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Pró-Moradia

Publicado: Sexta, 15 de Abril de 2011, 11h10

Instrução Normativa nº 4, de 21 de março de 2018, do Ministério das Cidades - Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA - Publicada no Diário Oficial da União em 22/03/2018, nº56, Seção 1, págs. 47/85 e alterada pela Instrução Normativa nº 19, de 28 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 29/05/2019, nº102, Seção 1, pág. 14.

Instrução Normativa nº 2, de 5 de março de 2015, do Ministério das Cidades - Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA - Publicada no Diário Oficial da União, em 6 de março de 2015, Seção 1, págs. 47/54

 
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