência para acesso ao Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União – SISREI.

Publicada no DOU de 29/05/2015, Seção 1, página 94.

Portaria nº 212, de 28 de abril de 2015 - Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, aprovado pela Portaria nº 164/2013.

Publicada no DOU de 29/04/2015, Seção 1, página 67.

Portaria n° 132, de 17 de março de 2015 - Delega e subdelega competência ao Secretário- Executivo do Ministério das Cidades.

Publicada no DOU de 19/03/2015, Seção 1, página 41

Portaria nº 838, de 31 de dezembro de 2014 – Estabelece prazo para atendimento às exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos Contratos de Repasse firmados em 2014, não enquadrados no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Publicada no DOU de 02/01/2014, Seção 1, págs. 91 e 92

Portaria nº 792, de 17 de dezembro de 2014

Altera a Portaria nº 545/2014, que delega e subdelega competências ao Secretário-Executivo do Ministério das Cidades.

Publicada no DOU de 18/12/2014, Seção 1, página 93

Portaria nº 788, de 15 de dezembro de 2014

Institui a Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho relativa às carreiras de Analista e de Especialista em Infraestrutura Sênior no âmbito do Ministério das Cidades.

Publicada no DOU de 16/12/2014, Seção 1, página 102

Portaria nº 750, de 01 de dezembro de 2014

Divulga a aferição das metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE, para o período de 1º de dezembro de 2013 a 30 de novembro de 2014.

Publicada no DOU de 02/12/2014, Seção 1, página 39

Portaria nº 743, de 28 de novembro de 2014

Calendário e procedimentos para encerramento das atividades do exercício financeiros de 2014.

Publicada no DOU de 02/12/2014, Seção 1, págs. 34 a 36

Portaria nº 741, de 27 de novembro de 2014

Altera o Anexo da Portaria nº 27, de 23 de outubro de 2013, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Publicada no DOU de 28/11/2014, Seção 1, página 157

Portaria n° 704, de 5 de novembro de 2014

Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho das Atividades de Infraestrutura - GDAIE, para o período de 1º de dezembro de 2014 a 30 de novembro de 2015, bem como regras complementares.

Publicada no DOU de 06/11/2014, Seção 1, págs. 52 e 53

Portaria n° 686, de 24 de outubro de 2014

Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, aprovado pela Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, do Ministério das Cidades, com o objetivo de aprimorar o processo de acompanhamento dos termos de compromisso do PAC.

Publicada no DOU de 27/10/2014, Seção 1, página 53

Portaria n° 685, de 24 de outubro de 2014

Altera o Anexo 3 do Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do

Crescimento - PAC.

Publicada no DOU de 27/10/2014, Seção 1, página 53

Portaria n° 656, de 14 de outubro de 2014

Estabelece os procedimentos e as normas para avaliação de desempenho individual e institucional relativa às carreiras de Analista de Infraestrutura e de Especialista em

Infraestrutura Sênior.

Publicada no DOU de 15/10/2014, Seção 1, págs. 47 a 53

Portaria n° 550, de 10 de setembro de 2014

Estabelece condições especiais para continuidade dos Termos de Compromisso celebrados no âmbito dos programas geridos pelo Ministério das Cidades integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Publicada no DOU de 11/09/2014, Seção 1, página 48.

Portaria n° 545, de 8 de setembro de 2014

Delegar competência, ao Secretário Executivo, para, no âmbito deste Ministério.

Publicada no DOU de 09/09/2014, Seção 1, página 48

Publicada no DOU de 05/09/2014, Seção 1, página 72

Portaria n° 324, de 18 de junho de 2014

Altera a Portaria nº 86, de 18 de fevereiro de 2013 que disciplina o monitoramento do Plano Plurianual – PPA 2012-2015 que define as unidades responsáveis pela produção das informações sobre os Objetivos e respectivos atributos constantes do PPA 2012-2015, e indica os servidores públicos responsáveis pelo preenchimento do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento – SIOP.

Publicada no DOU de 20/6/2014, Seção 1, págs. 96 e 97

Portaria n° 285, de 28 de maio de 2014 - Altera a Portaria nº 165/2012, que Institui Grupo de Trabalho com o objetivode elaborar e articular estratégias, planos e metas para implementação da Leinº 12.527/2011, no âmbito do Ministério das Cidades e entidades vinculadas.

Publicada no DOU de 29/05/2014, Seção 1, página 41

Portaria n° 44, de 28 de janeiro de 2014

Altera a Portaria nº 287 do Ministério das Cidades, de 28 de junho de 2013, para estabelecer procedimentos a serem adotados em relação a Contratos de Financiamento celebrados entre os Agentes Financeiros e os Mutuários Públicos, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com parcela de recursos financeiros desembolsados e cuja execução do objeto se encontra paralisada.

Publicada no DOU de 30/01/2014, Seção 1, págs. 93 e 94

Portaria n° 12, de 14 de janeiro de 2014

Estabelece condições especiais para continuidade dos Termos de Compromisso celebrados no âmbito dos programas geridos pelo Ministério das Cidades integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Publicada no DOU de 15/01/2014, Seção 1, página 43

Portaria n° 337, de 20 de junho de 2014

Estabelece prazo para atendimento às exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos Contratos de Repasse firmados em 2013, não enquadrados no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC.

Publicada no DOU de 23/6/2014, Seção 1, página 41

Portaria n° 43, de 28 de janeiro de 2014

Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento, aprovado pela Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, para estabelecer procedimentos a serem adotados em relação a Termos de Compromisso celebrados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento cuja execução do objeto esteja paralisada.

Publicada no DOU de 30/01/2014, Seção 1, página 93

Retificação Portaria n° 575, de 6 de dezembro de 2013

Onde se lê: "Art. 8º. Os proponentes que tiverem suas propostas selecionadas deverão adequá-las no SICONV até 10 de dezembro de 2013.", leia-se: "Art. 8º. Os proponentes que tiverem suas propostas selecionadas deverão adequá-las no SICONV, seguindo as orientações e prazos informados pelo Ministério das Cidades."

Publicada no DOU de 10/12/2013, Seção 1, página 25

Portaria n° 557, de 2 de dezembro de 2013

Divulga a aferição das metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, para o período de 1º de dezembro de 2012 a 30 de novembro de 2013.
Publicada no DOU de 3/12/2013, Seção 1, página 76

Portaria nº 557, de 2 de dezembro de 2013

Divulga a aferição das metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, para o período de 1º de dezembro de 2012 a 30 de novembro de 2013.

