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Perguntas Frequentes

Publicado: Quarta, 01 de Abril de 2015, 15h50

Secretaria Nacional de Saneamento 

É o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.

A Lei n.º 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e está disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm.

É uma das Secretarias Nacionais do Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR e a que fica responsável pela condução de ações relacionadas ao saneamento básico no âmbito federal.

A SNS coordena e articula medidas dirigidas à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico, visando reduzir o deficit de infraestrutura física em saneamento básico, melhorar a gestão de serviços, aprimorar o planejamento do setor, apoiar os estudos, projetos e planos municipais, regionais e estaduais e oferecer capacitação aos gestores locais.

A Secretaria Nacional de Saneamento - SNS está dividida em dois departamentos:

DRP - Departamento de Repasses a Projetos -– apoia com recursos do Orçamento Geral da União ações de saneamento básico e saneamento integrado, estudos, projetos e planos de saneamento.

DFIN - Departamento de Financiamento de Projetos - trata das ações de apoio com recursos de financiamento do FGTS, FAT, Debêntures Incentivas, e outros.

A SNS atua prioritariamente em municípios com as seguintes características:

a) com população superior a 50 mil habitantes;

b) integrantes de Regiões Metropolitanas - RM legalmente instituídas;

c) integrantes das Regiões Integradas de Desenvolvimento – RIDE;

d) organizados na forma de consórcios públicos cuja população somada de todos os municípios consorciados seja superior a 150 mil habitantes.

Para as iniciativas de manejo de águas pluviais sustentáveis não há uma separação por porte populacional e a SNS apoia intervenções em quaisquer municípios da federação.

Nos programas de investimentos com recursos de empréstimo (FGTS, FAT, BNDES, Debêntures Incentivadas, etc.) a SNS atua em todos os municípios do País.

Para as intervenções de água, esgoto, saneamento integrado, manejo de resíduos sólidos, projetos técnicos e planos de saneamento que se utilizam de recursos do orçamento Geral da União, a atuação da SNS se limita aos municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrantes de Regiões Metropolitanas - RM e Regiões Integradas de Desenvolvimento – RIDE, além de consórcios públicos que envolvam mais de 150 mil habitantes.

Já para as iniciativas de manejo de águas pluviais sustentáveis não há uma separação por porte populacional e a SNS apoia intervenções em quaisquer municípios da federação.

Nos programas de investimentos com recursos de empréstimo (FGTS, FAT, BNDES, Debêntures, etc) a SNS atua em todos os municípios do País.

As ações de saneamento básico do Governo Federal também são realizadas pelos Ministérios da Saúde/Funasa e do Meio Ambiente. Ao Ministério da Saúde/Funasa compete o atendimento a municípios com população inferior a 50.000 habitantes e áreas rurais, a quilombolas e áreas endêmicas, no que se refere às intervenções de água, esgoto, saneamento integrado e manejo de resíduos sólidos, projetos técnicos e planos de saneamento. Ao Ministério do Meio Ambiente competem as ações referentes à gestão de resíduos sólidos. No MDR, porém na Secretaria Nacional de Defesa Civil, as grandes ações de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, além do atendimento emergencial em decorrência de calamidades públicas. E, ainda no MDR, porém na Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, os grandes empreendimentos de produção e de adução de água para atendimento a múltiplos municípios ou múltiplos usos.

 

Avançar Cidades - Saneamento

 

Planos de Saneamento

Os planos de saneamento básico são instrumentos que têm a finalidade de possibilitar que a realização das ações de saneamento básico faça parte de um processo de planejamento de médio e longo prazo, e que a proposição de projetos e obras decorram desse planejamento, pautada por ampla discussão com a sociedade.

Os Planos de Saneamento Básico podem ter abrangência nacional, regional ou local. O Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab é um instrumento de gestão elaborado pela União contendo objetivos e metas nacionais e regionalizadas, de curto, médio e longo prazos, para o alcance de níveis crescentes de saneamento básico no território nacional, com vistas à universalização dos serviços de saneamento básico.

Os planos regionais de saneamento básico são elaborados e executados em articulação com os Estados, Distrito Federal e Municípios envolvidos para as regiões integradas de desenvolvimento econômico ou naquelas em que haja a participação de órgão ou entidade federal na prestação de serviço público de saneamento básico.

