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Chamada Pública

Publicado: Quarta, 13 de Abril de 2011, 16h03

Chamada pública para seleção de propostas com vistas ao atendimento de localidades atingidas por fenômenos naturais causadores de danos às condições de habitabilidade

Estados e municípios elegíveis, constantes da relação anexa, poderão inscrever propostas de solicitação de recursos, destinados pela Medida Provisória nº 480, de 26 de janeiro de 2010, para atendimento das localidades atingidas por fenômenos naturais causadores de danos às condições de habitabilidade.

As propostas deverão ser apresentadas somente por meio de Carta-consulta, modelo anexo, que estará disponível eletronicamente no endereço http://www.cidades.gov.br, no período entre 11 horas do dia 17 de maio de 2010 e 23 horas e 59 minutos do dia 31 de maio de 2010, observado o horário oficial de Brasília/DF. O formulário somente poderá ser preenchido mediante utilização de senha de acesso a ser obtida na Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (SR) mais próxima.

Para inscrição das propostas deverão ser obedecidos os parâmetros definidos nos Manuais de Instruções das ações Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários e Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social exercício 2009.

O resultado da seleção será divulgado até 14 de junho de 2010 no sítio eletrônico do Ministério das Cidades.


Observações SENHA:

Para retirada da senha de acesso a carta-consulta, o Estado ou Município deverá procurar a Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal (SR) mais próxima.

Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo telefone (61) 2108.1705.

 

Manuais de instruções das ações 2009


pdf Anexo Instrução Normativa 60-2009 (Manual HIS revisão 2009)  

pdf Anexo Intrução Normativa 33-2009 (Manual FNHIS - Melhorias Cond. Habitabilidade)

pdf Municípios elegíveis (Atualização 07.05.2010) 


 

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