Anais de eventos

Seminário Projeto de Lei nº 3.057/00 — by Juliana Frazão Campos — last modified 28/05/2008 11:05

 

Seminários Regionais Projeto de Lei nº 3057/00 — by Juliana Frazão Campos — last modified 19/09/2008 17:24

Considerando que a revisão da Lei de Parcelamento do Solo é um momento importante para a discussão de políticas públicas e de regras voltadas à garantia de um lugar com condições dignas de moradia e de acessibilidade para todos, os Comitês Técnicos de Habitação e de Planejamento e Gestão do Solo Urbano do Conselho das Cidades, em conjunto com as Secretaria Nacionais de Habitação e de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, além do apoio da Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, realizaram em maio de 2008 um Seminário Nacional sobre o Projeto de Lei Nº 3.057 de 2000. Como encaminhamento do Seminário Nacional foi deliberada a realização de 05 seminários regionais com objetivo de aprofundar as discussões junto aos vários segmentos sociais que compõem o Conselho e sistematizar contribuições a serem encaminhadas ao Congresso Nacional. O primeiro Seminário Regional sobre o PL nº 3.057/00 será organizado pela Secretaria das Cidades do Governo do Estado de Goiás, o Ministério das Cidades e a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana, nos dias 2 e 3 de setembro, em Goiânia. Os demais serão realizados nas capitais dos estados da Bahia, Pará, Paraná e São Paulo. À exceção deste último, que será realizado por FNA, FNE e Instituto Polis, os demais ficarão a cargo dos governos estaduais.