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Resoluções 2003

Publicado: Terça, 08 de Janeiro de 2019, 12h17

RESOLUÇÃO Nº 89, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CCFDS, com base no inciso VIII, do artigo 6º, da Lei nº 8.677, de 13/07/1993, em sua 25ª reunião, de 11 de dezembro de 2003, Considerando o Parecer da empresa de auditoria independente KPMG Auditores Independentes, de 14 de março de 2003;
Considerando a manifestação da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), consignada no Relatório nº 117606.
Considerando o Parecer do Conselho Fiscal da CAIXA, de 13 de março de 2003;
Considerando o Parecer do Conselho de Administração da CAIXA, de 25 de março de 2003; resolve:
I) Manifestar-se favoravelmente pela aprovação das Demonstrações Financeiras e Contábeis do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2002.
II) Deliberar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação

RESOLUÇÃO Nº 90, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CCFDS, no uso das prerrogativa previstas no inciso XVII, do Art. 6º, da Lei nº 8.677, de 13/07/1993, em sua 25ª reunião plenária, realizada em 11 de dezembro de 2003,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 12 da referida Lei nº 8.677/93, o qual dispõe que, na eventualidade de extinção do Fundo de Aplicação Financeiro - FAF ou do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, as quotas deste último serão resgatadas na medida em que forem realizados seus ativos;
CONSIDERANDO que se faz necessária a introdução de aperfeiçoamento na Resolução nº 71, de 12/12/96, com vistas à melhor operacionalização da sistemática de resgate de quotas do FDS ali aprovada, resolve:
Art.1º - O inciso II da Resolução nº 71/96, passa a vigorar com a seguinte redação:
“II - Estabelecer que o valor da quota a ser resgatada do FDS, corresponda ao valor de aquisição pela instituição ao antigo FAF, corrigido pela variação de atualização das quotas constantes no patrimônio do FDS, no período compreendido entre a data de aquisição, até o seu efetivo pagamento”.
Art. 2º - Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.


RESOLUÇÃO Nº 91, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CCFDS, com base no inciso VII, do artigo 6º, da Lei nº 8.677, de 13/07/1993, combinado com o previsto no Regulamento do FDS, aprovado pelo Decreto nº 1.081, de 08/03/94 e alterado pelo Decreto nº 3.907, de 04/09/01, em sua 25ª reunião, realizada em 11 de dezembro de 2003, resolve:
I - Aprovar o Orçamento do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS para o exercício de 2003, conforme proposta apresentada pela CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo.
II - Deliberar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

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