Histórico da Campanha
O Ministério das Cidades foi criado no primeiro dia do governo Lula, com o desafio de assegurar a todos o direito à cidade ou seja o acesso à moradia digna, ao saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade urbana. E, fundamentalmente reverter o tratamento que é dado às nossas cidades que excluem a maioria dos seus habitantes e degradam o meio ambiente.
De abril a outubro de 2003 - I Conferência Nacional das Cidades
O Ministério das Cidades realizou no ano de 2003 a I Conferência Nacional das Cidades, que mobilizou mais de 350 mil pessoas em 3457 municípios e nos 27 estados para, entre outros objetivos, “identificar os principais problemas que afligem as cidades brasileiras” e “construir referenciais para a política nacional de desenvolvimento urbano”, além de eleger o Conselho Nacional das Cidades, o Concidades. Uma das diretrizes aprovadas para a ação do Ministério foi o apoio aos municípios para a elaboração dos planos diretores e implementação do Estatuto da Cidade.
O Estatuto, uma das mais avançadas leis de política urbana do mundo, desde a sua aprovação em 2001, proporciona aos municípios os instrumentos para melhorar a qualidade de vida das cidades e seus habitantes. No entanto, a concretização dos avanços estabelecidos nesta legislação depende fundamentalmente do plano diretor, que deve definir a função social de cada uma das áreas do município, seja ela urbana ou rural, privada ou pública. O Estatuto da Cidade, torna obrigatória, para mais de 1700 municípios, a elaboração ou revisão de seus planos diretores até outubro de 2006. Mas a grande maioria dos municípios desconhecia ou não aplicava este instrumento ou mais grave, não tinha a cultura de planejamento e gestão do seu território.
Abril de 2004 – Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana
Era preciso fazer chegar a cada um destes municípios o conhecimento e a potencialidade do Estatuto e do Plano Diretor como instrumento de gestão do território. A Secretaria Nacional de Programas Urbanos lança em 2004 o Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana e a Ação de Apoio aos municípios para a Implementação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade e à Elaboração dos Planos Diretores. Mobiliza recursos da ordem de R$54 milhões para apoiar os municípios na elaboração dos planos além de atividades de capacitação e sensibilização.
3 de Setembro de 2004 – Resolução nº 15 do Conselho Nacional das Cidades
· Em setembro de 2004 o Conselho Nacional das Cidades, por meio da Resolução nº 15, resolve realizar “uma Campanha Nacional de Sensibilização e Mobilização visando a elaboração e implementação dos Planos Diretores Participativos, com o objetivo de construir cidades includentes, democráticas e sustentáveis”. Com os seguintes eixos :
· Inclusão territorial – Assegurar aos pobres o acesso à terra urbanizada e bem localizada, garantindo, também, a posse segura e inequívoca da moradia das áreas ocupadas por população de baixa renda
· Gestão democrática – Oferecer instrumentos que assegurem a participação efetiva de quem vive e constrói a cidade nas decisões e na implementação do Plano.
· Justiça social – Distribuição mais justa dos custos e benefícios do desenvolvimento urbano.
A campanha se realizaria por meio de uma coordenação nacional composta de instituições integrantes do ConCidades e de núcleos mobilizadores estaduais. A primeira reunião da coordenação nacional ocorreu em 16 de fevereiro de 2005 com a presença de vários ministérios do governo, Caixa Econômica Federal, a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Desenvolvimento Urbano e de um conjunto de entidades nacionais engajadas na luta pela melhoria das cidades no país.
O Ministério produziu 6000 kits da campanha que foram distribuídos aos municípios pelos núcleos estaduais contendo os mais diversos materiais para capacitação e mobilização. O kit inclui um vídeo documentário, 5 cartazes, 10 folhetos, o livro “Plano Diretor Participativo: Guia para Elaboração pelos Municípios e Cidadãos”(parceria com o CONFEA), um CD do curso “Planejamento Territorial Urbano e Plano Diretor Participativo” (produzido pela CAIXA), a reedição do “Guia do Estatuto da Cidade” (produzido pela Câmara Federal), e ainda comercial para TV e spots para rádio.
17 de maio de 2005 – lançamento Nacional da Campanha “Plano Diretor Participativo: Cidade de Todos”
Após o estímulo à formação dos núcleos estaduais o governo federal lançou em 17 de maio de 2005, no Palácio do Planalto a Campanha Nacional “Plano Diretor Participativo: Cidade de Todos” (www.cidades.gov.br/planodiretorparticipativo).
A partir desta data, 26 núcleos se constituem, com a mais diversa formação e lançam um a um a campanha em seus estados. Iniciava uma mobilização nunca vista no país para cuidar das cidades e disseminar um modelo de planejamento urbano e plano diretor que reflita, de fato, a realidade de cada comunidade e que seja capaz de intervir na transformação dos destinos do município e incluir todos os cidadãos.
15 de Junho a 30 de Setembro de 2005 – Oficinas de Formação de Multiplicadores do Plano Diretor Participativo
Coordenadas diretamente pela Secretária Nacional Raquel Rolnik, os diretores Benny Schasberg e Otilie Pinheiro ou pelos gerentes Kazuo Nakano e Regina Maria Pozzobon, o Ministério das Cidades executou neste período 45 oficinas de capacitação dos integrantes dos núcleos estaduais e ainda prefeitos e vereadores, técnicos estaduais e municipais, CAIXA, universidades, ONGs, movimentos populares e pela reforma Urbana e segundo, a especificidade local e capacidade de mobilização dos núcleos, representantes de outras instituições como Ministério Público, OAB, TCU, lideranças indígenas e religiosas, deputados estaduais etc Destacamos a oficina de Macapá que não constava da programação inicial e foi realizada com grande empenho do núcleo estadual.
As oficinas mobilizaram quase 600 municípios e formaram mais de 3000 multiplicadores.
A partir de agosto 2005 - Execução pelos núcleos do seu projeto de sensibilização e capacitação dos municípios e lideranças populares
Com recursos financeiros do governo federal, e respeitando o seu planejamento, seu ritmo, a capacidade de articulação e coordenação de parcerias, 21 núcleos estão executando seus projetos de capacitação. Minas Gerais e Piauí, já concluíram suas oficinas, muitos outros estão em plena atividades. Até 31 de dezembro as atividades de 2005 deverão estar concluídas.
Podemos afirmar que a mensagem da Campanha está chegando com força e conteúdo a centenas de municípios graças participação ativa dos núcleos e das entidades nacionais do Conselho como aquelas vinculadas ao Fórum Nacional da Reforma Urbana, ao sistema CONFEA, a CAIXA, os movimentos nacionais de luta por Moradia como a CONAM, a CMP, o MNLM e a União Nacional dos Movimentos de Moradia, governos de estado, Associações de Municípios.
A qualidade dos planos e a sua concretização em cidades mais justas, democráticas e sustentáveis dependerá evidentemente de cada cidade, do nível de organização e mobilização da sociedade e das práticas de participação locais. Vai depender do compromisso de cada prefeito, vereador, técnico, procurador, empresário, liderança social.