Câmara aprova novo Plano Diretor de Salvador

Após 39 horas de debates, maioria acata projeto do Executivo que irá modernizar a capital baiana

 
A Câmara de Vereadores de Salvador aprovou ontem, às 14h30, o projeto de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). A votação da matéria durou pouco mais de 39 horas, numa sessão marcada pelo tumulto e por debates intensos desde a última quarta-feira. Com 26 votos a favor e 14 contra, o PDDU recebeu 159 emendas, das 273 que haviam sido apresentadas.

Após a apreciação da matéria, os vereadores votaram ainda o Orçamento do município para o exercício fiscal de 2008, previsto em R$2.685.358.000, e o projeto que autoriza o Executivo a firmar uma parceria público privada (PPP) para contratar serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, que incluiu também a criação de uma agência reguladora para fiscalizar a prestação do serviço.

Os pontos mais polêmicos no PDDU foram os que tratavam da verticalização da orla, a ocupação da Avenida Paralela e a manutenção do formato unidomiciliar no Caminho das Árvores. Os integrantes do PT, PSB, PPS, PSDB e PCdoB votaram contra o projeto. Logo após a votação, os comunistas se retiraram do plenário em protesto "à pressão exercida pela prefeitura para garantir a aprovação do plano", afirmou a líder do partido, vereadora Aladilce Souza. Uma comissão formada pelos integrantes das cinco legendas será criada para analisar detalhadamente cada emenda incluída no projeto.

Cansaço - Para o líder governista, a votação foi desgastante, mas surtirá "efeito prático, pois foi aprovado um projeto que contribuirá para o desenvolvimento de Salvador". Para ele, o PDDU pode ser apontado como um dos, senão o mais importante projeto da administração do prefeito João Henrique (PMDB), que vai nortear os destinos da cidade para os próximos oito anos.

O líder da minoria, vereador Téo Senna (PTC), reafirmou a posição da bancada de manter oposição ao prefeito João Henrique. No entanto, disse que não poderiam votar por "mera questão político-partidária", contra a população da capital, como fizeram os representantes do PT, PCdoB, PSDB, PPS e PSB, todos com prováveis candidatos nas eleições municipais de 2008.

"É importante a gente deixar claro que esses cinco partidos são co-responsáveis pelo sucesso ou insucesso da gestão João Henrique. Até pouco tempo, eles comandavam - ou ainda comandam - pastas e cargos na administração. Participaram, desde o início de 2005, da administração, dando, inclusive, contribuições ao Plano Diretor. Portanto, não venham cobrar coerência agora, já que são eles que estão agindo na contramão do que, sempre pregaram".

Visivelmente cansado, o presidente Valdenor ressaltou ainda que com a aprovação do PDDU e do Orçamento, o Legislativo entra no período de recesso parlamentar, "que terá a duração de 30 dias e se constitui no menor recesso de todas as Câmaras municipais das capitais brasileiras". Os trabalhos legislativos serão retomados em fevereiro, com a leitura da mensagem pelo prefeito João Henrique.

Galerias - Os três dias de votação do projeto de revisão do Plano Diretor foram marcados por ânimos alterados, trocas de acusações, pedidos de liminares e claques exaltadas. Durante as 39 horas de votação, representantes de entidades de classe e da população se dividiram entre favoráveis e contrários nas galerias da Câmara. Muitas foram as vezes em que a sessão teve que ser suspensa. As manifestações também ocorreram em frente ao Paço Municipal.

De acordo com o presidente Valdenor Cardoso, a Mesa Diretora manteve-se calma durante todo o tempo, conseguindo contornar as situações conflitantes tanto no plenário e como nas galerias. "Ao final, ficou a lição de civismo e cidadania", como completou o democrata Antonio Lima.

Prefeito comemora resultado

Estão abertas as portas para reformas urbanas mais consistentes na capital do estado.  Autor da análise, o prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) comemorou, na tarde de ontem, a aprovação do PDDU pelo Legislativo municipal. Com horizonte de dez anos e objetivo de modernizar a cidade, o projeto é a principal ação da administração de João Henrique. Já prevista pelos analistas, a vitória na Câmara foi recebida com tranqüilidade e serenidade por João Henrique, contou sua assessoria. Uma nota foi distribuída logo após a conclusão da votação na Câmara.

Pela manhã, em evento na Associação Comercial da Bahia (ACB), o prefeito já havia comentado que, com o PDDU, a capital consolidará sua posição de maior economia da região metropolitana de Salvador (RMS) - o posto de maior Produto Interno Bruto (PIB) da área era de Camaçari até dois anos atrás. "A gente pode esperar que Salvador, em breve, ingresse naquele time das 30 cidades mais poderosas do mundo", ressaltou. João Henrique planeja agora concentrar mais forças na remodelação da orla, que pretende entregar até o próximo Verão.

