Instruções Normativas 2012
Instrução Normativa nº 8, de 12 de abril de 2012 - Altera a Instrução Normativa nº 24/2010 que regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o Processo Seletivo Simplificado para contratação relativo aos exercícios de 2010, 2011 e 2012 de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico a que se refere o art. 9º- B da Resolução nº 2.827/2001 do Conselho Monetário Nacional e suas alterações e aditamentos Mutuários Públicos. Publicada no DOU de 13/4, Seção 1, pag. 40
Instrução Normativa nº 9, de 12 de abril de 2012 - Altera a Instrução Normativa nº 33/2010 que regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o Processo Seletivo Simplificado para contratação relativo aos exercícios de 2010, 2011 e 2012 de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico a que se refere o art. 9º- B da Resolução nº 2.827/2001 do Conselho Monetário Nacional e suas alterações e aditamentos Mutuários Públicos. Publicada no DOU de 13/4, Seção 1, pag. 40
Instrução Normativa nº 10, de 12 de abril de 2012 - Altera a Instrução Normativa nº 24/2011 que regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o Processo Seletivo Simplificado para contratação relativo aos exercícios de 2011 e 2012 de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico a que se refere o art. 9º-B da Resolução nº 2.827/2001 do Conselho Monetário Nacional e suas alterações e aditamentos Mutuários Públicos. Publicada no DOU de 13/4, Seção 1, pag. 40
Instrução Normativa nº 11, de 25 de maio de 2012 - Regulamenta a aquisição, pelo Agente Operador do FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), de Debêntures e de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), que possuam lastro em operações de Saneamento Básico. Publicada no DOU de 28/5, Seção 1, pags. 71 e 72
Instrução Normativa nº 12, de 14 de junho de 2012 - Altera a Instrução Normativa nº 22, de 10 de maio de 2011, que regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o processo de realização de audiências públicas e consulta pública referentes à proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico. Publicada no DOU de 25/7, Seção 1, pag. 50
Instrução Normativa nº 14, de 29 de junho de 2012 - Altera o Anexo IV da Instrução Normativa nº 24, de 14 de junho de 2011, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado para contratação, relativa aos exercícios de 2011 e 2012, de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico a que se refere o art. 9º-B da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional, suas alterações e aditamentos Mutuários Públicos. Publicada no DOU de 2/7, Seção 1, pag. 103
Instrução Normativa nº 18, de 19 de julho de 2012 - Altera a Instrução Normativa nº 46, de 20 de dezembro de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, referente à área de Saneamento Básico, para o exercício de 2012. Publicada no DOU de 20/7, Seção 1, pag. 83
Instrução Normativa n° 25, de 31 de agosto de 2012 - Regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o Processo de Habilitação e Contratação relativo aos exercícios de 2012 e 2013 de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, na modalidade de Manejo de Águas Pluviais, a que se refere o art. 9º-B da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional, e suas alterações e aditamentos - Mutuários Públicos, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Instrução Normativa nº 26, de 3 de setembro de 2012 - Altera a Instrução Normativa nº 22, de 10 de maio de 2011, com redação conferida pela Instrução Normativa nº 12, de 14 de junho de 2012, a qual regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o processo de realização de audiências públicas e consulta pública referente à proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico. Publicada no DOU de 4/9, Seção 1, pag. 137
Instrução Normativa n° 27, de 13 de setembro de 2012 - Regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o processo seletivo simplificado para Habilitação e Contratação, relativo aos exercícios de 2012 e 2013, de operações de crédito para a execução de ações de saneamento básico, nas modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a que se refere o art. 9º-B da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional, suas alterações e aditamentos – Mutuários Públicos, inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Instrução Normativa nº 38, de 24 de outubro de 2012 - Altera a Instrução Normativa nº 11, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a aquisição, pelo Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário e de Fundos de Investimento Imobiliário e de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, de Debêntures e de Certificados de Recebíveis Imobiliários, que possuam lastro em operações de Saneamento Básico. Publicada no DOU de 25/10, Seção 1, pags. 83 e 84
Instrução Normativa n° 39, de 24 de outubro de 2012 - Regulamenta os procedimentos e as disposições relativos às operações de crédito no âmbito do Programa Saneamento Para Todos - Mutuários Públicos, instituído pela Resolução n° 647, de 14 de dezembro de 2010, ambas do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, com suas alterações e aditamentos.
Instrução Normativa nº 42 de 24 de outubro de 2012 - Altera a Instrução Normativa nº 22, de 10 de maio de 2011, que regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o processo de realização de audiências públicas e consulta pública referentes à proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico. Publicada no DOU de 25/10, Seção 1, pag. 93
Instrução Normativa nº 43, de 24 de outubro de 2012 - Regulamenta os procedimentos e as disposições relativos às operações de crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos Mutuários Privados e Mutuários Sociedades de Propósito Específico, instituído, respectivamente, pela Resolução nº 476, de 31 de maio de 2005, alterada pela Resolução nº 647, de 14 de dezembro de 2010 e pela Resolução nº 411, de 26 de novembro de 2002, todas do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS. Publicada no DOU de 25/10, Seção 1, pags. 93 a 100.
Instrução Normativa n° 44, de 31 outubro de 2012 - Altera a Instrução Normativa Nº 25, de 31 de agosto de 2012, que regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o Processo de Habilitação e Contratação, relativo aos exercícios de 2012 e 2013, de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico na modalidade de Manejo de Águas Pluviais inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Instrução Normativa nº 50, de 17 de dezembro de 2012 - Regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o Processo de Habilitação e Contratação relativo aos exercícios de 2012 e2013 de operações de crédito para a execuçãode ações de saneamento básico, na modalidade de Manejo de Águas Pluviais, a que se refere o art. 9º-B da Resolução nº2.827, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional, e suas alterações e aditamentos - Mutuários Públicos, inseridas no PAC.
Instrução Normativa nº 52, de 28 de dezembro 2012 - Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, referente à área de Saneamento Básico, para o exercício de 2013. Publicada no DOU de 31/12, Seção 1, pag. 258
Instrução Normativa nº 53, de 28 de dezembro 2012 - Altera a Instrução Normativa nº 46, de 20 de dezembro de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS, referente à área de Saneamento Básico, para o exercício de 2012. Publicada no DOU de 31/12, Seção 1, pag. 258
Instrução Normativa nº 54, de 28 de dezembro 2012 - Dispõe sobre a distribuição de recursos do saldo remanescente do limite autorizado para aquisição, pelo Agente Operador do FGTS, de instrumentos de Carteiras Administradas Saneamento Básico. Publicada no DOU de 31/12, Seção 1, pag. 258