Os planos municipais de saneamento básico são instrumentos de planejamento local. Devem abranger os quatro componentes do saneamento básico e contar com a participação popular. Documentos e materiais técnicos para auxiliar a elaboração dos planos municipais de saneamento básico podem ser acessados no endereço eletrônico: https://www.mdr.gov.br/saneamento/pmsb.

O Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab, principal instrumento de planejamento da política pública nacional de saneamento básico, foi elaborado pelo Governo Federal em amplo processo participativo e em total consonância com a Lei nº 11.445/2007. Aprovado em fins de 2013 pelo Decreto nº 8.141/2013 e pela Portaria Interministerial nº 571/2013, o Plansab definiu metas, estratégias e investimentos necessários para o setor, em um horizonte de 20 anos (2014-2033).

Em atendimento às previsões normativas, tendo finalizado o primeiro período de implementação do Plano (2014-2017), o Ministério do Desenvolvimento Regional iniciou o processo de revisão do Plansab, cuja versão revisada, após discutida em duas audiências públicas e submetida à consulta pública, foi encaminhada à apreciação pelos Conselhos Nacionais de Saúde, Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, em observância ao disposto no Decreto nº 7.217/2010. Cumprida esta etapa, o documento será encaminhado à apreciação pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano e, em seguida, seguirá à apreciação e deliberação pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.

O texto da versão revisada do Plansab pode ser acessado no endereço eletrônico: https://www.mdr.gov.br/saneamento/plansab/consulta-publica/consulta-publica.

Os planos devem conter, no mínimo, o diagnóstico da situação local, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas; os objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico; os programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas definidos, identificando de possíveis fontes de financiamento; as ações para emergências e contingências; e os mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

Os planos devem conter, no mínimo, o diagnóstico da situação local, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas; os objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico; os programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas definidos, identificando de possíveis fontes de financiamento; as ações para emergências e contingências; e os mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas.

 

Recursos para o saneamento

A SNS transfere recursos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, os quais, diretamente ou por intermédio de seus prestadores de serviços, realizam as licitações e contratam as obras e serviços. A transferência é feita após a aprovação das propostas técnicas pela SNS.

A SNS também administra os programas que se utilizam de recursos de empréstimo para saneamento básico – FGTS, FAT, BNDES e Debêntures Incentivadas –, realizando o enquadramento e seleção das propostas, e acompanhando o controle dos empreendimentos.

No âmbito das ações de saneamento, a participação popular pode ocorrer na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e nos órgãos colegiados municipais, ou no Orçamento Participativo, quando existir. As propostas de recursos são apresentadas ao Ministério do Desenvolvimento Regional pelos representantes legais dos Estados, Municípios, Distrito Federal, Consórcios Públicos e prestadores de serviços, sejam públicos ou privados.

O município pode ter acesso aos recursos da Secretaria Nacional de Saneamento - SNS das seguintes formas:

a) inscrição de carta-consulta em processo de seleção pública aberto - a Prefeitura Municipal poderá encaminhar sua proposta para a execução das obras quando da abertura de processos de seleção pública, na modalidade requerida. Após o envio, a proposição será avaliada pela equipe técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional e, caso seja selecionada, o objeto poderá ser contratado. Cabe observar que, quando se tratar de recursos de empréstimo a seleção de projetos é contínua, ou seja, está permanentemente aberta.

b) encaminhamento de proposta a ser suportada com recursos de emendas parlamentares - o repasse de recursos deve ser efetuado mediante dotação nominalmente identificada na Lei Orçamentária Anual (LOA), proveniente de Emenda Parlamentar, constante do Orçamento Geral da União (OGU). Indicada a emenda pelo parlamentar, deverá ser obedecido o trâmite definido no Manual do Orçamento Impositivo do Governo Federal, disponível no sítio eletrônico do Ministério da Economia (http://www.economia.gov.br/).

O acesso aos recursos da Secretaria Nacional de Saneamento - SNS para os Estados é exatamente o mesmo que o dos municípios.

A abertura de seleções é divulgada no Diário Oficial da União, por meio de Portaria, caso os recursos sejam oriundos do Orçamento Geral da União; ou por Instrução Normativa, caso os recursos sejam de financiamento.