Publicada no DOU de 03/12/2013, Seção 1, página 76

Portaria n° 556, de 29 de novembro de 2013

Aprova o calendário e os procedimentos para encerramento das atividades do exercício financeiro de 2013.

Publicada no DOU de 2/12/2013, Seção 1, pags. 46 e 47

Portaria n° 495, de 24 de outubro de 2013

Institui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Publicada no DOU de 28/10/2013, Seção 1, página 80

Portaria n° 470, de 11 de outubro de 2013

Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo dopagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos doPoder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho de Atividadede Cargos Específicos - GDACE, para o período de 1º de dezembro de 2013a 30 de novembro de 2014, bem como as regras complementares.

Portaria n° 444, de 26 de setembro de 2013 – Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, aprovado pela Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, do Ministério das Cidades.

Publicada no DOU de 30/9/2013, Seção 1 pags. 84 e 85.

Portaria n° 383, de 20 de agosto de 2013 - Divulga, em caráter extraordinário, seleção de proposta no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento.

Publicada no DOU de 21/08, Seção 1, pag. 32.

Portraria nº 327, de 22 de julho de 2013, Aprova o Regimento Interno do Serviço deInformações ao Cidadão – SIC, no âmbito doMinistério das Cidades.

Portaria n° 280, de 25 de junho de 2013 - Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, aprovado pela Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, do Ministério das Cidades.

Publicada no DOU de 26/06, Seção 1, pag. 70.

Portaria n° 270, de 13 de junho de 2013, que altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, anexo da Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, do Ministério das Cidades.

Publicada em 14/06/2013, seção 1, pg 47.

Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, Aprova o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

Publicada no DOU de 15/04/2013, seção 1, pág 101. Manual com alterações introduzidas até a portaria 444, de 26 setembro de 2013 (Atualizado: 29/04/2015)

Portaria n° 139, de 22 de março de 2013, Altera a Portaria nº 554, de 30 de novembro de 2011, que estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, devida aos servidores efetivos do quadro de pessoal do Ministério das Cidades, para incluir a Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE, de que trata o art. 19 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010.

Publicada no DOU de 25/03, Seção 1, pag. 64.

Portaria nº 100, de 22 de fevereiro de 2013, Institui Órgão Setorial de Sistema de Custos do Governo Federal no âmbito do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Publicada no DOU de 25/2/2013, Seção 1, pag. 56.

Portaria n° 86, de 18 de fevereiro de 2013, Disciplina o monitoramento do Plano Plurianual - PPA 2012-2015, define as unidades responsáveis pela produção das informações sobre os Objetivos e respectivos atributos, e indica os servidores públicos responsáveis pelo preenchimento do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP, dentre outras providências.

Publicada no DOU de 19/2/2013, Seção 1, pags. 74 e 75.

Portaria nº 27, de 23 de janeiro de 2013, Aprova o Manual de Instrução para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades com recursos de transferências voluntárias do Orçamento Geral da União com valor de repasse igual ou superior a R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais).

Portaria Interministerial n° 550, de 27 de novembro de 2013

Indicar empreendimento sob responsabilidade do Ministério das Cidades, beneficiado pela Portaria Interministerial nº 130, de 23 de abril de 2013, na forma do Anexo a esta Portaria.

Publicada no DOU de 28/11/2013, Seção 1, página 84

Portaria n° 349, de 26 de julho de 2013 - Altera a Portaria nº 164/2013, do Ministério das Cidades, estabelece procedimentos a serem adotados em relação a Termos de Compromisso celebrados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC cuja execução do objeto esteja paralisada, e dá outras providências.

Publicada no DOU em 29/07/2013, seção 1, página 176

Portaria nº 165: Retificação, Parágrafo único do Art. 2º, onde se lê: "Aplica-se subsidiariamente às transferências de recursos de que trata esta Portaria, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do Termo de Compromisso, as regras e procedimentos contidos nos normativos que regulamentam os respectivos Programas, na Portaria MCIDADES nº 40, de 31 de janeiro de 2011, suas alterações e aditamentos, e no Decreto nº 43.415, de 10 de janeiro de 2012, do Estado do Rio de Janeiro.", leia-se: "Aplica-se subsidiariamente às transferências de recursos de que trata esta Portaria, naquilo que beneficiar a consecução do objeto do Termo de Compromisso, as regras e procedimentos contidos nos normativos que regulamentam os respectivos Programas, na Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, do Ministério das Cidades, e no Decreto nº 43.415, de 10 de janeiro de 2012, do Estado do Rio de Janeiro."

Publicada no DOU de 17/04/2013, seção 1, pag 39

Portaria nº 616, de 28 de dezembro de 2012 - Divulga a aferição das metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (GDPGPE), para o período de 1º de dezembro de 2011 a 30 de novembro de 2012.

Portaria nº 614, de 28 de dezembro de 2012 - Dispõe sobre a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012.

Publicada no DOU de 31/12, Seção 1, pag. 261.

Portaria nº 601, de 20 de dezembro de 2012 - Remaneja os limites orçamentários para despesas com diárias, passagens e locomoção constantes do Anexo da Portaria nº 134/2012.

Publicada no DOU de 21/12, Seção 1, pag. 827

Portaria nº 582, de 5 de dezembro de 2012 - Dá nova redação à Portaria nº 118, de 15 de março de 2005, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil – SiAC.

Publicada no DOU de 6/12, Seção 1, pags. 72 a 88

Portaria nº 579, de 30 de novembro de 2012 - Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo

GDPGPE, para o período de 1º de dezembro de 2012 a 30 de novembro de 2013, bem como estabelece regras complementares.

Publicada no DOU de 4/12, Seção 1, pags. 40 e 41

Portaria nº 575, de 29 de novembro de 2012 - Dispõe sobre a aprovação do calendário e procedimentos para encerramento das atividades do exercício financeiro de 2012.

Publicada no DOU de 30/11, Seção 1, pags. 126 a 128

Portaria nº 572, de 27 de novembro de 2012 - Estabelece prazo para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva. Contratos firmados em 2011, não enquadrados do PAC.

Publicada no DOU de 28/11, Seção 1, pag. 56

Portaria nº 570, de 27 de novembro de 2012 - Dá nova redação à Portaria nº 310, de 20 de agosto de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Sistema de Qualificação de Empresas de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos – SiMaC.

