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Resoluções 1992

Publicado: Terça, 08 de Janeiro de 2019, 12h17

RESOLUÇÃO Nº 19 DE 20 DE MAIO DE 1992. Estabelece que os recursos de que trata a alínea “a” do parágrafo único do art. 20 do Decreto n. 103, de 22 de abril de 1991, enquanto não aplicados em financiamentos de projetos, poderão ser aplicados pelo órgão Gestor do FDS.

RESOLUÇÃO Nº 20 DE 20 DE MAIO DE 1992. Estabelece como passíveis de financiamento com recurso do Fundo de Desenvolvimento Social-FDS os projetos apresentados por empresas ou entidades do setor privado que objetivem a construção de moradias, destinadas às famílias de baixa renda.

RESOLUÇÃO Nº 16, DE 26 DE MARÇO DE 1992. Aprova os balancetes dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 1991 e do mês de janeiro de 1992.

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