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Convênios

Publicado: Quinta, 02 de Julho de 2015, 16h42

Acesse informações sobre os repasses efetuados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional no Portal da Transparência Pública - Controladoria-Geral da União.

Instrução: Ao abrir o Portal da Transparência, identifique a aba “Filtro”, no canto lateral esquerdo da página. Clique em 'Período de Vigência' para inserir as datas desejadas (início e fim). Em seguida, clique em 'Adicionar' e 'Consultar'.

 

Acesse também o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) 

 

Dúvidas frequentes:

Qual a diferença entre Portal da Transparência e Páginas de Transparência?

Portal da Transparência apresenta ao cidadão, em um único sítio, informações sobre a aplicação de recursos públicos federais, a partir da consolidação de milhões de dados oriundos de diversos órgãos do Governo Federal relativos a Programas e Ações de Governo.

Já as Páginas de Transparência Pública apresentam dados referentes às despesas realizadas por cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, com informações sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens. Cada órgão ou entidade tem sua própria Página de Transparência com informações detalhadas sobre sua respectiva execução orçamentária.

O que é Convênio?

O convênio é o instrumento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes (Governo Federal e prefeitura, por exemplo) que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria. Fonte: Controladoria-Geral da União

O que é possível verificar na consulta de “Convênios” do Portal da Transparência?

A Consulta a Convênios do Portal da Transparência permite o acesso aos convênios firmados pelo Governo Federal. Nessa consulta há uma lista de todos os convênios firmados a partir de 1° de janeiro de 1996, com descrição do objeto, datas e valores envolvidos. O objetivo é permitir às entidades públicas, aos parlamentares e à sociedade em geral um acesso fácil às informações sobre convênios, além de fomentar o controle social dos atos do governo, ampliando, assim, sua transparência.

O que é possível verificar na consulta de “Convênios” da Página de Transparência Pública?

A Consulta a Convênios da Página de Transparência Pública divulga osconvênios vigentes a partir de 1º de janeiro de 2005. As informações são obtidas do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e atualizadas periodicamente. É possível encontrar nesta seção os convênios e parcerias celebrados pela Administração Pública Federal e a relação dos entes que se encontram inadimplentes por terem deixado de cumprir alguma das obrigações que assumiram em convênio.

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