Conpresp vai rever áreas tombadas

Empreiteiras têm projetos congelados em regiões próximas do Parque da Aclimação e dos galpões da Mooca

   
Menos de seis meses após a aprovação de tombamentos que impedem a construção de edifícios com mais de 10 andares nas áreas de entorno ao Parque da Aclimação e ao conjunto de sete galpões centenários da Mooca, o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico de São Paulo (Conpresp) decidiu pôr em votação a revisão de parte dessas medidas, o que atende aos interesses das empreiteiras.

No caso da região próxima aos bens tombados da Mooca, na zona leste, cuja regra em vigor impede construções com altura superior a 30 metros (oito andares), uma proposta de revisão foi aprovada pelo Conpresp no dia 18 de dezembro e será votada em 45 dias, segundo o Departamento do Patrimônio Histórico (DPH). Duas construtoras com interesse em investir na área próxima aos galpões, a Magik e a Yuny, fizeram pedidos de revisão das regras junto à Prefeitura, no final do ano passado.

Na Aclimação, região central, a construtora Santa Luzia também apresentou requerimento para alterar a regra que impede edificações com mais de 10 metros de altura, o equivalente a três andares. A empresa pretendia construir um edifício na Rua Safira. Outro prédio, da Camargo Côrrea, na Rua Muniz de Souza, está embargado por estar em área tombada.

"Os empreendedores não podem ser prejudicados, pois já tinham investido nessas áreas antes do tombamento. A cidade não pode ficar engessada com regras duras para as construtoras", defende o vereador Toninho Paiva (PR), representante do Legislativo no Conpresp. "Vamos revisar o tombamento da Aclimação. A empresa Santa Luzia foi muito prejudicada."

O Conpresp admite a pressão das construtoras para alterar as regras. "O pedido de revisão é algo que não foge à normalidade. É natural que haja pedidos de revisão, mas nós ainda não aprovamos nenhuma mudança", pondera José Eduardo de Assis Lefèvre, presidente do Conpresp

Walter Pires, diretor do DPH, argumenta que a revisão das regras para a construção de novos prédios será votada apenas para a Mooca e não implicará mudança na área onde estão os bens tombados. Ele admite, porém, que alterações em estudo para a região envoltória aos galpões poderão permitir edifícios com mais de 30 metros no entorno dos galpões.

"O departamento está reestudando as regras, mas só para a área envoltória. Temos de ver em que tipo de situação o gabarito da resolução do tombamento pode ser modificado", afirma o diretor. "Estão valendo as regras da resolução de 2007, que impede prédios com mais de 30 metros. As mudanças ou a manutenção das regras serão colocadas em votação em 45 dias."

A Promotoria do Meio Ambiente da capital considera que o entorno de bens tombados deve ter um raio mínimo de 300 metros de proteção contra edificações que resultem "na obstrução visual do patrimônio histórico". Para a promotora Mariza Tucunduva, somente o órgão que autorizou o tombamento poderá permitir a construção de um edifício em área próxima.

O presidente do Sindicato da Habitação em São Paulo (Secovi-SP), José Crestana, comemorou a possibilidade de revisões. "A Lei de Zoneamento não pode ser alterada por uma resolução de um conselho. Sou favorável ao tombamento de bens históricos. Mas quem decide sobre prédios em volta dos galpões é a legislação em vigor, não duas ou três pessoas do Conpresp.

"A Santa Luzia e as outras empreiteiras não se pronunciaram. Na Mooca, o conjunto tombado é formado pelos galpões do Moinho Gamba, ou Santo Antonio, que datam de 1909 a 1938; os armazéns da antiga São Paulo Railway (1898 a 1900); os galpões da cooperativa do Banco do Brasil; os galpões da antiga oficina Casa Vanorden; e o conjunto de imóveis que pertenceu ao conde Francisco Matarazzo.

Entidade irá à Justiça se restrição na Aclimação e Mooca for revogada
Arquitetos e urbanistas que defenderam as regras atuais para os tombamentos do Parque da Aclimação e dos galpões da Mooca estão indignados com a iminência de mudanças nas polêmicas resoluções aprovadas pelo Conpresp em julho do ano passado. O Movimento Defenda São Paulo promete uma ação na Justiça para evitar mudanças que permitam prédios altos no entorno das duas regiões com bens tombados.

"O destombamento de uma área ou a mudança nas regras aprovadas no ano passado são passíveis de ação. A Prefeitura não pode ceder às pressões do mercado imobiliário em tão pouco tempo, depois de decidir uma resolução importante para a preservação da cidade, como foi a que tombou os galpões da Mooca", afirmou Marcos Vinícius Gramegna, advogado do Defenda SP. "Ali não é para ter prédios."

Diretora da Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), a arquiteta e urbanista Regina Monteiro disse ser "absolutamente contra" as mudanças. "Uma revisão, seis meses após a resolução, para os galpões da Mooca gera um descrédito do Poder Público e uma insegurança jurídica tanto para quem defende a preservação quanto para os investidores", avaliou. "Seria um retrocesso rever a resolução agora." Opinião semelhante tem Mariana Fix, pesquisadora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP. "E sempre fica mais difícil para o poder público manter regras rígidas em áreas de interesse do mercado imobiliário."

Integrante do Conpresp, o vereador Toninho Paiva (PR) discorda. "Temos de proteger as áreas verdes. Mas o entorno dessas áreas podem ter prédios", diz ele, ligado ao setor imobiliário - o grupo Savoy doou R$ 89,4 mil para sua campanha de 2004, cujo total gasto foi de R$ 243 mil. Já o representante da Câmara no Conpresp em 2007, vereador Juscelino Gadelha (PSDB), tenta aprovar um projeto (551/07) que restringe a construção de prédios perto de parques - um dos filões do mercado imobiliário. "Os parques não podem ser sufocados por arranha-céus de forma alguma", afirma Gadelha.

No ano passado, a Câmara Municipal aprovou projeto para tirar do Conpresp o poder de decidir sobre a permissão para áreas de ocupação residencial, mas o texto foi vetado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), após pressão de organizações não-governamentais de defesa do patrimônio histórico.
(Estadão)