Poder Público Estadual e Municipal apresenta propostas para o PlanHab

Carlos Marun, Presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano e Secretário Estadual de Habitação de Mato Grosso do Sul participou nesta terça-feira (26) do evento do PlanHab (Plano Nacional de Habitação) em Brasília.

Na oportunidade, Marun apresentou as doze propostas e sugestões do Setor Público Estadual e Municipal que contribuirão para o desenvolvimento do setor habitacional brasileiro.

Dentre essas sugestões podemos destacar a Vinculação Constitucional pelo prazo de 15 anos de 2% da arrecadação (impostos e contribuições) da União para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FHNIS e Programas de Oferta Pública. Além de Estados e Municípios se comprometerem da mesma maneiram com no mínimo 1% de suas arrecadações para o setor habitacional.

Uma proposta que contará com o apoio dos Deputados Federais: Fernando Chucre (PSDB/SP) e Luiz Carlos Busato PTB/RS será o estabelecimento de regime especial tributário para habitação de interesse social.

Para Marun o evento teve um saldo positivo e acredita que colaborará com o desenvolvimento do setor habitacional brasileiro.

“Essas propostas são fruto de diversas reuniões entre os entes do poder público estadual e municipal. Além da vinculação dos recursos, contamos com a tributação diferenciada sobre os produtos empregados na construção de unidades habitacionais destinadas às famílias de baixa renda. Será uma grande vitória para a diminuição do déficit habitacional brasileiro” afirmou Marun.

Estiverem presentes representantes: do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano, da Associação Brasileira das Cohabs; da Frente Parlamentar Mista de Habitação; da Frente Nacional dos Prefeitos e Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana. Além de deputados e representantes do Ministério das Cidades.

_{Fonte: Agehab Mato Grosso do Sul – 26.02.2008.}