Publicada no DOU de 28/11, Seção 1, pags. 53 a56

Portaria nº 490, de 27 de setembro de 2012 - Dispõe sobre o remanejamento de limites orçamentários para despesas com diárias, passagens e locomoção constantes do anexo da Portaria nº 134, de 22 de março de 2012, do Ministério das Cidades.

Publicada no DOU de 1°/10, Seção 1, pag. 62

Portaria nº 480, de 25 de setembro de 2012 - Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do Ministério das Cidades – CGTI –MCIDAdeS, que tem como finalidade o estabelecimento da política institucional de Tecnologia da Informação do Ministério das Cidades.

Publicada no DOU de 26/9, Seção 1, pags. 56 e 57

Portaria nº 478, de 24 de setembro de 2012 - Concede, em caráter excepcional, prazo para atendimento de cláusula suspensiva de Termo de Compromisso firmado no âmbito da 2ª Etapa do Programa de Aceleração do Crescimento, exercício 2011.

Publicada no DOU de 25/9, Seção 1, pags. 61 e 62

Portaria nº 473, de 14 de setembro de 2012 - Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações no âmbito do Ministério das Cidades.

Publicada no DOU de 17/9, Seção 1, pags. 52 e 53

Portaria nº 469, de 13 de setembro de 2012 - Institui o processo de seleção de propostas para ações/modalidades a serem apoiadas com recursos do OGU na 3a. etapa do PAC 2.

Publicada no DOU de 14/9, pag. 75

Portaria nº 378, de 14 de agosto de 2012 - Aprova o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades para Transferências Voluntárias contempladas pelo Procedimento Simplificado de Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia de Pequeno Valor.

Publicada no DOU de 15/8, Seção 1, pags. 38

Portaria nº 315, de 10 de julho de 2012 - Aprova o Manual para apresentação de propostas não inseridas no PAC, no âmbito das Ações Governamentais, sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana para o exercício de 2012.

Publicada no DOU de 11/7, Seção 1, pag. 30

Portaria nº 299, de 5 de julho de 2012 - Altera calendários para contratação das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

Publicada no DOU de 6/7, Seção 1, pag. 69

Portaria nº 294 , de 04 de julho de 2012 - Dispõe sobre a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012.

Publicada no DOU de 5/7, Seção 1, pags. 64 e 65

Portaria nº 259, de 14 de junho de 2012 - Concede, em caráter excepcional, prazo para atendimento de cláusula suspensiva de Termo de Compromisso firmado no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, exercício 2009.

Publicada no DOU de 15/6, Seção 1, pag. 100

Portaria nº 258, de 14 de junho de 2012 - Concede, em caráter excepcional, prazo para atendimento de cláusula suspensiva de Termo de Compromisso firmado no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, exercício 2009.

Publicada no DOU de 15/6, Seção 1, pag. 100

Portaria nº 134, de 22 de março de 2012 - Estabelece os limites orçamentários para as despesas com diárias, passagens e locomoção a serem executados, no exercício de 2012, pelas unidades administrativas, unidades orçamentárias e entidades supervisionadas pelo Ministério das Cidades.

Publicada no DOU de 23/5, Seção 1, pag. 109

Portaria nº 111, de 6 de março de 2012 - Estabelece novo prazo para atendimento às exigências técnicas previstas na cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC firmados nos exercícios de 2010.

Publicada no DOU de 2/4, Seção 1, pag. 53

Portaria nº 109, de 5 de março de 2012 - Altera calendários para contratação das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. Publicada no DOU de 6/3, Seção 1, pag. 97

Portaria nº 15, de 10 de janeiro de 2012 - Inclui, em caráter extraordinário, novas operações no resultado do processo de seleção de propostas apresentadas para beneficiar os municípios integrantes da 2ª etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

Publicada no DOU de 11/1, Seção 1, pag. 34

Portaria nº 423, de 21 de agosto de 2012 - Altera os calendários para contratação das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

Publicada no DOU de 23/8, Seção 1, pag. 36

Portaria nº 419, de 21 de agosto de 2012 - Estabelece prazo para atendimento às exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva contratual. Contratos firmados em 2011, não enquadrados no âmbito do PAC.

Publicada no DOU de 22/8, Seção 1, pag. 41

Portaria nº 410, de 20 de agosto de 2012 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de diagnosticar as condições de acessibilidade no edifício do Ministério e de seu entorno, e elaborar subsídios técnicos para a proposição das adequações das instalações.

Publicada no DOU de 21/8, Seção 1, pag. 60

Portaria nº 10, de 4 de janeiro de 2012 - Altera os Anexos I e II da Portaria MCIDAdeS nº 226/2011, que divulgou o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas para beneficiar os municípios integrantes dos Grupos 2 e 3 da 2ª etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

Publicada no DOU de 6/1, Seção 1, pags. 77 e 78

Portaria nº 9, de 4 de janeiro de 2012 - Altera o Anexo da Portaria MCIDAdeS nº 225/2011, que divulgou o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas para beneficiar os municípios integrantes do Grupo 1 da 2ª etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

Publicada no DOU de 6/1, Seção 1, pags. 76 e 77

Portaria nº 40, de 31 de janeiro de 2011, que Aprova o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Publicada no DOU de 01/02/2011, seção 1, pag 161.

Portaria n° 53, de 10 de fevereiro de 2011, que dá nova redação ao art. 1º da Portaria nº 649, de 29 de dezembro de 2010, do Ministério das Cidades, que institui o Relatório de Monitoramento de Operações - REMO.
Publicada no DOU de 11/02/2011, seção 1, pag 52.

Portaria n° 62, de 17 de fevereiro de 2011, que estabelece prazo para atendimento às exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva. Contratos firmados em 2010 não enquadrados no PAC.
Publicada no DOU de 18/02/2011, seção 1, pag 93.

Portaria n° 84, de 28 de fevereiro de 2011, que altera calendários para contratação e execução das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Publicada no DOU de 01/03/2011, seção 1, pag 51.

Portaria n° 210, de 19 de abril de 2011, que estabelece prazo para atendimento às exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva. Contratos firmados em 2007 e 2008 não enquadrados no PAC.
Publicada no DOU de 20/04/2011, seção 1, pag 141.

Publicada no DOU de 30/05/2011, seção 1, pag 101.

Portaria n° 266, de 30 de maio de 2011, que aprova, em caráter excepcional, para o período de 1º de dezembro de 2010 a 31 de maio de 2011, as metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, devida aos servidores da carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior.
Publicada no DOU de 31/05/2011, seção 1, pag 53.

