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Prestação de contas do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil

Publicado: Segunda, 02 de Dezembro de 2019, 15h22

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Em 11 de novembro de 2019 foi publicada a Instrução Normativa (IN) nº 34 que instituiu uma metodologia para ordenar a emissão dos Pareceres Conclusivos e Definitivos, integrantes dos procedimentos de prestação de contas final dos recursos transferidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, dos processos de transferências obrigatória ou voluntária sem análise de prestação de contas e que foram firmadas anteriormente à Portaria nº 215, de 4 de abril de 2017.

De acordo com a revisão proposta, o conjunto de processos do passivo foi ranqueado e segregado em seis filas, conforme critérios objetivos de priorização. Os processos foram separados de acordo com a fase de análise processual técnica – para emissão de Parecer Conclusivo (PC) ou Parecer Definitivo (PD) -, e de acordo com a sua classificação após aplicação da metodologia da Curva ABC, também conhecida como Análise de Pareto ou Regra 80/20, para realizar a categorização por complexidade, em função do valor da transferência aprovada, em Alta (A), Média (M) e Baixa (B).

Assim foram construídos seis grupos de processos que passam a ser denominados de:

As seis listas ainda foram hierarquizadas recebendo notas de acordo com base em critérios e parâmetros que levam em consideração, além de outros aspectos: i) a relevância do impacto de impositivos de órgãos de controle; ii) o prazo decorrido de dias passados após o final da vigência até a presente data; iii) a significância do valor de recursos aportados pela União; iv) escala de onerosidade temporal da avaliação.

As listas hierarquizadas serão revisadas e publicadas mensalmente no sítio eletrônico do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), contemplando a atualização dos status da evolução da análise de cada processo, de modo a dar transparência administrativa e oportunizar a consulta pública.

A IN n. 34/2019 é o resultado do trabalho dedicado da equipe da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC), baseado nos princípios da impessoalidade, da racionalidade administrativa e da economicidade, observando o método de gestão de risco preconizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e otimizando o fluxo de trabalho para alocar com maior eficiência os recursos materiais e humanos disponível.

Além das seis listas, tem os processos que estão distribuídos aos técnicos para emissão de parecer, os quais podem ser consultados aqui:Processos Distribuídos – posição em julho de 2020.

Passivo de Prestação de Contas 

 

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