PAC - Urbanização de Favelas

No primeiro Governo Lula foram investidos mais de R$ 6 bilhões em recursos não onerosos (OGU e subsídio FGTS) e quase R$ 30 bilhões em recursos onerosos (FGTS, FAR, FDS, OGU, FAT e CEF), beneficiando com produção e aquisição de moradias, urbanização de assentamentos precários, aquisição de material de construção, reforma e ampliação de unidades habitacionais, produção de lotes urbanizados e requalificação de imóveis para uso habitacional, cerca de 2 milhões de famílias em todo país. Além disso, 75% dessas famílias têm renda máxima de cinco salários mínimos, consolidando o processo de priorização dos investimentos na população com essa faixa de renda.

Ao término da primeira gestão, um balanço realizado pela Secretaria Nacional de Habitação (SNH) apontou que os principais desafios para a implementação da Política Nacional de Habitação eram a focalização na população moradora em favelas, em especial das Regiões Metropolitanas, que concentram 89% desse grupo; a garantia da sustentabilidade e a harmonização dos subsídios por meio de uma política integrada; e a consolidação do papel das Companhias de Habitação.

O impacto dos investimentos realizados na primeira gestão Lula pode ser comprovado por meio de um novo estudo realizado pela Fundação João Pinheiro em parceria com o Ministério das Cidades , divulgado em janeiro de 2007, com números da mensuração do déficit habitacional brasileiro. Ainda que o déficit absoluto tenha aumentado de 7,2 para 7,9 milhões de domicílios, o déficit relativo diminuiu em praticamente todas as regiões do país, com exceção da região Sudeste. O estudo apontou uma importante tendência de decréscimo no déficit entre os anos 2000 e 2005, e revelou uma reversão na situação habitacional do país, pois a carência de moradias passou para 14,9% dos domicílios, enquanto em 2000, significava 16,1%.

No início do segundo Governo Lula foi lançado o Programa de Aceleração do Crescimento, que estabeleceu um conjunto de regras, compromissos de ação e diretrizes de governo, que objetivam um crescimento econômico de 5% ao ano no período 2007/10. O PAC inaugurou uma nova fase na política econômica do Governo Lula, retomando a temática do crescimento na agenda do país, que permaneceu praticamente ausente nas últimas décadas.

O Programa está dividido em três eixos de infra-estrutura: logística (rodoviária, ferroviária, portuária, hidroviária e aeroportuária); energética (geração e transmissão de energia elétrica, petróleo, gás natural e energias renováveis) e, social e urbana (Luz para Todos, saneamento, habitação, metrôs, recursos hídricos). No total estão previstos investimentos da ordem de R$ 503,9 bilhões até 2010.

Mapa 1 - Municípios elegíveis para atendimento do Programa Prioritário de Investimento (PPI/PAC)

Com relação aos recursos para infra-estrutura social e urbana os investimentos somam R$ 170,8 bilhões, sendo desse total, R$ 106,3 para habitação. A distribuição dos recursos previstos para o Programa Prioritário de Investimento (PPI/PAC) foi definida de forma conjunta com representantes dos governos de 26 Estados, mais o Distrito Federal, e de 184 Municípios em reuniões realizadas com objetivo de definir as prioridades de atendimento. Foram eleitas para atendimento 12 Regiões Metropolitanas , as capitais e os municípios com mais de 150 mil habitantes.

As diretrizes gerais para seleção dos projetos do PAC para urbanização de favelas foram:

- projetos de grande porte com impacto na articulação e integração do território;
- recuperação ambiental;
- eliminação de gargalos da infra-estrutura logística (ocupações em áreas de aeroportos, portos e ferrovias);
- prevenção/mitigação do impacto de grandes instalações de infra-estrutura nacional;
- complementação de obras já iniciadas.

Após dois meses de reuniões foram selecionadas 192 propostas, beneficiando 157 municípios, num total de investimento para os próximos quatro anos em urbanização de favelas da ordem de R$ 8,3 bilhões em recursos não onerosos e R$ 2,8 bilhões para financiamento, num total de 11,1 bilhões. Além disso, estão garantidos também R$ 4 bilhões para o FNHIS até 2010, sendo que a partir de 2008, está previsto o repasse de recursos do Fundo a entidades privadas sem fins lucrativos, como associações e cooperativas.

O PAC constituiu-se assim como resposta a um dos principais desafios apontados pelo balanço acima citado e como um passo inovador de grande impacto destinado a reverter o quadro de desigualdade social e territorial, de modo a tornar efetivo o direito à cidade dos habitantes destes assentamentos.

Por outro lado os demais empreendimentos financiados pelo PAC, particularmente nas áreas de logística e energia, poderão criar impactos nas cidades provocando mudanças nas formas de uso e ocupação do solo urbano e no seu preço, bem como na dinâmica populacional com o crescimento da população em cidades com grandes projetos de infra-estrutura, afetando as cidades onde ocorrem estes empreendimentos. Neste sentido o PAC prevê também a articulação destes investimentos com obras infra-estrutura urbana e melhoria de serviços nestas cidades.

Atualmente, um dos principais desafios na implementação da Política Nacional de Habitação está na efetivação da participação de Estados e municípios no SNHIS, com a criação dos Conselhos e Fundos e no desenvolvimento dos Planos. O contato mais próximo durante as reuniões do PAC deixou clara a fragilidade institucional de muitos desses entes, fazendo necessário um investimento na estruturação dos órgãos responsáveis pela questão habitacional.

http://www.brasil.gov.br/pac