Portaria n° 267, de 30 de maio de 2011, que institui as metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, devida aos servidores da carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior, para o período de 1º de junho de 2011 a 30 de novembro de 2011.
Publicada no DOU de 31/05/2011, seção 1, pags 53 e 54.

Portaria n° 268, de 31 de maio de 2011, que identifica as unidades administrativas vinculadas aos Programas e Ações do PPA 2008-2011 sob a responsabilidade do Ministério das Cidades, para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Publicada no DOU de 1/06/2011, seção 1, pags 44 a 46.

Portaria nº 270, de 2 de junho de 2011, que constitui Grupo de Trabalho (GT) para estabelecer rotinas e implementar metodologia de controle das obras apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União ou mediante operações de crédito, sob gestão das respectivas secretarias, que não tenham sido iniciadas, bem como as que estejam paralisadas ou atrasadas.
Publicada no DOU de 6/06/2011, seção 2, pag 40.

Portaria n° 289, de 7 de junho de 2011, quer econstitui a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, no Ministério das Cidades, destinada a cumprir os procedimentos de gestão documental, de acordo com o disposto no decreto nº. 4.915, de 12 de dezembro de 2003.
Publicada no DOU de 9/06/2011, seção 2, pag 42.

Portaria n° 308, de 30 de junho de 2011, que estabelece, no âmbito do Ministério das Cidades, regras para o procedimento de seleção interna para execução das ações de comunicação publicitária.
Publicada no DOU de 04/07/2011, seção 1, pag 129.

Portaria n°- 309, de 1o- de julho de 2011, que estabelece prazo para atendimento às exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva. Contratos firmados em 2009 não enquadrados no PAC.
Publicada no DOU de 04/07/2011, seção 1, pag 129.

Portaria n° 310, de 1o- de julho de 2011, que retifica o Anexo 1 da Portaria MCIDAdeS nº 225/2011, que divulgou o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas para beneficiar os municípios integrantes do Grupo 1 da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Publicada no DOU de 04/07/2011, seção 1, pag 129.

Portaria n° 311, de 1°- de julho de 2011, que altera calendários para contratação das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Publicada no DOU de 04/07/2011, seção 1, pag 129.

Portaria n° 312, de 1º de julho de 2011 - Estabelecer prazo, até 15 de agosto de 2011, para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, firmados nos exercícios de 2007, 2008 e 2009.

Publicada no DOU de 04 de julho de 2011, Seção 1, páginas 129 e 130

Portaria n° 318, de 5 julho de 2011, que divulga o resultado da Avaliação de desempenho Institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de desempenho de Atividade em Infraestrutura (GDAIE).
Publicada no DOU de 07/07/2011, seção 1, pag 47.

Portaria nº 319, de 5 de julho de 2011, que constituir Grupo de Trabalho (GT) para estabelecer rotinas e implementar metodologia de controle das obras apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União, sob gestão das respectivas secretarias, que não tenham sido iniciadas, bem como as que estejam paralisadas ou atrasadas.
Publicada no DOU de 07/07/2011, seção 2, pags 50 e 51.

Portaria nº 226, de 3 de maio de 2011, que altera a Portaria nº 644, de 22 de dezembro de 2010, que divulgou o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas para beneficiar os municípios integrantes dos Grupos 2 e 3 da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Publicada no DOU de 05/05/2011, seção 1, pags 74 a 83 .

Portaria n° 231, de 5 de maio de 2011, que Alterar, na forma do Anexo, a seleção da proposta de operação de crédito da Prefeitura Municipal de Recife/PE, objeto da Portaria n° 600, de 13 de novembro de 2007, do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União em 14 de novembro de 2007, Seção 1, página 394.
Publicada no DOU de 06/05/2011, seção 1, pag 58.

Portaria nº 237, de 12 de maio de 2011, que instituir Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de definir e parametrizar indicadores de desempenho, controláveis e quantificáveis, voltados para mensurar, acompanhar e avaliar sistematicamente os Programas geridos pelo Ministério das Cidades, tanto nas Ações custeadas por recursos do Orçamento Geral da União como nas financiadas com recursos não orçamentários.
Publicada no DOU de 13/05/2011, seção 2, pag 47.

Portaria n° 265, de 27 de maio de 2011, que dispõe sobre os procedimentos para contratação e execução das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Portaria n° 354, de 29 de julho de 2011 - Altera a Portaria nº 646/2010, que dispõe sobre os procedimentos para contratação e execução das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos da segunda etapa do PAC 2.
Publicada no DOU de 01/08, Seção 1, pag. 54.

Portaria n° 356, de 03 de agosto de 2011 - Fica prorrogado, até 8 de setembro de 2011, o prazo concedido pela Portaria nº 349, de 21 de julho de 2011, concernente ao preenchimento do segundo Relatório de Monitoramento de Operações – REMO.
Publicada no DOU de 04/08, Seção 1, pag. 72.

Portaria n° 401, de 31 de agosto de 2011 - Altera calendários para contratação e execução das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Publicada no DOU de 01/09, Seção 1, pag. 67.

Portaria n° 411, de 06 de setembro de 2011 - Altera calendários para contratação das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Publicada no DOU de 08/09, Seção 1, pag. 108.

Portaria n° 466, de 4 de outubro de 2011 – Dispõe sobre as metas de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da GDAIE devida aos servidores da carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura Sênior.

Portaria n° 469, de 5 de outubro de 2011 – Dispõe, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, sobre a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 12.381 de 09 de fevereiro de 2011.
Publicada no DOU de 6/10, Seção 1, pag. 74

Portaria n° 476, de 07 de outubro de 2011 – Estabelece prazo para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC firmados nos exercícios de 2007, 2008 e 2009 relacionados no anexo desta Portaria.

Publicada no DOU de 10/10, Seção 1, pag. 63.

Portaria n° 479, de 11 de outubro de 2011 – Dispõe, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, sobre a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011.
Publicada no DOU de 13/10, Seção 1, pags. 91 e 92.

Portaria n° 468, de 4 de outubro de 2011 - Instituir, no âmbito do Ministério das Cidades, Comissão Gestora para implantação e acompanhamento da Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P.
Publicada no DOU de 5/10, Seção 1, pags. 55 e 56

Portaria n° 496, de 25 de outubro de 2011 – Altera a Portaria nº 268, de 31 de maio de 2011, que identifica as unidades administrativas vinculadas aos Programas e Ações do PPA 2008-2011 sob a responsabilidade do Ministério das Cidades para o exercício de 2011.
Publicada no DOU de 27/10, Seção 1, pag. 137 e 138

Portaria n° 497, de 25 de outubro de 2011
Institui as metas globais para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho Institucional do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, para o período de 1º de dezembro de 2011 a 30 de novembro de 2012, bem como as regras complementares.

