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Legislação
Decretos
Decreto nº 5.796-2006
Instruções Normativas
IN nº 14-2007 (Regulamentação RCGFNHIS 004 - Ações Programáticas)
IN nº 27-2007 (Regulamenta o Desenvolvimento de Trabalho Social executado no âmbito das ações programáticas do FNHIS)
IN nº 50-2007 (Regulamenta as ações orçamentárias executadas
com recursos do FNHIS válidas para o período 2008/2011, e dá outras providências).
IN nº 24-2008 (Regulamentação da Ação de Apoio à Produção Social da Moradia, do Programa de Habitação de Interesse Social, executada com recursos do FNHIS, válida para o período 2008/2011) - REVOGADA
IN nº 47-2008 (Ação Produção Social da Moradia FNHIS)
IN nº 47-2008 (Ação Produção Social da Moradia FNHIS) RETIFICAÇÃO
IN nº 49-2008 (Produção Social da Moradia)
IN nº 50-2008 (Trabalho Social)
IN nº 52-2008 (Produção Social da Moradia)
Anexos
Anexo IN 14-2007 - Manual FNHIS AT
Anexo IN 14-2007 - Manual FNHIS HIS
Anexo IN 14-2007 - Manual FNHIS PLHIS
Anexo IN 14-2007 - Manual FNHIS UAP
Anexo IN 27-2007 - Instrução Normativa para Trabalho Social HIS
Anexo IN 27-2007 - Instrução Normativa para Trabalho Social UAP
Anexo IN 50-2007 - Manual AT 2008-2011
Anexo IN 50-2007 - Manual HIS 2008-2011
Anexo IN 50-2007 - Manual PLHIS 2008-2011
Anexo IN 50-2007 - Manual Urbanização 2008-2011
Anexo IN 50-2008 - Manual HIS
Anexo IN 50-2008 - Manual UAS
Leis
Lei nº 11.124-2005
Portarias
Portaria nº 532-2008 (Dispensa e designação MCT)
Portaria nº 497-2008 (Recondução e Nomeação CUT)
Portaria nº 461-2008 (Recondução e Nomeação diversos)
Portaria nº 399-2008 (Reconduz e designa membros do CGFNHIS)
Portaria nº 399-2008 (Recondução e Nomeação diversos) Retificação
Portaria nº 331-2008 (Dispensa e nomeação membro MNLM CGFNHIS)
Portaria nº 298-2008 (Dispensa e nomeação membro CONAM)
Portaria nº 230-2008 (Dispensa e nomeação membro MI)
Portaria nº 204-2008 (Dispensa e nomeação membro CNF CGFNHIS)
Portaria nº 406-2007 (Dispensa e nomeação membros CEF CGFNHIS)
Portaria nº 181-2007 (Dispensa e nomeação membros MDS CGFNHIS)
Portaria nº 150-2007 (Dispensa e nomeação membro CNF CGFNHIS)
Portaria nº 369-2006 (Regimento Interno SNHS)
Portaria nº 378-2006 (Indica servidor para apoio ao CGFNHIS)
Portaria nº 399-2006 (Nomeação membros CGFNHIS - Republicação)
Portaria nº 399-2006 (Nomeação membros CGFNHIS)
Portaria nº 441-2006 (Nomeação membros MTE CGFNHIS)
Resoluções
Resolução nº 01, de 24/08/2006 (Regimento Interno)
Resolução nº 02, de 24/08/2006 (Termo de Adesão)
Resolução nº 04, de 10/11/2006 (Ações Programáticas)
Resolução nº 05, de 10/04/2007 (Prestação de Contas)
Resolução nº 06, de 20/06/2007 (Procedimentos sobre adesão ao FNHIS)
Resolução nº 07, de 20/06/2007 (Admite Prorrogação e Prazo ao Termo de Adesão)
Resolução nº 08, de 20/06/2007 (Altera o Anexo III da Resolução nº 4 PLHIS)
Resolução nº 09, de 20/06/2007 (PPA 2008-11 Orçamento)
Resolução nº 09, de 20/06/2007 (PPA 2008-11 Orçamento) - Retificação
Resolução nº 10, de 14/08/2007 (PPA 2008-11 Orçamento)
Resolução nº 11, de 30/08/2007 (Referenda a Resolução nº 10)
Resolução nº 12, de 15/10/2007 (Fixa procedimentos sobre a Adesão ao SNHIS)
Resolução nº 13, de 15/10/2007 (Alocação recursos diretrizes e critérios seleção 2008-11)
Resolução nº 14, de 05/12/2007 (Dispõe sobre a remuneração da CEF na qualidade de Agente Operador do FNHIS para as ações inseridas no PAC)
Resolução nº 14 - Retificação
Resolução nº 15, de 19/03/2008 (Dispõe sobre novos prazos e condições para adesão ao SNHIS)
Resolução nº 16, de 19/03/2008 (Aprova as Contas do FNHIS relativas ao exercício
de 2007)
Resolução nº 17, de 19/03/2008 (Referenda a Resolução nº 14, de 5 de dezembro de 2007)
Resolução nº 17 - RETIFICAÇÃO
Resolução nº 18, de 19/03/2008 (Aprova a Ação de Apoio à Produção Social da Moradia, no âmbito do Programa de Habitação de Interesse Social)
Resoluções nºs 15 e 18 - Retificações
Resolução nº 19, de 16/06/2008 (Produção Social da Moradia)
Resolução nº 20, 17/09/2008 (Produção Social da Moradia)
Resolução nº 21, (Referenda Resolução nº 20)
Relatório de Gestão
Período: 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2006