Capacitação - PMSS

VII Curso de Regulação Econômica dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

O Brasil vivencia um contexto de estabelecimento de agências reguladoras, nos níveis estadual e municipal de governo, instituídas com o objetivo de regular a prestação de serviços públicos de infra-estrutura, entre os quais se insere o setor saneamento. Até o presente momento, foram instituídas agências reguladoras em 14 estados e em 4 municípios brasileiros.

A criação de agências reguladoras preenche uma lacuna institucional e constitui um importante passo para o enfrentamento dos novos desafios associados à regulação da prestação dos serviços públicos. O próximo passo desse conjunto de desafios será o exercício efetivo das funções regulatórias. O exercício dessas funções, entretanto, devido à inexistência de uma cultura regulatória no país, impõe a necessidade de um aprendizado permanente por parte dos agentes reguladores, para esses agentes possam lidar com a nova agenda de expectativas em matéria regulatória.

As expectativas mais evidentes e urgentes da regulação são as questões econômicas, pois estas questões englobam, entre outros temas, a definição de esquemas tarifários e de compromissos de investimentos, aspectos fundamentais no contexto atual do saneamento brasileiro. O exercício da atividade regulatória nesses aspectos, de forma regular e sistemática, exigirá a capacitação dos quadros técnicos das entidades envolvidas.

Nesse sentido, visando fortalecer a capacidade institucional dos agentes públicos envolvidos em matéria de regulação do setor saneamento, o PMSS realizou, em 1998, o I Curso de Regulação Econômica dos Serviços de Saneamento. O Curso foi concebido pelo World Bank Institute – WBI e direcionado para países em desenvolvimento. Para aplicar o Curso nestes países, o WBI contratou a OXERA – Oxford Research Associates Ltd, empresa de consultoria formada por professores da Universidade de Oxford, Inglaterra. A OXERA ministrou o Curso em diversos países, inclusive as quatro primeiras edições já realizadas no Brasil.

A próxima edição do Curso será realizada nos moldes da anterior, ou seja, de 2003, incorporando novos temas com o objetivo de adequar o Curso ao atual contexto político, institucional e regulatório vigente no país. O programa deverá abordar, na forma de aulas expositivas, aspectos conceituais e práticos referentes aos múltiplos aspectos que envolvem a regulação econômica da prestação dos serviços de saneamento. Além das aulas expositivas serão realizadas sessões específicas, em caráter informativo, sobre os aspectos de natureza institucional, legal, social e ambiental que caracterizam a gestão do saneamento, ministradas por expositores nacionais convidados. Estão também previstas exposições sobre experiências regulatórias relevantes, a serem proferidas por representantes de agências reguladoras já estabelecidas.

Para a realização da sétima edição do Curso, a UGP/PMSS manterá os serviços da Fundação Universidade de Brasília – FUBRA, para ministrar o evento, uma vez que em 2002 esta instituição foi contratada para realizar quatro edições. Esta será a terceira edição. A Escola Nacional de Administração Pública - ENAP fornecerá o suporte técnico e pedagógico e o apoio logístico, tendo em vista a parceria bem-sucedida ocorrida na quinta e na sexta edições do Curso.

O Curso será ministrado em dois Módulos, sendo o Módulo I, de 15 a 19 de março de 2004 e o Módulo II, de 29 de março a 7 de abril de 2004. Para o segundo semestre do corrente ano está prevista a realização da VIII edição, em data a ser marcada.

Programação do Curso de Regulação Econômica dos Serviços de Saneamento