Portaria n° 511, de 3 de novembro de 2011 - Institui Comissão Única de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho, no âmbito do Ministério das Cidades.
Publicada no DOU de 4/11, Seção 1, pag. 34

Portaria n° 528, de 10 de novembro de 2011 – Dispõe sobre os procedimentos para avaliação de regularidade de execução de convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos.
Publicada no DOU de 11/11, Seção 1, pag. 94

Portaria n° 554, de 30 de novembro de 2011 - Estabelecer critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional, para, na forma disciplinada nesta Portaria, normatizar a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, devida aos servidores efetivos do quadro de pessoal do Ministério das Cidades, instituída pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
Publicada no DOU de 01/12, Seção 1, pags. 99 a 102

Portaria n° 556, de 2 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre o calendário e procedimentos para encerramento das atividades do exercício financeiro de 2011.
Publicada no DOU de 5/12, Seção 1, pags. 112 e 113

Portaria n° 573, de 9 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011.<
Publicada no DOU de 9/12, Seção 1, pag. 179

Portaria n° 574, de 9 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011.
Publicada no DOU de 9/12, Seção 1, pag. 179

Portaria n° 575, de 9 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011.
Publicada no DOU de 9/12, Seção 1, pags. 179 e 180

Portaria n° 583, de 14 de dezembro de 2011 - Institui Grupo de Trabalho com a atribuição de acompanhar a execução das obrigações constantes dos Contratos de Prestação de Serviços celebrados com a Caixa Econômica Federal.

Publicada no DOU de 15/12, Seção 1, pags. 100 e 101

Portaria n° 589, de 14 de dezembro de 2011 – Altera os calendários para contratação das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Publicada no DOU de 15/12, Seção 1, pags. 100 e 101

Portaria nº 597, de 22 de dezembro de 2012
Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura.

Publicada no DOU de 21/12, Seção 1, pag. 83

Portaria n° 604, de 22 de dezembro de 2011 – Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do Ministério das Cidades – CGTI-MCIDADES.
Publicada no DOU de 23/12, Seção 2, pag. 47

Portaria n° 611, de 27 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011.
Publicada no DOU de 28/12, Seção 1, pag. 60

Portaria n° 613, de 27 de dezembro de 2011 – Estabelece prazo para atendimento às exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva. Contratos firmados em 2010 não enquadrados no PAC.
Publicada no DOU de 29/12, Seção 1, pag. 55

Portaria n° 616, de 28 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei No- 12.381, de 09 de fevereiro de 2011.
Publicada no DOU de 29/12, Seção 1, pag. 55

Portaria nº 123, de 17 de março de 2010
Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades não inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC

Portaria Nº 184, de 26 de abril de 2010
Conceder prazo, até 22 de agosto de 2010, para atendimento às exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva referente aos contratos de repasse firmados nos exercícios financeiros de 2007 e 2008 não enquadrados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, sem prejuízo do disposto no art. 1º, §1º da Portaria nº 314, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2009.

Portaria Nº 228, de 11 de maio de 2010 (Anexo)
Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Exercícios 2010/2011

Portaria nº 229, de 11 de maio de 2010
Institui processo de seleção de propostas para Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União – OGU na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2

Portaria nº 277, de 17 de junho de 2010
Institui processo de seleção de propostas para Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União – OGU na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2

Portaria nº 311, de 30 de junho de 2010

Prorroga, até 12 de novembro de 2010, o prazo para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, firmados nos exercícios de 2007 e 2008

Portaria nº 348, de 14 de julho de 2010
Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura

Portaria nº 349, de 14 de julho de 2010
Aprova a regulamentação da Especialidade Técnica Gerenciamento de Empreendimentos do Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil - SiAC, e dá outras providências.

Portaria nº 349, de 14 de julho de 2010
Anexo I

Portaria nº 349, de 14 de julho de 2010
Anexo II

Portaria nº 349, de 14 de julho de 2010
Anexo III

Portaria nº 349, de 14 de julho de 2010
Anexo IV

Portaria Nº 418, de 23 de agosto de 2010
Instituir processo de seleção de propostas para Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, destinadas a atender aos municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública provocada por desastres naturais.

Portaria nº 418, de 23 de agosto de 2010
2010O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, o inciso III, do art. 27, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e o art. 3º, do Anexo I, do Decreto nº 4.665, de 3 de abril de 2003, resolve:

Portaria nº 462, de 14 de setembro de 2010
O Anexo 4 da Portaria Nº 418, de 23 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União de agosto de 2010, Seção 1, páginas xx e xx, que institui processo de seleção de propostas para Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2, destinadas a atender aos municípios dos Estados de Alagoas e Pernambuco que estejam em situação de emergência ou estado de calamidade pública provocada por desastres naturais

Portaria nº 463, de 14 de setembro de 2010
O Anexo 4 da Portaria Nº 277, de 17 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2010, Seção 1, páginas 87 e 88, que institui processo de seleção de propostas para Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2

Portaria nº 497, de 14 de outubro de 2010
O Anexo 4 da Portaria nº 229, de 11 de maio de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 12 de maio de 2010, Seção 1, páginas 66 e 67, alterado pela Portaria nº 462, de 14 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2010, Seção 1, página 111, que institui processo de seleção de propostas para Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2

Portaria nº 498, de 14 de outubro de 2010
O Anexo 4 da Portaria nº 277, de 17 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2010, Seção 1, páginas 87 e 88, alterado pela Portaria nº 463, de 14 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 15 de setembro de 2010, Seção 1, página 111, que institui processo de seleção de propostas para Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU na segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2

Portaria nº 534, de 11 de novembro de 2010
Divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas para beneficiar os municípios integrantes do Grupo1 da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2

Portaria nº 534, de 11 de novembro de 2010
Republicada por ter saído, no DOU nº 217, de 12-11-2010, Seção 1, págs. 57 a 75, com incorreção no original

Portaria nº 619, de 14 de dezembro de 2010
Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura

Portaria nº 644, de 22 de dezembro de 2010
(Publicada DOU nº 245,Seção 1 de 23/12/2010, págs. 126 a 135) (Retificada DOU nº 21,Seção 1 de 31/01/2011, pág. 160) Divulga o resultado do processo de seleção de propostas apresentadas para beneficiar os municípios integrantes dos Grupos 2 e 3 da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2

Portaria nº 646, de 23 de dezembro de 2010
Dispõe sobre os procedimentos para contratação e execução das Ações/Modalidades a serem apoiadas com recursos da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2

Portaria nº 656, de 30 de dezembro de 2010
Estender a todos os Termos de Compromisso beneficiados pela Portaria nº 239, de 15 de julho de 2009, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, a integralização do benefício de redução adicional de 20% (vinte por cento) do valor da contrapartida a que se refere o inciso II, do art. 1º, da referida Portaria

Portaria n° 563, de 30 de dezembro de 2009 - Prorroga, até 31 de março de 2010, o prazo para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso firmados nos exercícios de 2007 e 2008, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Publicada no DOU de 31/12, Seção 1, pag. 66.