O Ministério do Desenvolvimento Regional divulga suas seleções no sítio eletrônico, no endereço: https://www.mdr.gov.br/.

Sim. O Decreto nº 7.217/2010, que regulamenta a Lei nº 11.445/2007, alterado pelo Decreto nº 10.203/2020, definiu a existência dos planos municipais de saneamento básico como uma das condições para acesso a recursos federais a partir de 31 de dezembro de 2022. A apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico deverá ser feita no momento do pleito dos recursos.

O texto do Decreto nº 7.217/2010, com suas alterações, pode ser consultado em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7217.htm.

 

Contratação, normativos e acompanhamento

 

Os manuais no Ministério do Desenvolvimento Regional que regem a contratação e acompanhamento dos programas e ações sob gestão da Secretaria Nacional de Saneamento estão disponíveis para consulta nos seguintes sítios eletrônicos:

O acesso online a informações relativas aos contratos de repasse pode ser feito pelo site da CAIXA, onde constam os valores de investimento, o objeto contratado, os valores repassados, a situação da execução do contrato, dentre outras.

O caminho para obter tais informações no site da CAIXA é: https://webp.caixa.gov.br/urbanizacao/siurbn/acompanhamento/ac_publico/sistema/asp/ptei_filtro_inicial.asp.

Informações sobre obras de saneamento inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC também podem ser consultadas no endereço: http://pac.gov.br/

A Caixa Econômica Federal, na qualidade de mandatária da União, atua na análise da documentação técnica, institucional e jurídica necessária à contratação dos empreendimentos e projetos apoiados pela SNSA; acompanha a execução físico-financeira dos objetos compromissados; analisa e aprova reprogramações contratuais e atua na análise e aprovação das prestações de contas, instaurando, se necessário, processos de Tomada de Contas Especial, nos casos de não cumprimento, parcial ou total, do objeto contratado.

A SNSA realiza a gestão dos contratos de repasse e termos de compromissos executados em parceria com a Caixa Econômica Federal - CAIXA, monitorando sua execução por meio de sistema informatizado, reuniões e diligências junto à Caixa Econômica Federal e aos beneficiários.

A documentação encontra-se nas dependências das regionais da Caixa Econômica Federal, nos Estados. Por esta razão, cópias de documentos relacionados aos contratos de repasse e aos termos de compromissos celebrados devem ser obtidas por meio de solicitação direta à CAIXA.

 

Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Lei nº 12.305/2010, de 2 de agosto de 2010, estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS e apresenta no Art. 4º que a Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

Conforme o Art 5º da referida Lei, a Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, com a Política Federal de Saneamento Básico, regulada pela Lei nº 11.445, de 2007, e com a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005.

O texto da Lei 12.305/2010 está disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

O MDR é responsável pelo apoio à estruturação da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos de responsabilidade do poder público municipal, em especial ao apoio a infraestrutura para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos por meio de implantação de aterros sanitários regionais associados à coleta seletiva, ao transbordo e ao encerramento dos lixões.

Conforme a Lei nº 12.305/2010, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), na estrutura do governo federal, ocupa a posição de coordenador da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e atua à frente na formulação das políticas, planos e demais regulamentações atinentes à PNRS. Enquanto que o MDR, criado pelo Decreto nº 9.666, de 2 de janeiro de 2019, incorporou as competências do extinto Ministério das Cidades (MCidades) na coordenação e implementação da Política Nacional de Saneamento, estabelecida pela Lei nº 11.445/2007 e seu Decreto regulamentador nº 7.217/2010.

As competências desta Secretaria Nacional de Saneamento (SNS), as quais podem ser verificadas no sítio eletrônico na internet (https://www.mdr.gov.br/saneamento/competencias) do atual MDR, são descritas como:

"A SNS tem como objetivo institucional promover um significativo avanço, no menor prazo possível, rumo à universalização do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário (coleta, tratamento e destinação final), gestão de resíduos sólidos urbanos (coleta, tratamento e disposição final), além do adequado manejo de águas pluviais urbanas, com o consequente controle de enchentes..." 

