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HBB

Publicado: Quinta, 14 de Abril de 2011, 13h24

 

O Programa

Ciente de que o problema das periferias das grandes cidades brasileiras tem origem, não só na pobreza extrema das populações que a elas se agregam, como também no despreparo institucional das administrações municipais para a gestão de políticas públicas voltadas para a habitação de interesse social e para o planejamento urbano. O Governo Federal concebeu, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, um programa voltado à superação das condições de subnormalidade em áreas periféricas, por meio da implantação de projetos integrados, associado à capacitação técnica e administrativa desses municípios.

O Programa HABITAR BRASIL BID foi, desse modo, idealizado como um projeto piloto para financiar obras e ações nos municípios capitais de estado ou integrantes de regiões metropolitanas e aglomerados urbanos. O Acordo de Empréstimo entre a União e o BID foi firmado em setembro de 1999, criando o aparato normativo e orçamentário necessário. Desde 2005 estão encerradas as inscrições para entrada de municípios beneficiários do Programa, que prossegue na implementação dos projetos e ações contratados. De 1999 até 2005 foram firmados contratos de repasse com 119 municípios.

O Programa HABITAR BRASIL BID ficou formatado com os seguintes objetivos:
• contribuir para elevar os padrões de habitabilidade e de qualidade de vida das famílias, predominantemente aquelas com renda mensal de até 3 salários mínimos, que residem em assentamentos subnormais, localizados em Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e capitais de Estados;
• estimular os governos municipais a desenvolver esforços para atenuar os problemas dessas áreas, tanto nos efeitos como nas causas, inclusive as institucionais, que os originam; e
• aprofundar o conhecimento setorial dos problemas de habitação e infra-estrutura urbana do país.
Para atingir esses objetivos, o Programa foi dividido em dois subprogramas, cujas ações são interdependentes e de execução simultânea:
• Subprograma de Desenvolvimento Institucional – DI, com objetivo de capacitar as prefeituras em todos os aspectos pertinentes à gestão do setor habitacional urbano, e desenvolver ações de capacitação e estudos setoriais de interesse do âmbito da política nacional.
• Subprograma de Urbanização de Assentamentos Subnormais – UAS, que trata da implantação e execução de projetos integrados para urbanização de assentamentos subnormais.


Características

A associação das intervenções urbanas com o componente de apoio técnico e financeiro para aperfeiçoar, modernizar e capacitar as prefeituras municipais, visando melhorar sua atuação local na solução dos problemas urbanos e habitacionais das cidades, como pré-requisito para o acesso aos recursos destinados às obras e ao social, é uma das inovações mais importante do Programa.

A estratégia de estabelecer que os municípios só teriam acesso aos recursos para urbanização de assentamentos à medida que avançassem nas ações de desenvolvimento institucional, se constitui ponto estrutural do Programa.

A execução de projetos integrados de urbanização é outra característica importante, pois equipes multidisciplinares atuaram em conjunto no trato de diversos aspectos da questão urbana, nas áreas ambiental, social, fundiária e de engenharia. Os projetos, necessariamente, contemplam ações, obras e serviços que proporcionam a superação das condições de subnormalidade de assentamentos habitacionais irregulares, carentes de serviços públicos essenciais, incorporando-os à cidade formal.

Ademais, o programa HBB foi pioneiro no destaque e relevância para o componente social. A participação ativa da comunidade local, desde o planejamento da proposta até a conclusão da execução física das obras e um ano após sua ocupação é ponto basilar para o sucesso da intervenção. Para tanto, são executados projetos de apoio, orientação e mobilização da comunidade, de capacitação profissional, de geração de trabalho e renda, de educação sanitária e ambiental.

Importante também constatar que os dois requisitos básicos definidos para operacionalização do Programa – a constituição de uma unidade responsável por sua execução, que recebeu o nome de Unidade Executora Municipal – UEM, e a elaboração de um Plano Estratégico Municipal para Assentamentos Subnormais – PEMAS –, além de garantirem condições mínimas para execução do Programa, revelaram-se importantes fomentadores do amadurecimento do setor habitacional.
Outrossim, as UEMs contribuíram para a dinamização das atividades ligadas à habitação de baixa renda e a afirmação de uma cultura de planejamento, a partir do conhecimento da realidade local. Em boa parte dos casos, as UEMs, tornaram-se embriões da constituição de órgãos responsáveis pela política habitacional local.