Portaria n° 554, de 30 de dezembro de 2009- Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infraestrutura.

Publicada no DOU de 31/12, Seção 1, pags. 65 e 66.

Portaria n° 548, de 30 de dezembro de 2009 - Institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação - CGTI - MCIDADES, com o objetivo de definir políticas e diretrizes, bem como coordenar e articular ações de modernização e investimento de tecnologia da informação e comunicação, no âmbito do Ministério das Cidades. 

Publicada no DOU de 31/12, Seção 2, pags. 107 e 108

Portaria n° 544, de 24 de dezembro de 2009 - Promove, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Publicada no DOU de 28/12, Seção 1, pag. 40

Portaria n° 543, de 23 de dezembro de 2009 - Prorroga, até 24 de abril de 2010, os prazos para atendimento às exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva referente aos contratos de repasse firmados nos exercícios financeiros de 2007 e 2008 não enquadrados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, sem prejuízo do disposto no art. 1º, §1º da Portaria nº 314, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2009.

Publicada no DOU de 24/12, Seção 1, pag. 226

Portaria n° 535, de 22 de dezembro de 2009 - Prorroga, até 5 de março de 2010, o prazo para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso firmados no período compreendido entre 1º de julho a 31 de dezembro de 2008, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Publicada no DOU de 23/12, Seção 1, pag. 115

Portaria n° 529, de 17 de dezembro de 2009 - Promove, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei N°- 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Publicada no DOU de 18/12, Seção 1, pag. 101

Portaria n° 528, de 17 de dezembro de 2009 - Promove, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei No- 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Publicada no DOU de 18/12, Seção 1, pag. 101

Portaria n° 526, de 17 de dezembro de 2009 - Promove, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei No- 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Publicada no DOU de 18/12, Seção 1, pag. 101

Portaria n° 521, de 11 de dezembro de 2009 - Promove, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei N° 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Publicada no DOU de 14/12, Seção 1, pag. 73

Portaria n° 520, de 11 de dezembro de 2009 - Promove, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei N° 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Publicada no DOU de 14/12, Seção 1, pag. 73

Portaria n° 500, de 03 de dezembro de 2009 - Estabelece critérios e procedimentos, na forma disciplinada nesta Portaria, para normatizar a Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, devida aos servidores efetivos do quadro de pessoal do Ministério das Cidades, instituída pela Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.

Publicada no DOU de 04/12, Seção 1, pags. 68 a 70

Portaria n° 499, de 02 de dezembro de 2009 - Aprova o calendário e procedimentos para encerramento das atividades do exercício financeiro de 2009. Art. 2o Determinar às unidades gestoras da administração direta e da administração indireta, do Ministério das Cidades, que adotem medidas com vistas ao fiel cumprimento do conteúdo constante dos quadros anexos, de acordo com a legislação aplicável.

Publicada no DOU de 04/12, Seção 1, pags. 67 e 68

Portaria n° 457, de 12 de novembro de 2009 - Institui as metas de desempenho institucional, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Infra-Estrutura - GDAIE, devida aos servidores da carreira de Analista de Infra-Estrutura e do cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra- Estrutura Sênior, para os períodos de 1º de dezembro de 2009 a 31 de maio de 2010 e 1º de junho de 2010 a 30 de novembro de 2010, na forma dos anexos I e II desta Portaria, bem como instituir regras complementares, na forma do Anexo III.

Publicada no DOU de 13/11, Seção 1, pag. 53

Portaria n° 456, de 12 de novembro de 2009 - Promove, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei No- 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Publicada no DOU de 13/11, Seção 1, pag. 53

Portaria n° 455, de 12 de novembro de 2009 - Promove, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei N° 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Publicada no DOU de 13/11, Seção 1, pags. 52 e 53

Portaria n° 454, de 12 de novembro de 2009 - Promove, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei N° 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Publicada no DOU de 13/11, Seção 1, pags. 52

Portaria n° 453, de 12 de novembro de 2009 - Promove, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei N° 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Publicada no DOU de 13/11, Seção 1, pags. 52

Portaria n° 449, de 12 de novembro de 2009 - Estabelece a Tabela de Valores por Encargo de Curso ou Concurso - GECC e o correspondente Quadro de Especificações e dá outras providências.

Publicada no DOU de 13/11, Seção 1, pags. 50 a 52

Portaria nº 434, de 29 de outubro de 2009 – Prorroga, até 22 de dezembro de 2009, o prazo para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso firmados no período compreendido entre 1º de julho a 31 de dezembro de 2008, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Publicada no DOU de 30/10, Seção 1, pag. 139

Portaria nº 400, de 30 de setembro de 2009 – Prorroga o prazo, até 30 de outubro de 2009, para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, firmados no exercício de 2007.

Publicada no DOU de 01/10, Seção 1, pag. 51

Portaria nº 398, de 29 de setembro de 2009 – Aprova o Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, exercício 2009.

Publicada no DOU de 30/9, Seção 1, pag. 201

Portaria nº 369, de 28 de setembro de 2009 – Cria Comissão Interinstitucional com o propósito de

planejar e implementar as ações necessárias à realização da 2ª LATINOSAN.

Publicada no DOU de 30/9, Seção 1, pag. 201

Portaria nº 364, de 17 de setembro de 2009 – Promove, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Publicada no DOU de 18/9, Seção 1, pag. 82

Portaria nº 363, de 17 de setembro de 2009 – Promove, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Publicada no DOU de 18/9, Seção 1, pag. 81

Portaria nº 362, de 17 de setembro de 2009 – Promove, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Publicada no DOU de 18/9, Seção 1, pag. 81

Portaria nº 360, de 17 de setembro de 2009 – Aprova o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades não inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, exercício de 2009.

