Minha Casa, Minha Vida

PMCMV abaixo de 50 mil habitantes

Propostas cadastradas para a seleção no PMCMV abaixo de 50 mil habitantes: Clique aqui.

Resultado da 1ª seleção das propostas do PMCMV para os municípios abaixo de 50 mil habitantes:
Clique aqui.

Resultado da 2ª seleção das propostas do PMCMV para os municípios abaixo de 50 mil habitantes:
Clique aqui.

Lista de contatos das Instituições Finaceiras ou Agentes Financeiros.

Nota aos(as) Senhores(as) Dirigentes do(a)s Instituições Financeiras/Agentes Financeiros do SFH

Orientações operacionais para fins de solicitação de pagamentos das subvenções econômicas
Manual de orientações operacionais
Manual de preenchimento dos arquivos V.2.0
Arquivo para envio de nomes de candidatos a beneficiário para validação
Arquivo para envio de informações sobre os contratos firmados com os beneficiários finais
Arquivo para envio de informações sobre o acompanhamento das obras

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PHPE - Programa Habitacional Popular Entidades - Minha Casa Minha Vida

O Programa Habitacional Popular – Minha Casa Minha Vida - Entidades – PMCMV-E tem como objetivo atender as necessidades de habitação da população de baixa renda nas áreas urbanas, garantindo o acesso à moradia digna com padrões mínimos de sustentabilidade, segurança e habitabilidade. O Programa funciona por meio da concessão de financiamentos a beneficiários organizados de forma associativa por uma Entidade Organizadora – EO ( Associações, Cooperativas, Sindicatos e outros ), com recursos provenientes do Orçamento Geral da União – OGU, aportados ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS. O Programa pode ter contrapartida complementar de estados, do Distrito Federal e dos municípios, por intermédio do aporte de recursos financeiros, bens e/ou serviços economicamente mensuráveis, necessários à composição do investimento a ser realizado.

** Formulário eletrônico para habilitação das Entidades: CLIQUE AQUI

** Propostas selecionadas PHPE MCMV (Posição: 16/08/2010): CLIQUE AQUI

** Seleção de propostas de aquisição de terreno pela Entidade Organizadora (Posição: 14/07/2010): CLIQUE AQUI


Resolução nº 141, de 10 de junho de 2009
Regulamenta a utilização de recursos da União previstos no Art. 17 da MP nº 459, de 25 de março de 2009, e no Art. 16 do Decreto nº 6.819 de 13 de abril de 2009, criando o Programa Habitacional Popular – Entidades – Minha Casa, Minha Vida voltado ao atendimento das necessidades habitacionais de famílias de baixa renda, organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos.

Instrução Normativa nº 36, de 15 de julho de 2009

Regulamenta a Resolução nº 141, de 10/07/2009, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social – CCFDS, que cria o Programa Habitacional Popular Entidades Minha Casa, Minha Vida, com a utilização dos recursos da União previstos no art. 17 da MP 459, de 25 de março de 2009 e no Art.16 do Decreto nº 6.819 de 13 de abril de 2009.

Informações a respeito do FDS,e PCS ( Programa Crédito Solidário) clique aqui.

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Legislação Básica

Portaria nº 414, de 18 de agosto de 2010
Altera o subitem 4.2.2, do Anexo da Portaria nº 140, de 5 de abril de 2010, do Ministério das Cidades.

Portaria nº 313, de 01 de julho de 2010
Estabelecer diretrizes gerais e cronograma para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito das Ações de Apoio à Produção Social da Moradia e Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, ambas executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e do Programa Habitacional Popular – Entidades, Minha Casa Minha Vida – PHP-E, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS.

Portaria Conjunta Nº 270, de 10 de Junho de 2010
Da nova redação Portaria Conjunta nº 472 de 13 de novembro de 2009, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Portaria Conjunta nº 153, de 15 de abril de 2010
Altera a Portaria nº 493, de 04 de outubro de 2007, que estabelece as diretrizes gerais para aplicação dos recursos e implementação do Programa de Arrendamento Residencial – PAR, e dá outras providências

Portaria nº 140, de 5 abril de 2010
Dispõe sobre os critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV

Portaria Conjunta nº 134, de 29 de março de 2010
Da nova redação Portaria Conjunta nº 472 de 13 de novembro de 2009, da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades e da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.

