Plano Nacional de Habitação - PlanHab

Novidade: Apresentação ao Comitê Técnico de Habitação do ConCidades - Cenários, estratégias e propostas do PlanHab (09/07/2008)

O Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Habitação iniciou, em agosto de 2007, a elaboração do Plano Nacional de Habitação - PlanHab, etapa essencial de implantação e consolidação da Política Nacional de Habitação

O PlanHab, quando finalizado, orientará o planejamento das ações públicas e privadas com o objetivo de melhor direcionar os recursos existentes e aqueles a serem mobilizados para o enfrentamento das necessidades habitacionais do país.

Nesse sentido, deverá articular as instâncias de governo e superar a dispersão das ações e programas habitacionais, propondo novos arranjos institucionais de forma a articular as fontes de recursos públicos e sob gestão pública.

Além disso, deverão ser criadas as condições para ampliar a atuação do setor privado e mobilizar os movimentos sociais para contribuir na superação do déficit habitacional.

O PlanHab é parte de um processo de planejamento de longo prazo do Governo Federal, que pressupõe revisões periódicas e articulação com outros instrumentos de planejamento e orçamento, como o Plano Plurianual (PPA).

O horizonte de planejamento do PlanHab é o ano de 2023, com suas revisões correspondentes aos anos de elaboração dos PPA's: 2011, 2015 e 2019.

A elaboração do Plano Nacional de Habitação envolve três etapas: a contextualização, a elaboração de cenários e metas, e a definição do plano de ação, estratégias e implementação. Atualmente está em elaboração a proposta para debate dos cenários e metas do PlanHab.

O processo participativo é um dos pilares constitutivos do Plano Nacional de Habitação. No processo de elaboração são realizados seminários regionais, reuniões técnicas, oficinas e consultas aos conselhos de participação e controle social da área habitacional, como forma de formular uma proposta coerente e pactuada com todos.

Fonte: Secretaria Nacional de Habitação - 22.02.2008