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Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV

Publicado: Segunda, 26 de Setembro de 2011, 14h12

Ouvidoria

Termo de Adesão

Legislação Geral  do PMCMV 

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- Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU

Tem por objetivo promover a produção ou aquisição de novas unidades habitacionais, ou a requalificação de imóveis urbanos, para famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00.

Financiamento com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS

Atendimento a famílias com renda mensal de até R$ 5.000,00

- Fundo de Arrendamento Residencial - FAR

Atendimento a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 na área de atuação do FAR. (Acesse aqui a lista dos municípios)

- Fundo de Desenvolvimento Social - FDS

Atendimento a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00, organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações  demais  entidades privadas sem fins lucrativos, visando a produção, aquisição e
requalificação de imóveis urbanos.

- Oferta pública de recursos

Atendimento a famílias com renda mensal de até R$ 1.600,00 em Municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes

 

- Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR

Tem por objetivo subsidiar a produção ou reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadores rurais cuja renda familiar anual bruta não ultrapasse R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

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