Publicada no DOU de 18/9, Seção 1, pag. 81

Portaria nº 324, de 31 de agosto de 2009 – Prorroga o prazo, até 30 de setembro de 2009, para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, firmados no exercício de 2007.

Publicada no DOU de 1/9, Seção 1, pag. 64

Portaria nº 321, de 28 de agosto de 2009 – Promover, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Publicada no DOU de 29/8, Seção 1, pag. 59

Portaria nº 320, de 28 de agosto de 2009 – Promove, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Publicada no DOU de 29/8, Seção 1, pag. 59

Portaria nº 319, de 28 de agosto de 2009 – Promove, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Publicada no DOU de 29/8, Seção 1, pag. 59

Portaria nº 318, de 28 de agosto de 2009 – Promove, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Publicada no DOU de 29/8, Seção 1, pag. 59

Portaria nº 317, de 28 de agosto de 2009 – Promove, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Publicada no DOU de 29/8, Seção 1, pag. 59

Portaria nº 316, de 28 de agosto de 2009 – Promove, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Publicada no DOU de 29/8, Seção 1, pag. 59

Portaria nº 314, de 27 de agosto de 2009 – Prorroga, por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos contratos de repasse firmados no exercício de 2008, exceto os inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, nos termos do Manual de Instruções para Contratação e Execução - exercício de 2008, aprovado pela Portaria nº 137, de 19 de fevereiro de 2008.

Publicada no DOU de 28/8, Seção 1, pag. 89

Portaria nº 238, de 14 de julho de 2009 – Altera a Portaria nº 522, de 31 de outubro de 2008, que identifica as unidades administrativas vinculadas aos programas e ações do PPA 2008 - 2011 sob a responsabilidade deste Ministério.

Publicada no DOU de 15/7, Seção 2, pags. 140 a 142.

Portaria nº 199, de 08 de junho de 2009 – Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividades de Infraestrutura

Publicada no DOU de 10/6, Seção 1, pag. 57.

Portaria nº 95, de 6 de março de 2009 - Altera o Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Publicada no DOU de 9/3, Seção 1, pag. 77.

Portaria nº 66, de 12 de fevereiro de 2009 - Alteração de itens do Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Publicada no DOU de 13/02, Seção 1, pag. 59.

Portaria nº 46, de 30 de janeiro de 2009 - Estabelece prazo adicional, referente ao subitem 17.1.3 do Manual de Instrução para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades - Exercício 2006, até 31 de março de 2009.

Publicada no DOU de 02/02, Seção 1, pag. 37.

Portaria nº 36, de 23 de janeiro de 2009 - Altera a Portaria nº 227, de 4 de julho de 2003, que aprovou o Regimento Interno do Ministério das Cidades e inclui o inciso IV, ao art. 24, do anexo III, Capítulo III

Publicada no DOU de 26/01, Seção 1, pag. 41.

Portaria n° 12, de 13 de janeiro de 2009 - Altera o Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Publicada no DOU de 14/01, Seção 1, pag. 22.

Portaria n° 497, de 02 de dezembro de 2009 - Promove, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Publicada no DOU de 04/12, Seção 1, pag. 66

Portaria n° 496, de 02 de dezembro de 2009 - Promove, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Publicada no DOU de 04/12, Seção 1, pag. 66

Portaria n° 495, de 02 de dezembro de 2009 - Promove, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Publicada no DOU de 04/12, Seção 1, pag. 66

Portaria n° 494, de 02 de dezembro de 2009 - Promove, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Publicada no DOU de 04/12, Seção 1, pag. 65

Portaria n° 493, de 02 de dezembro de 2009 - Promove, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008.

Publicada no DOU de 04/12, Seção 1, pag. 65

Portaria n° 458, de 12 de novembro de 2009 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de definir e parametrizar indicadores de desempenho, controláveis e quantificáveis, voltados para mensurar, acompanhar e avaliar sistematicamente os Programas geridos pelo Ministério das Cidades, tanto nas ações custeadas por recursos do Orçamento Geral da União como para aquelas financiadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Publicada no DOU de 13/11, Seção 2, pag. 54 e 55

Portaria nº 117, de 26 de março de 2009 – Altera a Portaria n° 68, de 12 de fevereiro de 2009, que designa membros para compor o Grupo de Trabalho criado para coordenar a realização do V Fórum Urbano Mundial, do UN-Habitat, no Rio de Janeiro, em 2010.

Publicada no DOU de 27/3, Seção 2, pag. 40.

Portaria nº 68, de 13 de fevereiro de 2009 - Constitui Grupo de Trabalho com objetivo de planejar e implementar as ações necessárias à realização na cidade do Rio de Janeiro, em 20l0, do V Fórum urbano Mundial, promovido pela Agência Habitat, da Organização da Nações Unidas.

Publicada no DOU de 13/02, Seção 2, pag. 45.

Portaria nº 137, de 19 de fevereiro de 2008

Aprova o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades - Exercício de 2008.

Publicada no DOU de 20/2, Seção 1, pag. 62

Portaria nº 146, de 28 de fevereiro de 2008

Prorroga o prazo adicional concedido pela Portaria n° 709, de 27 de dezembro de 2007, referente ao subitem 17.1.3 do Manual de Instrução para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades – Exercício 2006, até 30 de junho de 2008.

Publicada no DOU de 29/2, Seção 1, pag. 129

Portaria nº 157, de 6 de março de 2008

Estabelece prazo para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos contratos de repasse firmados nos termos do Manual de Instruções para Contratação e Execução exercício de 2007, aprovado pela Portaria n° 636, de 6 de dezembro de 2007.

Publicada no DOU de 7/3, Seção 1, pag. 48

Portaria nº 328, de 26 de junho de 2008

Prorroga o prazo adicional concedido pela Portaria n° 146, de 28 de fevereiro de 2008, referente ao subitem 17.1.3 do Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades - Exercício de 2006, até 30 de agosto de 2008.

Publicada no DOU de 30/6, Seção 1, pag. 87

Portaria nº 329, de 26 de junho de 2008

Promover a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008. 

Publicada no DOU de 30/6, Seção 1, pag. 87

Portaria nº 330, de 27 de junho de 2008

Altera o inciso I, do art. 1° da Portaria n° 231, de 29 de abril de 2008.

