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Legislação

by Miguel Lodi Carvalho — last modified 20/05/2008 20:32


Decretos

Decreto nº 5.796-2006

Instruções Normativas

Instrução Normativa nº 14-2007 (Regulamentação RCGFNHIS 004 - Ações Programáticas)
Instrução Normativa nº 24, de 19 de maio de 2008 (Regulamentação da Ação de Apoio à Produção Social da Moradia, do Programa de Habitação de Interesse Social, executada com recursos do FNHIS, válida para o período 2008/2011)

Anexos

ANEXO IN 14 - Manual FNHIS AT
ANEXO IN 14 - Manual FNHIS HIS
ANEXO IN 14 - Manual FNHIS PLHIS
ANEXO IN 14 - Manual FNHIS UAP

Leis

Lei nº 11.124-2005

Portarias

Portaria nº 406-2007 (Dispensa e nomeação membros CEF CGFNHIS)
Portaria nº 181-2007 (Dispensa e nomeação membros MDS CGFNHIS)
Portaria nº 150-2007 (Dispensa e nomeação membro CNF CGFNHIS)
Portaria nº 369-2006 (Regimento Interno SNHS)
Portaria nº 378-2006 (Indica servidor para apoio ao CGFNHIS)
Portaria nº 399-2006 (Nomeação membros CGFNHIS - Republicação)
Portaria nº 399-2006 (Nomeação membros CGFNHIS)
Portaria nº 441-2006 (Nomeação membros MTE CGFNHIS)

Resoluções

Resolução nº 01, de 24 de agosto de 2006 (Regimento Interno)
Resolução nº 02, de 24 de agosto de 2006 (Termo de Adesão)
Resolução nº 04, de 10 de novembro de 2006 (Ações Programáticas)
Resolução nº 05, de 10 de abril de 2007 (Prestação de Contas)
Resolução nº 06, de 20 de junho de 2007 (Procedimentos sobre adesão ao FNHIS)
Resolução nº 07, de 20 de junho de 2007 (Admite Prorrogação e Prazo ao Termo de Adesão)
Resolução nº 08, de 20 de junho de 2007 (Altera o Anexo III da Resolução nº 4 PLHIS)
Resolução nº 09, de 20 de junho de 2007 (PPA 2008-11 Orçamento)
Resolução nº 09, de 20 de junho de 2007 (PPA 2008-11 Orçamento) - Retificação
Resolução nº 10, de 14 de agosto de 2007 (PPA 2008-11 Orçamento)
Resolução nº 11, de 30 de agosto de 2007 (Referenda a Resolução nº 10)
Resolução nº 12, de 15 de outubro de 2007 (Fixa procedimentos sobre a Adesão ao SNHIS)
Resolução nº 13, de 15 de outubro de 2007 (Alocação recursos diretrizes e critérios seleção 2008-11)
Resolução nº 14, de 05 de dezembro de 2007 (Dispõe sobre a remuneração da CEF na qualidade de Agente Operador do FNHIS para as ações inseridas no PAC)
Retificação - Resolução nº 14
Resolução nº 015, de 19 de março de 2008 (Adesão SNHIS)
Resolução nº 016, de 19 de março de 2008 (Prestação de Contas 2007)
Resolução nº 017, de 19 de março de 2008 (Referenda Resolução nº 14)
Resolução nº 018, de 19 de março de 2008 (Programa movimentos)

Relatório de Gestão

Período: 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2006
 
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