Novas regras para publicidade : Painel em rua de Taguatinga- poluição visual e ilegalidade

 Desde o início do ano, pelo menos 80 outdoors migraram do Plano Piloto para as rodovias que cruzam o Distrito Federal. Ao todo são quase 1,5 mil. Nas cidades, pedestres e motoristas competem espaço com os painéis publicitários. Mas a poluição visual que tomou conta do DF está próxima de ter um fim. O decreto nº 29.413, que regulamenta o Plano Diretor de Publicidade das regiões administrativas fora da área tombada — Lei nº 3.036 de 2002 — foi publicado ontem no Diário Oficial do DF e define as regas de colocação de outdoors em área pública e servirá de ferramenta para que a fiscalização possa atuar para limpar o DF.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) então trabalhou durante oito meses para determinar as restrições aos locais e aos formatos dos painéis que culminou na publicação do decreto. “Foram definidos tamanho, altura, endereçamento e uma organização nas fachadas das edificações. Nosso trabalho foi realizado com as 22 administrações regionais e fizemos restrições parecidas com as que ocorreram no Plano Piloto, só que mais amenas”, explicou a subsecretária de Controle Urbano da Seduma, Eliana Bermudez.

No Plano Piloto, com a regulamentação, em julho de 2007 da Lei nº 3.035 de 2002 sobre o Plano Diretor de Publicidade da região, foi determinada a remoção de 400 outdoors da área tombada — que abrange as Asas Sul e Norte, o Eixo Monumental, Cruzeiro, Octogonal, Sudoeste e Candangolândia. Os que estavam em situação regular e com a licença em dia foram remanejados para as rodovias. Nas estradas, os painéis terão que obedecer a distância, entre um e outro, de 250 metros. Hoje, em alguns pontos da Estrada Parque, Indústria e Abastecimento (Epia), por exemplo, o espaço entre os letreiros não atinge 50 metros.

Cidades
A subsecretária lembrou que as administrações regionais ainda precisarão criar, cada uma, seus próprios Planos de Ocupação. “Os locais onde serão permitidas a veiculação de propagandas serão regularizados por meio desses planos. Os documentos serão aprovados pela Seduma até o início de 2009”, explicou. As normas que as administrações terão que seguir para produzir o documento estão especificadas no decreto.

A Avenida Hélio Prates, em Ceilândia, por exemplo, não poderá comportar painéis em áreas públicas. Eles poderão ser instalados nos prédios comerciais e, ainda assim, colados nas fachadas e padronizados. “Para que a população identifique que tipo de loja ou estabelecimento existe ali”, pontuou a subsecretária.Para que a regulamentação tenha eficácia, a Agência de Fiscalização do DF via mapear, a partir de segunda-feira, os painéis das rodovias.