Publicada no DOU de 30/6, Seção 1, pag. 87

Portaria nº 333, de 30 de junho de 2008

Prorrogação do prazo adicional concedido pela Portaria n° 146, de 28 de fevereiro de 2008, referente ao subitem 17.1.3 do Manual de Instrução para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades - Exercício 2006, até 30 de agosto de 2008.

Publicada no DOU de 1/7, Seção 1, pag. 76

Portaria nº 357, de 8 de julho de 2008

Alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei n°11.647, de 24 de março de 2008.

Publicada no DOU de 9/7, Seção 1, pag. 49

Portaria nº 411, de 26 de agosto de 2008

Aprova o Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Publicada no DOU de 28/8, Seção 1, pag. 42

Portaria nº 415, de 28 de agosto de 2008

Prorrogar, até 31 de outubro de 2008, o prazo adicional concedido pela Portaria n° 333, de 30 de junho de 2008, referente ao subitem 17.1.3 do Manual de Instrução para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades - Exercício 2006.

Publicada no DOU de 29/8, Seção 1, pag. 91

Portaria nº 415, de 28 de agosto de 2008

Publicada no DOU de 29/8, Seção 1, pag. 91

Portaria nº 420, de 4 de setembro de 2008

Concede prazo, até 30 de novembro de 2008, para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusulas suspensivas dos contratos de repasse, não inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento, firmados nos temos do Manual de Instruções para Contratação e Execução-exercício de 2007, aprovado pela Portaria n° 636, de 6 de dezembro de 2007.

Publicada no DOU de 5/9, Seção 1, pag. 159

Portaria nº 421, de 4 de setembro de 2008

Promove a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei n°11.647, de 24 de março de 2008.

Publicada no DOU de 5/9, Seção 1, pag. 159

Portaria nº 475, de 26 de setembro de 2008

Designa membros para compor Grupo de Trabalho Interministerial.

Publicada no DOU de 29/9, Seção 2, pag. 35

Portaria nº 504, de 17 de outubro de 2008

Designa membros para comporem o Comitê Técnico Especial que avaliará os projetos submetidos ao Programa de Apoio à Extensão Universitária - PROEXT MEC/MCIDADES 01/2007.

Publicada no DOU de 20/10, Seção 2, pag. 29

Portaria nº 505, de 20 de outubro de 2008

Inclusão de itens ao Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Publicada no DOU de 21/10, Seção 1, pag. 34

Portaria nº 507, de 21 de outubro de 2008

Autoriza a contratação das operações de crédito, de forma a complementar os valores e ampliar o escopo de empreendimentos contemplados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Publicada no DOU de 22/10, Seção 1, pag. 75

Portaria nº 513, de 22 de outubro de 2008

Revoga a Portaria nº 505, de 20 de outubro de 2008.

Publicada no DOU de 23/10, Seção 1, pag. 132

Portaria nº 514, de 23 de outubro de 2008

Inclusão de itens ao Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Publicada no DOU de 24/10, Seção 1, pag. 52

Portaria nº 582, de 28 de novembro de 2008

Estabelece prazo adicional, referente ao subitem 17.1.3 do Manual de Instrução para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades - Exercício de 2006, até 30 de janeiro de 2009.

Publicada no DOU de 1/12, Seção 1, pag. 98

Portaria nº 583, de 28 de novembro de 2008

Prorroga, até 30 de dezembro de 2008, o prazo adicional concedido pela Portaria n° 416, de 28 de agosto de 2008, referente ao atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso, inseridos no PAC, firmados no exercício de 2007, aprovado pela Portaria n° 636, de 6 de dezembro de 2007.

Publicada no DOU de 1/12, Seção 1, pag. 98

Portaria nº 584, de 28 de novembro de 2008

Prorroga, até 30 de dezembro de 2008, o prazo adicional, para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos contratos de repasse, não inseridos no PAC, firmados nos termos do Manual de Instrução para Contratação e Execução-exercício de 2007, aprovado pela Portaria n° 636, de 6 de dezembro de 2007.

Publicada no DOU de 1/12, Seção 1, pag. 98

Portaria nº 590, de 3 de dezembro de 2008

Aprova o Calendário e Procedimentos para encerramento da atividades do exercício financeiro de 2008.

Publicada no DOU de 5/12, Seção 1, pags. 53 e 54

Portaria nº 599, de 10 de dezembro de 2008

Estabelece novo prazo de 120 dias para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos contratos de repasse firmados no exercício 2008, exceto os inseridos no PAC, nos termos do Manual de Instruções para Contratação e Execução - exercício de 2008, aprovado pela Portaria n° 137, de 19 de fevereiro de 2008.

Publicada no DOU de 12/12, Seção 1, pag. 96

Portaria nº 627, de 18 de dezembro de 2008

Alteração de itens do Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

Publicada no DOU de 19/12, Seção 1, pags. 81 e 82

Portaria nº 628, de 18 de dezembro de 2008

Altera o Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Publicada no DOU de 19/12, Seção 1, pag. 82

Portaria nº 655, de 23 de dezembro de 2008

Promove a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei n° 11.647, de 24 de março de 2008 - Limoeiro/PE.

Publicada no DOU de 24/12, Seção 1, pag. 145

Portaria nº 661, de 29 de dezembro de 2008

Promove a alteração da modalidade de aplicação de dotação orçamentária consignada na Lei n° 11.647, de 24 de março de 2008.

Publicada no DOU de 30/12, Seção 1, pag. 73

Portaria nº 662, de 29 de dezembro de 2008

Prorroga até 30 de dezembro de 2009, o prazo adicional concedido pela Portaria n° 584, de 25 de novembro de 2008, para atendimento das exigências técnicas previstas em cláusula suspensiva dos contratos de repasse, não inseridos no PAC, firmados nos termos do Manual de Instrução para Contratação e Execução-exercício de 2007, aprovado pela Portaria n° 636, de 6 de dezembro de 2007.

Publicada no DOU de 30/12, Seção 1, pag. 73

Portaria nº 268, de 19 de maio de 2008

Altera o inciso “b”, ao art. 1°, da Portaria Interministerial n° 456, de 6 de setembro de 2006, do Ministério das Cidades e do Ministério da Justiça, substituindo os membros representantes do Ministério Justiça no Grupo Gestor responsável por acompanhar as ações previstas no Acordo de Cooperação Técnica.

Publicada no DOU de 30/6, Seção 2, pag. 44

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