Legislação básica

São aplicáveis ao Programa as diretrizes e regras do contrato de Empréstimo nº 1126 OC/BR, celebrado entre a União e o BID, o Regulamento Operacional, o Manual de Orientações dos Subprogramas DI e UAS e seus anexos.


Fontes dos recursos

Subprograma de Desenvolvimento Institucional (DI):
- Orçamento Geral da União (OGU), máximo de 98% do valor do investimento (VI)
- Contrapartida do proponente, mínimo de 2% do VI
Subprograma de Urbanização de Assentamentos Subnormais (UAS):
- Orçamento Geral da União (OGU), máximo de 95% do valor do investimento (VI)
- Contrapartida do proponente, mínimo de 5% do VI


Destinatários Finais


- Famílias de baixa renda, predominantemente na faixa de até 3 salários mínimos, que residam em assentamentos precários – favelas, mocambos, palafitas, entre outras - localizados em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e capitais de estados.


- Setores das prefeituras dedicadas a atividades relacionadas com habitação e desenvolvimento urbano.

Participantes e suas Principais Funções


Ministério das Cidades (MCidades)


Órgão gestor do Programa, com atribuições de promover treinamentos, planejar, organizar, coordenar e controlar sua execução.

Caixa Econômica Federal (CEF)


Empresa pública contratada pela UNIÃO para operacionalização do Programa através dos projetos em que se desdobra, orientando suas formulações e realizando as atividades de análise, aprovação, acompanhamento e avaliação dos projetos integrados.

Municípios, Distrito Federal e, eventualmente, estados


Proponente e agente executor das ações e dos projetos financiados com recursos do Programa, responsáveis pela implementação das ações e dos projetos financiados pelo Programa.

Entidade Representativa dos Beneficiários – ER

Organizações comunitárias responsáveis pela representação dos beneficiários finais das ações e dos projetos financiados pelo Subprograma UAS, com atribuição de participar efetivamente de todas as etapas do trabalho voltado para sua comunidade.


Informações Gerais sobre as Operações do Programa

 

Informações gerais sobre as operações do programa
a)Tipo de operação:
 Contrato de repasse de recursos financeiros sem retorno
b) Composição básica do investimento por projeto:
Subprograma DI
-  Elaboração e implementação de estudos e planos visando o fortalecimento institucional dos municípios nas áreas habitacional e urbana;
- Treinamento e capacitação de equipes técnicas das prefeituras;
- Aquisição de Equipamentos;
- Apoio à implementação de sistemas de informação.
Subprograma UAS
- Terreno e regularização fundiária;
- Indenização de benfeitorias aos proprietários: em caso de remanejamento ou reassentamento;
- Projetos e estudos preliminares: limitado a 1,5% do valor de obras do projeto;
- Remanejamento / Alojamento provisório / reassentamento de famílias;
- Infra-estrutura básica e equipamentos comunitários públicos;
- Habitacional: unidade básica, cesta básica de materiais de construção e recuperação e/ou melhoria;
- Administração e gerenciamento;
- Trabalho de participação comunitária.
c) Condições das aplicações:
Os recursos financeiros são repassados de forma não onerosa aos estados, DF e municípios, de acordo com as etapas do plano de trabalho executadas e comprovadas.
d) Avaliação do programa:
O programa do HBB/UAS está em fase final e alguns municípios/estados já elaboraram relatórios de avaliação. Basicamente contemplam a identificação de processos e resultados, a comparação dos dados de desempenho, julgamentos, informações e propostas. Alguns relatórios finais já podem ser encontrados no novo sítio da Secretaria Nacional de Habitação, mais especificamente na biblioteca do Programa HBB.

 

Biblioteca

Normativos do Programa HBB

 

  Avaliação de Pós Ocupação

pdf Matriz de Avaliação da Pós-Ocupação

Subsídios para Avaliação de Pós-Ocupação


Relatórios de Avaliação de Pós Ocupação dos Projetos Concluídos

 

Contato

Esplanada dos Ministérios
Bloco A – 2º Andar / sala 257
Brasília/DF – 70050-901
Telefone: (61) 2108 1948
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