Dentro desse contexto, a atuação da SNS acerca do manejo de RSU é dirigida a municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento (RIDEs) e cabe à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), do Ministério da Saúde, o atendimento aos municípios com população menor que 50 mil habitantes, áreas rurais, quilombolas e sujeitas a endemias.

Registra-se que o MMA lançou em 30/04/2019 o Programa Nacional Lixão Zero (conforme informação contida no seu sítio eletrônico: https://www.mma.gov.br/informma/item/15466-mma-lan%C3%A7a-programa-nacional-lix%C3%A3o-zero.html). Este programa faz parte da segunda fase da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, que tem como tema Resíduos Sólidos, e suas principais informações estão no documento principal de apresentação do Plano. Dentro das ações previstas pelo referido Programa, o principal foco de ação previsto para o MDR no Plano de Ação apresentado seria o apoio junto a outros entes e organizações visando o fortalecimento dos consórcios públicos intermunicipais por meio de articulação entre os atores potenciais e atualização das bases de dados existentes.

Os conteúdos mínimos dos planos de resíduos sólidos estão propostos na Lei nº 12.305/10 e na Lei nº 11.445/07, de maneira a atender a ambas. Além disso, o plano de resíduos sólidos pode estar inserido no plano de saneamento básico, desde que respeitado o seu conteúdo mínimo.

As referidas leis podem ser encontradas nos endereços eletrônicos abaixo:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11445.htm

Na página do Ministério do Meio Ambiente - MMA há um manual de orientação para a elaboração dos planos de resíduos sólidos. O endereço é: https://www.mma.gov.br/cidades-sustentaveis/residuos-solidos/item/484.html . O MMA também oferece cursos de ensino à distância – EAD, para orientar gestores públicos e consultores na elaboração do plano de resíduos sólidos.

 

Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

O SNIS é o maior e mais importante sistema de informações do setor de saneamento brasileiro. O Sistema possui uma base de dados que contém informações e indicadores sobre a prestação de serviços de Água e Esgotos, de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e Drenagem e Manejo das Águas Pluviais.

Todas as informações são fornecidas anualmente pelos prestadores de serviços de água, esgotos, resíduos sólidos urbanos e águas pluviais. O SNIS publica, anualmente, três diagnósticos: Água e Esgotos (SNIS-AE), Resíduos Sólidos (SNIS-RS) e Águas Pluviais (SNIS-AP).

O Sistema Nacional de Informações de Saneamento – SNIS (http://www.snis.gov.br/) reúne informações e indicadores sobre a prestação dos serviços de água, esgotos, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais. As principais informações e indicadores de cada componente podem ser acessados nos Diagnósticos anuais de cada componente (http://www.snis.gov.br/diagnosticos).

Outro meio de visualizar essas informações é por meio do Painel de Informações sobre
Saneamento (http://www.snis.gov.br/painel-informacoes-saneamento-brasil/web/), no qual é possível visualizar um panorama do saneamento no Brasil de forma interativa e dinâmica. Para os componentes Água e Esgoto e Resíduos Sólidos, é possível acessar a base de dados completa do SNIS na aplicação web SNIS Série Histórica (http://app4.mdr.gov.br/serieHistorica/).

O SNIS coleta dados junto aos prestadores de serviços de saneamento básico e dos municípios, por meio do preenchimento de formulários online no sistema. Durante todo o processo de coleta a equipe técnica do SNIS fica à disposição para atender aos prestadores e municípios no auxílio do preenchimento e finalização dos formulários.

Para acessar os formulários o prestador deve acessar o endereço eletrônico: http://www.snis.gov.br/snisweb, para informar dados de Água e Esgoto e Resíduos Sólidos e o endereço eletrônico: http://www.snis.gov.br/drenagem, para informar dados de Água Pluviais.

Sim. Finalizada a fase de coleta, as informações coletadas passam por uma análise de consistência automática e manual, realizada pela equipe técnica do SNIS, resultando em uma versão preliminar que retornar aos prestadores de serviços para confirmação e, quando necessário, correção das informações fornecidas.

Além disso, ainda durante o período de coleta, o sistema emite avisos e erros que exigem atenção do prestador de serviços no preenchimento dos formulários. A equipe técnica do SNIS também se coloca à disposição para auxiliar no preenchimento e na finalização dos formulários.

 

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