Ministério das Cidades destina R$ 8,7 milhões para programas urbanos

O Ministério das Cidades liberou R$ 8,69 milhões para executar ações de regularização fundiária sustentável, prevenções de risco e implementação de Planos Diretores. Parceria do ministério com uma rede de pesquisadores de políticas de desenvolvimento urbano de universidades públicas e privadas de mais de 20 estados brasileiros vai monitorar e capacitar agentes do poder público e representantes da sociedade civil para implementar Planos Diretores. " O projeto, de R$ 3,9 milhões, será coordenado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e começa a ser executado em março do próximo ano.

Para o secretário Nacional de Programas Urbanos, Benny Schasberg, a medida “fortalece a gestão municipal e as formas de participação social". Para ele, "o trabalho, que será realizado em conjunto com os Conselhos Estaduais das Cidades, vai tirar os Planos Diretores do papel e fazer com que as propostas apresentadas e as leis sejam cumpridas. Mil e setecentos municípios brasileiros com população acima de 20 mil habitantes, integrantes de regiões metropolitanas, turísiticas ou que sofreriam obras de impacto ambiantal, tiveram que elaborar ou rever o Plano Diretor. O Ministério das Cidades apoiou as prefeituras nesse processo e agora orienta e monitora a implementação das propostas.

Outro programa da Secretaria Nacional de Programas Urbanos para promover o acesso democrático à cidade é a Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários, com duas ações principais. A primeira delas é o apoio a projetos de regularização fundiária sustentável de assentamentos informais em áreas urbanas, que está contemplando 17 municípios com R$ 3,6 milhões – Angra dos Reis (RJ), Arapiraca (AL), Boa Vista (RR), Formosa (GO), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Mossoró (RN), Osasco (SP), Porto Velho (RO), Ribeirão Corrente (SP), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Salvador (BA), São Paulo (SP), São Vicente (SP), Teresina (PI) e Timon (MA). O secretário de Programas Urbanos defende que esse é um meio de "promover o acesso à terra urbanizada, bem localizada e regularizada".

Na segunda modalidade, de apoio à prevenção e erradicação de riscos em assentamento precários, está sendo destinado R$ 1,14 milhão para dez prefeituras elaborarem seus Planos Municipais de Redução de Riscos ou projetos básicos de engenharia para estabilização de áreas de risco de deslizamento de encostas. São elas: Araçoiaba (PE), Cantagalo (RJ), Cariacica (ES), Forianópolis (SC), Itapevi (SP), Itapissuma (PE), Juiz de Fora (MG), Osasco (SP), São Vicente (SP) e Serra (ES).

O secretário Benny Scahasberg lembra que essa é uma política pública de planejamento urbano mais includente, que “tira as pessoas da clandestinidade, promovendo o direito à cidade”, uma vez que as pessoas que moram em áreas de risco e irregulares ficam marginalizadas. A seleção das cidades que receberão os recursos do programa foi feita segundo critérios da Sistemática 2007 do Ministério das Cidades. Os municípios contemplados serão procurados pela Caixa Econômica Federal para apresentar a documentação necessária para assinatura de contratos.