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Perguntas Frequentes - PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – 2ª Etapa

Publicado: Terça, 19 de Junho de 2012, 10h14

O PROGRAMA

 

A – ASPECTOS GERAIS

A senha deverá ser retirada pelo proponente ou seu representante legal na agência CAIXA de seu relacionamento.

Sim. Os recursos disponíveis são exclusivamente de financiamento. Não haverá repasse de recursos do Orçamento Geral da União – OGU.

Os recursos de financiamento disponíveis para a 2ª seleção do PAC Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas são provenientes do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, regulamentado pela Instrução Normativa nº 22, de 10 de maio de 2010, e suas alterações, do Ministério das Cidades.

Sim. O valor da contrapartida mínima deverá ser de 5% do valor do investimento, conforme estabelecido no item 7.1 da Instrução Normativa nº 22, de 10 de maio de 2010, e alterações, do Ministério das Cidades.

A contrapartida poderá ser constituída por recursos financeiros próprios e/ou de terceiros, ou bens e serviços economicamente mensuráveis.

O valor total de investimento mínimo é de R$ 3.000.000 (três milhões de reais), isto é, a soma do valor de financiamento e da contrapartida deve ser igual ou superior a R$ 3.000.000.

O valor total de recursos de financiamento disponíveis para a 2ª seleção do PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas é de R$ 5,8 bilhões.

O número máximo de propostas que poderão ser cadastradas por proponente é definido pelo porte populacional do município, conforme abaixo:

PORTE DE MUNICÍPIO

LIMITE DE PROPOSTAS

Até 150.000 habitantes

2

De 150.001 até 1.000.000 habitantes

3

Acima de 1 milhão de habitantes

5

 

B – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

As vias a serem pavimentadas deverão ser vias existentes, de domínio público e carentes de infraestrutura urbana. Não é admitida a abertura de vias novas.

Serão admitidas propostas que contemplem:

01 - Pavimentação de bairros e/ou poligonais urbanas por completo; e/ou

02 - Pavimentação de vias de ligação entre bairros ou bairro-centro; e/ou

03 - Pavimentação de vias de circulação de transporte coletivo urbano; e/ou

04 - Pavimentação de vias estruturantes; e/ou

05 - Pavimentação de vias urbanas não previstas nos casos acima.

Deverão ser priorizados os seguintes tipos de pavimentos:

01 - CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado à Quente);

02 - TST (Tratamento Superficial Triplo);

03 - TSD (Tratamento Superficial Duplo);

04 - Paralelepípedo;

05 - Pedras toscas;

06 - Blocos de Concreto

Sim, desde que transite 4 ônibus por hora/sentido pela via.

Não. O limite de recapeamento é limitado a 20% do valor de Investimento

Não.

Não.

Não.

Sim, independente da legislação municipal/estadual estabelecer que a responsabilidade é do proprietário.

Sim. Os projetos de drenagem deverão ter o dimensionamento adequado ao fluxo d’água e tratamento superficial da área drenada, evitando carreamento de sedimentos para o interior dos elementos do sistema de drenagem e impactos como erosão e assoreamento de corpos d’água;

Sim. O projeto de sinalização deverá está de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro inclusive com a indicação dos nomes das ruas.

Não. O montante disponível para projeto associado ao conjunto de obras é limitado a 1,5% do valor do investimento.

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