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Plano Diretor
Up one level- Resolução ConCidades nº 34 — by Arquimedes Belo Paiva — last modified 20/02/2008 14:57
- Resolução ConCidades nº 25 — by Arquimedes Belo Paiva — last modified 20/02/2008 14:57
- Resolução ConCidades nº 13 — by Arquimedes Belo Paiva — last modified 20/02/2008 14:57
- Lei nº 8.429/92 – Improbidade administrativa — by Arquimedes Belo Paiva — last modified 20/02/2008 14:57
- Medida provisória nº 2.220/01 — by Arquimedes Belo Paiva — last modified 20/02/2008 14:57
- LEI Nº 11.107, de 6 de Abril de 2005 — by Juliana Frazão Campos — last modified 12/06/2008 17:55
- Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
- Decreto Nº 6.017, de 17 de Janeiro de 2007. — by Juliana Frazão Campos — last modified 12/06/2008 17:55
- Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.