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Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Publicado: Segunda, 21 de Outubro de 2013, 16h07

O acesso à informação contribui para a prevenção à corrupção, pois fornece meios de o cidadão conhecer as decisões tomadas na esfera pública do país. Por essa razão, é uma forma de consolidar a democracia no Brasil.

Formas de Solicitar Informações:

Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão do Ministério do Desenvolvimento Regional:

Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão

Formulários Impressos:

Pessoa Física

Pessoa Jurídica

Relatórios Estatísticos

Atendimento presencial - de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h.

Endereço: Ministério do Desenvolvimento Regional - Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Lote 1/6, Bloco H, Edifício Telemundi II, 14º andar - Brasília/DF - CEP: 70070-010

Servidores Responsáveis:

Jeanne Kettlin Alves Marques de Medeiros

Rafael Nogueira Alves

Contato:

Telefone e e-mail específico para orientação e esclarecimento de dúvidas, tais como: protocolização de requerimentos ou a tramitação da solicitação, dentre outros.

0800 61 0021

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso a Informação (Art. 40, Lei 12.527/11):

Sandra Maria de Oliveira

Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno

Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão