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Manifestação de Interesse
A Manifestação de Interessse (Manifestação Formal de Vontade, de acordo com a Resolução/CGFNHIS nº 15) é o instrumento pelo qual os estados, municípios e DF manifestam seu conhecimento a respeito das novas datas e informam ao Ministério das Cidades e à Caixa Econômica Federal que cumprirão as exigência do Termo de Adesão dentro do prazo estipulado.
- Modelo a ser utilizado pelos municípios com população superior a 20 mil habitantes ou integrantes de Regiões Metropolitanas ou equivalentes
- Modelo a ser utilizado pelos municípios com população até 20 mil habitantes e não integrantes de Regiões Metropolitanas ou equivalentes
- Modelo a ser utilizado poles estados e o Distrito Federal
- Data de publicação no DOU do Termos de Adesão