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Programa Água Doce

Publicado: Terça, 09 de Julho de 2019, 09h29

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O Programa Água Doce (PAD) é uma ação do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e sociedade civil que visa estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização no semiárido brasileiro, levando-se em consideração a característica da presença de sais nas águas subterrâneas desta região. 

Após reforma administrativa do Governo Federal, ocorrida em 2019, toda a agenda de água foi transferida do Ministério do Meio Ambiente - MMA para o Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR, por força da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, convertida na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Neste contexto, o Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas – DRHB, da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, passou a coordenar o Programa Água Doce.

O Programa Água Doce foi formulado visando construir uma metodologia de forma a dar uma maior sustentabilidade na implantação dos sistemas de dessalinização, tendo em vista que muitos sistemas já vinham sendo implantados no semiárido brasileiro carecendo dos devidos cuidados técnicos, sociais e ambientais, desde a década de 90. Por conta disto, em pouco tempo muitos deixaram de operar e, os que operavam, lançavam seus efluentes no meio ambiente sem destinação adequada. 

Tendo em vista que cerca de 70% dos poços da região semiárida do Brasil apresentam águas salobras ou salinas, e que a água subterrânea muitas vezes é a única fonte disponível para as comunidades, coube, à época, ao Ministério do Meio Ambiente estruturar uma metodologia para que esta tecnologia tivesse mais sucesso em sua implantação, e as comunidades recebessem de forma permanente uma água segura para beber. 

Um dos principais diferenciais do Programa é a destinação ambientalmente adequada do efluente gerado no processo de dessalinização. Na maioria dos casos, o efluente é lançado num tanque de contenção para evaporação, evitando a degradação do solo. No entanto, dependendo das características físico-químicas deste concentrado, o mesmo poderá ser destinado a outros usos como dessedentação animal ou irrigação para agricultura biossalina. 

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As comunidades que possuem poços com vazões superiores a 5.000 litros/hora e solos com profundidade superior a 1,00m podem receber um sistema de produção integrado. O sistema foi desenvolvido pela Embrapa e aproveita o efluente resultante do processo de dessalinização para produção de tilápias e irrigação de cultivares adaptados à salinidade da água, produtos que poderão alimentar os rebanhos locais.

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Outro diferencial é a gestão compartilhada dos sistemas de dessalinização, com participação efetiva das comunidades e representantes dos municípios, estados e governo federal. Em cada comunidade são construídos os “acordos de gestão compartilhada”, instrumentos que definem as reponsabilidades das partes na gestão. 

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A partir de 2011, o Programa Água Doce entrou em sua fase de escala, passando a fazer parte do Programa Água Para Todos por meio do Decreto nº 7535, de 26 de julho de 2011, e com recursos do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional. A partir de então foram implementados os Planos Estaduais do Programa Água Doce, e o programa foi institucionalizado por meio de decreto dos governadores, que também instituíram os núcleos de gestão e as coordenações estaduais.

O Programa Água Doce é executado por meio de parcerias com todos os estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) e Minas Gerais. São 10 (dez) convênios do Programa Água Doce em execução, com investimento de aproximadamente R$ 250 milhões de reais para fornecer água de qualidade a 1200 comunidades rurais do semiárido
brasileiro.

Quanto à execução dos convênios firmados no âmbito do Programa Água Doce, foram diagnosticadas, até o momento, 3.378 comunidades, em 270 dos municípios mais críticos da região semiárida brasileira. Também foram capacitados cerca de 2200 operadores dos sistemas de dessalinização. São 743 sistemas de dessalinização em funcionamento (dados de novembro outubro de 2019).


A implementação do programa em cada estado está dividida em três fases:

1) realização de diagnósticos para definir, por meio de critérios técnicos, testes de vazão, análises físico-químicas da água dos poços e caracterização socioambiental das comunidades, para identificação das que serão atendidas;

2) implantação dos sistemas de dessalinização; e

3) manutenção e monitoramento dos sistemas.

Quanto à operação diária do sistema, a gestão compartilhada implementada pelo PAD define que um membro da comunidade assuma a operação do equipamento, sendo os custos de energia elétrica assumidos pelo município, ou pela própria comunidade conforme o acordo de gestão. Para tanto, em cada comunidade é incentivada a criação de um fundo de reserva para fazer frente aos custos de operação (energia elétrica e remuneração do operador) e pequenos reparos, sendo que cada comunidade estabelece um valor mensal a ser pago por família. 


Considerando a vazão mínima de referência para utilização de um poço profundo que irá abastecer um sistema do PAD, aproximadamente 1.000 litros/hora, o que representa grande parte dos poços localizados no semiárido brasileiro, um sistema do PAD possui potencial para produzir até 4.000 litros de água dessalinizada por dia, o que permite o fornecimento de 10 litros/dia de água potável por pessoa, para atender diariamente até 400 pessoas residentes em comunidades rurais.

Os sistemas de dessalinização implantados até o momento possuem capacidade instalada para produzir cerca de 2 milhões de litros de água potável por dia e beneficiar aproximadamente 200 mil pessoas. 

Como perspectivas há o desafio de avançar na utilização de Energia Solar para alimentar os sistemas de dessalinização implantados pelo programa, a exemplo do projeto piloto de energia solar fotovoltaica implantado no município de João Câmara, Rio Grande do Norte.

Por último há a possibilidade de avançar na utilização da agricultura biossalina, por meio de Unidades Demonstrativas do Programa Água Doce aliadas à difusão de cultivos apropriados ao semiárido brasileiro que utilizem águas salinas ou salobras no processo de irrigação.

O êxito da metodologia do PAD foi reconhecido com a premiação do Programa Água Doce pela Associação Internacional de Dessalinização – IDA, durante o Congresso Mundial de Dessalinização realizado em outubro de 2017, em São Paulo/SP. Além disso, destaca-se a participação do Programa Água Doce em evento paralelo ao Conselho Econômico e Social da ONU realizado em maio de 2017 em Nova Iorque, onde o programa foi reconhecido como uma inciativa que adota uma abordagem integrada para o desenvolvimento sustentável e combate à pobreza.

 

Downloads:

Publicação do Tribunal de Contas da União - Auditorias de natureza operacional sobre políticas públicas e mudanças climáticas

Folder institucional

Folder institucional - Acordo de Gestão

Documento Base 2012 - final

Orientações Técnicas do Programa Água Doce para Implantação dos Sistemas de Dessalinização de Água

Orientações Técnicas dos Componentes do Programa Água Doce para Implantação dos Sistemas de Dessalinização

Resumo Executivo dos Planos Estaduais do PAD

 

parceiros executores

parceiros nacionais 1

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