DICT

O Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica - DICT atua diretamente na promoção da Política Nacional de Habitação, do PlanHab (Plano Nacional de Habitação) e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS.

No âmbito do planejamento das políticas habitacionais, o Departamento estabelece parcerias com os centros de excelência - no Brasil e no mundo - relacionados à questão da moradia com o intuito de desenvolver estudos e pesquisas que permitam, por um lado, aprimorar a metodologia de cálculo do déficit habitacional no país e, por outro, fornecer embasamento técnico que viabilize o desenho de políticas habitacionais eficientes, eficazes e socialmente inclusivas.

No que se refere ao SNHIS, o DICT busca a consolidação das informações relacionadas ao tema da habitação, além da mobilização dos atores que integram o Sistema, de maneira que as ações da Secretaria Nacional de Habitação sejam pautadas pela participação e integração nos três níveis de governo, com a efetiva colaboração dos Conselhos das Cidades, Conselhos dos Estados e demais instâncias deliberativas de enfoque habitacional no país.

Compete ainda ao DICT a gestão da Ação Apoio à Elaboração de Planos Locais de Habitação de Interesse Social. A Ação tem o objetivo de repassar recursos, por meio de seleção pública de propostas, aos entes federados para auxiliá-los no cumprimento da lei 11.124, de 16 de junho de 2005, que exige dos integrantes do Sistema Nacional de Habitação a instituição de planos locais de habitação de interesse social.

Departamento de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica
Diretora: Júnia Santa Rosa - Currículo
Telefone: (61) 2108 1783
dict-snh@cidades.gov.br

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