Apresentação - PMSS

 O PMSS constitui-se em um instrumento fundamental de desenvolvimento e implementação dessa nova Política Nacional de Saneamento Ambiental, quer por meio de ações nacionais, no âmbito da SNSA/MCIDADES, quer no apoio a Estados, Municípios, Prestadores e Reguladores dos Serviços. O PMSS foi concebido originalmente em 1993, como um projeto piloto, mas transformou-se em um programa permanente do Governo Federal.

O Programa visa beneficiar as entidades federadas, principalmente os formuladores das políticas públicas concernentes e os reguladores da prestação dos serviços, bem como prestadores públicos de serviços. O benefício configura-se no financiamento, sem ônus, para a elaboração de estudos e trabalhos de consultoria técnica especializada para implementação de políticas, reestruturação da prestação dos serviços, desenvolvimento de modelos de financiamento, incluindo estudos tarifários e sobre subsídios, estabelecimento de instrumentos e estruturas de regulação e controle, apoio ao desenvolvimento técnico, capacitação e disseminação, além de estudos e ações de caráter nacional.

A segunda etapa do Programa – o PMSS II – é resultado do Acordo de Empréstimo nº 4292-BR, celebrado em 16.06.1999, entre o Governo Brasileiro e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento – BIRD, devendo ser executada até outubro de 2007.

Objetivos

• Induzir a reforma e a melhoria da eficiência dos prestadores públicos de serviços, tornando-os autofinanciáveis e capazes de melhorar a qualidade da prestação dos serviços;

• Induzir e viabilizar a reforma institucional do setor, por meio do estabelecimento de novas estruturas de regulação, fiscalização e controle, aumentando a eficiência da prestação dos serviços, a qualidade e a capacidade de financiamento do setor;

• Contribuir para a ampliação da cobertura dos serviços de água e esgotos, bem como para o desenvolvimento operacional, a otimização da infra-estrutura existente e a implementação de projetos sustentáveis;

• Promover a recuperação e a proteção do meio ambiente em áreas castigadas pela falta de saneamento básico.

Estratégia

A reestruturação dos prestadores públicos de serviços, por meio de sua reforma e modernização; a regulação e o controle público adequado; e a disponibilidade de informações constitui bases importantes para a melhoria da eficiência do setor saneamento, permitindo a preservação do interesse público, a proteção dos usuários e o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços, além de viabilizar a comparação consistente de desempenhos entre diferentes operadores.

O alcance dos objetivos mais amplos do Programa baseia-se no desenvolvimento de duas grandes diretrizes estratégicas de ação: (i) a modernização do setor; e (ii) a promoção de programas de investimentos. Estas, por sua vez, traduzem-se em duas linhas de ação: (a) Reforma Institucional e Regulação, e Gerenciamento e Promoção; e (b) Desenvolvimento Operacional e Investimento.

Beneficiários

A implementação das ações que integram o PMSS II beneficia igualmente os prestadores de serviços, assim como os governos estaduais e locais de todo o país, engajados no processo de modernização do setor. Os primeiros, por meio da elevação dos níveis de eficiência e eficácia que permitirá recuperar o equilíbrio econômico e financeiro dos prestadores, ampliando a capacidade de alavancar os recursos necessários ao aumento da cobertura e da qualidade dos serviços. Os segundos, porque passarão a ter disponíveis novos instrumentos para o planejamento e o controle dos serviços públicos, o que deverá contribuir também com avanços significativos para a gestão ambiental e o desenvolvimento urbano.

A execução dos programas de investimentos destinados à ampliação da cobertura dos sistemas de água e principalmente de esgotamento sanitário, previstos no Programa, tem como grupo-alvo, particularmente, a população urbana pobre localizada nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Fonte dos Recursos
Banco Mundial, União e Prestadores de Serviços de Saneamento.

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