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Colegiados

Publicado: Terça, 03 de Setembro de 2019, 17h54

COLEGIADOS INTERNOS

 

CONDEL/SUDECO

Vínculo: O Conselho Deliberativo será presidido pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.
Legislação: Lei complementar n. 129, de 8 de janeiro de 2009.
Finalidade: São atribuições do Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste a aprovação dos planos, diretrizes de ação e propostas de políticas públicas que priorizem as iniciativas voltadas para a promoção dos setores relevantes da economia regional e o acompanhamento dos seus trabalhos, diretamente ou mediante comitês temáticos, cuja composição, competência e forma de operação constarão do regimento interno do Conselho.
Acesse:http://www.sudeco.gov.br/web/guest/documentacao

 

CONDEL/SUDAM

Vínculo: O Conselho Deliberativo será presidido pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.
Legislação: Lei complementar n. 124, de 3 de janeiro de 2007.
Finalidade: Entre outras atribuições, compete ao Conselho Deliberativo estabelecer as diretrizes de ação e propor, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento Regional, projeto de lei que instituirá o plano e os programas regionais de desenvolvimento da Amazônia, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, para apreciação e deliberação.
Acesse:http://www.sudam.gov.br/index.php/condel2

 

CONDEL/SUDENE

Vínculo: O Conselho Deliberativo será presidido pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.
Legislação: Lei complementar n. 125, de 3 de janeiro de 2007.
Finalidade: Entre outras atribuições, acompanhar e avaliar a execução do plano e dos programas regionais do Nordeste e determinar as medidas de ajustes necessárias ao cumprimento dos objetivos, diretrizes e metas do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste.
Acesse:http://www.sudene.gov.br/conselhodeliberativo/membros

 

Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (COARIDE)

Vínculo: O Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional que o presidirá.
Legislação: Decreto n. 7.469, de 4 de maio de 2011.
Finalidade: Compete ao COARIDE coordenar as ações dos entes federados que compõem a RIDE, visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais; aprovar e supervisionar planos, programas e projetos para o desenvolvimento integrado da RIDE, entre outras atribuições.

 

Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH)

Vínculo: O CNRH será presidido pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.
Legislação: Decreto n. 10.000, de 3 de setembro de 2019
Finalidade: O CNRH tem por competência, entre outras, promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regionais, estaduais e dos setores usuários; arbitrar, em última instância administrativa, os conflitos existentes entre conselhos estaduais de recursos hídricos.

 

Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC)

Vínculo: O MDR que o coordenará.
Legislação: Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012
Finalidade: O CONPDEC tem por finalidade auxiliar na formulação, implementação e execução do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil; propor normas para implementação e execução da PNPDEC; Expedir procedimentos para implementação, execução e monitoramento da PNPDEC, observado o disposto nesta Lei e em seu regulamento; Propor procedimentos para atendimento a crianças, adolescentes, gestantes, idosos e pessoas com deficiência em situação de desastre, observada a legislação aplicável; e acompanhar o cumprimento das disposições legais e regulamentares de proteção e defesa civil.
Acesse: https://www.mdr.gov.br/protecao-e-defesa-civil/organizacao/conselho-nacional-de-protecao-e-defesa-civil

 

Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social (CCFDS)

Vínculo: O Conselho Curador do FDS, composto por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais
Legislação: Lei n. 8.677, de 13 de julho de 1993
Finalidade: O Conselho Curador do FDS é responsável pela condução do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Acesse: http://www.cidades.gov.br/habitacao/conselho-curador-do-fds

 

Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina

Vínculo: O Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional que o presidirá.
Legislação:Decreto n. 10.129, de 25 de novembro de 2019
Finalidade: São atribuições do Coaride da Grande Teresina, entre outras, planejar, monitorar e avaliar as atividades desenvolvidas na Ride da Grande Teresina; harmonizar os programas e os projetos de interesse da Ride da Grande Teresina com os planos regionais e nacionais de desenvolvimento; indicar providências à Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional para compatibilizar as ações desenvolvidas na Ride da Grande Teresina com as demais ações e instituições de desenvolvimento regional e urbano.

 

Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico

Vínculo: a Secretaria-Executiva do GTI-Plansab será exercida pela Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Legislação: Decreto n. 10.216, de 30 de janeiro de 2020
Finalidade: São atribuições do GTI-Plansab acompanhar o monitoramento da implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico - Plansab; e contribuir com a avaliação anual e com a revisão quadrienal do Plansab.