Portaria nº 77, de 05 de fevereiro de 2010
Define as condições específicas à oferta pública de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV para municípios com população limitada a cinquenta mil habitantes.

Portaria nº 93, de 24 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre a aquisição e alienação de imóveis sem prévio arrendamento no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial - PAR e do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

Portaria Interministerial nº 462, de 14 de dezembro de 2009
Dá nova redação à Portaria Interministerial nº 326, de 31 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

Portaria Conjunta nº 472, de 18 de novembro de 2009
Define as condições específicas à oferta pública de recursos do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV para municípios com população limitada a cinquenta mil habitantes.

Portaria Interministerial nº 484, de 28 de setembro de 2009

Define as condições necessárias à implementação do Programa Minha Casa Minha Vida para municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.

Decreto nº 6.962, de 17 de setembro de 2009
Regulamenta as Seções I, II, III e IV do Capítulo I e o Capítulo II da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.

Portaria nº 326, de 31 de agosto de 2009
Dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

Portaria nº 325, de 31 de agosto de 2009
Dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

Instrução Normativa nº 36, de 15 de julho de 2009

Regulamenta a Resolução nº 141, de 10/07/2009, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social – CCFDS, que cria o Programa Habitacional Popular Entidades Minha Casa, Minha Vida, com a utilização dos recursos da União previstos no art. 17 da MP 459, de 25 de março de 2009 e no Art.16 do Decreto nº 6.819 de 13 de abril de 2009.

Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.

Resolução nº 141, de 10 de junho de 2009
Regulamenta a utilização de recursos da União previstos no Art. 17 da MP nº 459, de 25 de março de 2009, e no Art. 16 do Decreto nº 6.819 de 13 de abril de 2009, criando o Programa Habitacional Popular – Entidades – Minha Casa, Minha Vida voltado ao atendimento das necessidades habitacionais de famílias de baixa renda, organizadas em cooperativas habitacionais ou mistas, associações e demais entidades privadas sem fins lucrativos.

Instrução Normativa nº 22 (FGTS), de 14 de maio de 2009
Dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2009.

Resolução nº 412, de 13 de maio de 2009
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social.

Instrução Normativa nº 934 (RFB), de 27 de abril de 2009
Dispõe sobre o regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias e sobre o pagamento unificado de tributos aplicável às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Decreto nº 6.820, de 13 de abril de 2009
Dispõe sobre a composição e as competências do Comitê de Participação no Fundo Garantidor da Habitação Popular - CPFGHab e sobre a forma de integralização de cotas no Fundo Garantidor da Habitação Popular - FGHab.

Decreto nº 6.819, de 13 de abril de 2009
Regulamenta as Seções II, III e IV do Capítulo I da Medida Provisória no 459, de 25 de março de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

Portaria nº 139, de 13 de abril de 2009
Dispõe sobre a aquisição e alienação de imóveis sem prévio arrendamento no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial - PAR, de acordo com o § 3º, do art. 1º da Lei n^o 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, o art. 17º da Medida Provisória n^o 459, de 25 de março de 2009, e o Decreto n^o 6819, de 13 de abril de 2009.

Instrução Normativa nº 13 (Diretrizes Gerais - Descontos), 06 de abril de 2009
Dá nova redação ao item 6, do Anexo, da Instrução Normativa nº 34, de 30 de junho de 2008, do Ministério das Cidades, que regulamenta a concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas.

Instrução Normativa nº 12 (Orçamento 2009) 06 de abril de 2009
Dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2009.

Medida Provisória nº 460, de 30 de março de 2009
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 459, de 25 de março de 2009
Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 478, de 29 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a extinção da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, altera a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência, e dá outras providências.