PRÓ-MORADIA

O Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA objetiva oferecer acesso à moradia adequada à população em situação de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal preponderante de até R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), por intermédio de financiamento a estados, municípios, Distrito Federal ou órgãos das respectivas administrações direta ou indireta.

O programa PRÓ-MORADIA é operado por intermédio das seguintes modalidades:

a) Urbanização de Assentamentos Precários
b) Produção de Conjuntos Habitacionais
c) Desenvolvimento Institucional

Critérios ou Público Alvo:

É destinada preponderantemente ao atendimento a famílias com renda de até R$ 1.050,00.
Para o atendimento dessas famílias os valores limites de investimento variam de R$ 20.000,00 a R$ 30.000,00 por família,  conforme o tipo de intervenção proposto e a categoria do Município (Municípios integrantes de região metropolitana, região integrada de desenvolvimento ou aglomerado urbano, capital estadual e outros).

Processo de Seleção:

É realizado anualmente, em período estabelecido pelo Gestor da Aplicação, a partir da analise das solicitações “Cartas Consultas” encaminhadas pelos Órgãos Públicos interessados a  qualquer um dos Agentes Financeiros habilitados pelo Agente Operador.

Orçamento:

R$ 650,00 milhões para o exercício de ano 2007, provenientes do Plano de Contratações e Metas Físicas em vigor, destinados à área de Habitação Popular.

Metas físicas para 2007:

Atendimento de 92.857 famílias