 

 

COLEGIADOS EXTERNOS

Comitê Gestor do Fundo Setorial de Recursos Hídricos (CT-HIDRO)

Legislação: Decreto n. 3.874, de 19 de julho de 2001

 

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba

Legislação: Decreto de 16 de julho de 2002

 

Câmara do Cacau e Sistemas Agroflorestais

Legislação: Portaria n. 9, de 7 de janeiro de 2005

 

Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Fruticultura

Legislação: Portaria n. 34, de 26 de janeiro de 2006

 

Comitê Federal de Assistência Emergencial

Legislação: Lei n. 13.684, de 21 de junho de 2018

 

Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar as atividades a serem executadas em decorrência da ruptura da barragem do Córrego Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e de suas repercussões na Bacia do Rio Paraopeba

Legislação: Decreto n. 9.691, de 25 de janeiro de 2019

 

Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)

Legislação: Decreto n. 9.715, de 26 de fevereiro de 2019

 

Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS)

Legislação: Decreto n. 9.737, de 26 de março de 2019

 

Comitê Interministerial de Gestão Turística do Patrimônio Mundial

Legislação: Decreto n. 9.763, de 11 de abril de 2019

 

Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)

Legislação: Decreto n. 9.806, de 28 de maio de 2019

 

Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar permanentemente a memória dos agentes públicos falecidos em serviço, em especial dos agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública

Legislação: Decreto n. 9.807, de 28 de maio de 2019

 

Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

Legislação: Decreto n. 9.810, de 30 de maio de 2019

 

Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo

Legislação: Decreto n. 9.819, de 3 de junho de 2019

 

Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia (CONSIPAM)

Legislação: Decreto n. 9.829, de 10 de junho de 2019

 

Comitê Gestor da Segurança da Informação

Legislação: Decreto n. 9.832, de 12 de junho de 2019

 

Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE)

Legislação: Decreto n. 9.933, de 23 de julho de 2019

 

Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon

Legislação: Decreto n. 9.848, de 25 de junho de 2019

 

Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas (Câmara IoT)

Legislação: Decreto n. 9.854, de 25 de junho de 2019

 

Comissão Interministerial para os Recursos do Mar

Legislação: Decreto n. 9.858, de 25 de junho de 2019

 

Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperação Humanitária Internacional empreendida pelo Brasil

Legislação: Decreto n. 9.860, de 25 de junho de 2019

 

Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica (GCCE), do Procel

Legislação: Decreto n. 9.863, de 27 de junho de 2019

 

Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética

Legislação: Decreto n. 9.864, de 27 de junho de 2019

 

Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro

Legislação: Decreto n. 9.865, de 27 de junho de 2019

 

Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência Nuclear no Município de Angra dos Reis

Legislação: Decreto n. 9.865, de 27 de junho de 2019

 

Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência no Município de Resende

Legislação: Decreto n. 9.865, de 27 de junho de 2019

 

Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro

Legislação: Decreto n. 9.865, de 27 de junho de 2019

 

Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública

Legislação: Decreto n. 9.866, de 27 de junho de 2019

 

Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua

Legislação: Decreto n. 9.894, de 27 de junho de 2019

 

Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)

Legislação: Decreto n. 9.912, de 10 de julho de 2019

 

Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural

Legislação: Decreto n. 9.963, de 8 de agosto de 2019

 

Comitê Federal de Assistência Emergencial

Legislação: Decreto n. 9.970, de 14 de agosto de 2019

 

Comitê Gestor da Estratégia BIM BR

Legislação: Decreto n. 9.983, de 22 de agosto de 2019

 

Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT

Legislação:Decreto n. 10.057, de 14 de outubro de 2019

 

Conselho Nacional de Política Energética - CNPE

Legislação:Decreto n. 10.105, de 6 de novembro de 2019

 

Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia

Legislação:Decreto n. 10.131, de 25 de novembro de 2019

 

Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa

Legislação: Decreto nº 10.142, de 28 de novembro de 2019

 

Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima

Legislação: Decreto n. 10.145, de 28 de novembro de 2019

 

Grupo Gestor do Plano Progredir.

Legislação: Decreto n. 10.149, de 2 de dezembro de 2019

 

Grupo de Trabalho Interministerial sobre Museus Federais

Legislação: Decreto n. 10.175, de 13 de dezembro de 2019

 

Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Legislação: Decreto n. 10.177, de 16 de dezembro de 2019

 

Comitê Interministerial para a Promoção de Comércio e Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita.

Legislação: Decreto n. 10.184, de 20 de dezembro de 2019

 

Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional - GEI-ESPII

Legislação:Decreto n. 10.211, de 30 de janeiro de 2020

 

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