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Seminário Nacional de Assistência Técnica
Implementação da Lei Federal nº 11.888/08 pelos estados, municípios e cidadãos
1. O Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Habitação e com o apoio das entidades que compõem o Conselho das Cidades realizou o “2º Seminário Nacional de Assistência Técnica” na cidade de São Paulo, nos dias 17 e 18 de agosto de 2009. Tal iniciativa decorreu do esforço de implementação do Plano Nacional de Habitação – PlanHab, suas linhas programáticas de Assistência Técnica e de Melhoria Habitacional, e da lei 11.888/08.
2. O relato em anexo apresenta os encaminhamentos propostos pelos participantes do Seminário (clique aqui).
3. Acreditamos que a realização deste evento incentive a estruturação de eventos similares protagonizados pelos poderes públicos estaduais e municipais, assim como por entidades profissionais e de classe, empresariais, e conselhos nas diferentes esferas de governo, de modo a promover a continuidade do debate.
4. Caso seja necessário, pedimos que sejam direcionadas e-mail para seminario_at@cidades.gov.br sugestões e complementações ao relato apresentado.
5. O Ministério das Cidades tornou público, em 01 de outubro de 2009, o Manual para Ação de Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (clique aqui), inserida no escopo de ações do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS. Os recursos do FNHIS nesta ação representam o esforço do Ministério da Cidades e do Conselho Gestor do FNHIS no aperfeiçoamento e alinhamento das ações de Assistência Técnica com as diretrizes do PlanHab.
6. Agradecemos a todos que participaram do 2º Seminário Nacional de Assistência Técnica pelas importantes contribuições para a continuidade das atividades de implementação do Plano Nacional de Habitação e da lei 11.888/2008.
Brasília, 09 de outubro de 2009
Inês Magalhães
Secretária Nacional de Habitação
Ministério das Cidades
Fonte: Mcidades/SNH/DICT – 10/2009