GESPÚBLICA

GESPÚBLICA

O Programa Nacional de Gestão Pública – GESPÚBLICA, instituído pelo Decreto 5.378/2005, é um Programa que apóia centenas de órgãos e entidades da Administração Publica na melhoria de sua capacidade de produzir resultados efetivos para a sociedade. O GESPÚBLICA orienta sua ação pela estratégia fundamental de promoção da excelência dirigida ao cidadão e por um conjunto de princípios, voltados para a qualidade da gestão e dos serviços púbicos.

Trata-se de uma arrojada política pública formulada para a Gestão. Está alicerçada em um modelo de gestão pública singular e tem como principais características: ser federativa e essencialmente pública; e estar focada em resultados para o cidadão.

São objetivos do GESPÚBLICA: eliminar o déficit institucional; promover a governança e a eficiência visando os resultados da ação pública; assegurar a eficácia e efetividade da ação governamental; e promover a gestão democrática, participativa, transparente e ética.

Para isso desenvolve as seguintes ações: mobilizar e apoiar tecnicamente órgãos e entidades para a melhoria da gestão e do atendimento e a desburocratização e simplificação de procedimentos e normas; desenvolver modelo de excelência em gestão pública e capacitar e orientar a implantação de ciclos contínuos de avaliação e melhoria da gestão pública.

São três as principais características do Programa como política pública:

1.    Ser essencialmente pública – a gestão das instituições públicas pode e deve ser excelente, e ser também comparada com padrões internacionais de qualidade em gestão, sem, no entanto, deixar de ser pública. A qualidade da gestão pública tem que ser orientada para o cidadão e deve desenvolver-se no espaço constitucional demarcado pelos princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência;

2.    Estar focada em resultados para o cidadão – o que significa o atendimento das demandas da sociedade traduzidas em políticas públicas. A eficiência e a eficácia serão avaliadas pela capacidade de produzir mais e em benefício da sociedade, com impacto na melhoria da qualidade de vida e na geração do bem comum;

3.    Ser federativa – a base conceitual e os Instrumentos de Avaliação do GESPÚBLICA não estão limitados a um objeto específico ou a uma área a ser gerenciada. Aplicam-se a toda a Administração Pública, em todos os poderes, níveis e esferas de governo.

    O impacto da atuação do GESPÚBLICA deve ser avaliado, em cada organização pública que implementar a prática da avaliação continuada da gestão, pelos resultados ou pelos benefícios para o cidadão, dela decorrentes.