Conforme o diagnóstico do prefeito, na competitividade do mundo atual, ou Salvador avançava agora, criando melhores condições de competitividades, ou continuaria perdendo terreno, até para municipios menores. "(Salvador) É uma cidade que não merece ficar como nos últimos anos, dormindo em berço esplêndido e vendo cidades próximas levarem nossos turistas, nossos empresários e até nossos residentes".

Na nota à imprensa, João Henrique destacou que a Câmara "cumpriu com louvor a sua missão" ao votar o PDDU depois de "exaustivo debate e livre apreciação de todo o seu conteúdo pelos representantes da população". Desde 2005 foram promovidos mais de 60 eventos para discussão da proposta original, informou.

A aprovação do plano diretor foi enaltecida também no partido do prefeito. O presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, manifestou satisfação pelo resultado da votação, pois a legenda apoiou a proposição, e pelo comportamento do prefeito, que manteve a matéria mesmo com pressões no Legislativo e no Judiciário. "Nem o PMDB nem a população poderiam esperar outra coisa do gestor da maior cidade da Bahia", frisou.

A proposição é dividida em cinco itens: maior competitividade e estímulo à atividade econômica; conservação dos ecossistemas e recursos naturais; melhor organização da sociedade e democratização das instituições; redução da pobreza e desigualdades sociais e ordenamento do crescimento urbano municipal. "Foi feito um estudo caso a caso", frisou Lúcio Veira Lima, que vê na proposta um passo importante para a desfavelização das áreas mais carentes. "Para isso, foi preciso ousarmos mais uma vez, ao agregar modernidade ao plano diretor e estabelecer regras claras e diligentes para promover o ordenamento do território e o desenvolvimento socioeconômico da cidade e de seu povo", comenta João Henrique.

Revisão da bancada

Como resultante da tumultuada tramitação do PDDU - quando partidos da base aliada atuaram como oposição - uma "revisão" na bancada do governo deverá ser feita pelo prefeito João Henrique Carneiro (PMDB) até o Reveillon ou, no máximo, no começo do próximo mês. O gestor avaliou a postura dos aliados como "maneiras diferentes" de ver a cidade -"são pontos de vista que podem diferir aqui e ali" -, mas revelou o desejo de saber "quem é verdadeiramente da base de apoio da prefeitura". Segundo a vereadora Vânia Galvão (PT), os petistas não pensam em mudar de postura política na Câmara.

"Nós só fomos contra o prefeito no que se refere a este projeto", esclareceu. Olhar semelhante tem o presidente do PMDB, Lúcio Veira Lima, que viu o comportamento do PSB, PPS e PT como pontual, enquanto PCdoB e PSDB já haviam saído da base. Concentra-se nestes dois partidos a insatisfação do dirigente partidário. "Lamento apenas eles estarem fazendo uma oposição irresponsável, que é o ser contra tudo, ser contra porque vem da prefeitura".

O vereador Celso Cotrim (PSB) já anunciou que o processo de votação do PDDU marca sua mudança para a oposição. "Os métodos que ele usou para aprovar o PDDU não são condizentes com aquilo que eu acredito", afirmou Cotrim, que, durante a tramitação do projeto solicitou a destituição do presidente da Casa, Valdenor Cardoso (PTC). Ao assinar decreto que prorroga incentivos fiscais na região do Comércio, João Henrique destacou que um instrumento como o PDDU, "com essa complexidade técnica", não pode ser apreciado "simplesmente com avaliações políticas".

O decreto prorroga por mais um ano a lei que concede, a depender da atividade e da localização, até redução da aliquota do ISS de 5% para 2% e a isenção de IPTU e Imposto sobre Transmissão de Intervivos (Itiv).

Opositores prometem recorrer à Justiça

Durante o processo de votação que invadiu a madrugada, prosseguiu pela manhã e terminou no início da tarde de ontem, foram 39 horas de uma sessão tensa e tumultuada. A líder do PcdoB, vereadora Aladilce de Souza, informou que "vão acionar a Justiça para que o processo de votação seja anulado, diante das aberrações orquestradas pelo líder do governo, Sandoval Guimarães, e compactuadas pelo presidente da Câmara, Valdenor Cardoso (PTC)".

Aladilce acusa a Casa de não ter respeitado o rito normal de votação, como ausência do parecer de muitas comissões técnicas, que sequer haviam se posicionado sobre o texto do projeto. Segundo o presidente da Comissão de Planejamento, José Carlos Fernandes (PSDB), que leu o relatório do colegiado contrário à matéria na madrugada de ontem, "a Câmara errou" ao dar prosseguimento à apreciação de um projeto que já estava sub judice desde 2004.

Com base no Regimento Interno da Casa, o presidente Valdenor havia lido, na quarta-feira, durante o início dos trabalhos, o rito de votação do PDDU, alterado diversas vezes pela maioria. A previsão inicial era que o projeto fosse votado em quatro discussões: primeira votação do projeto; segunda discussão analisando artigo por artigo, num total de 347; terceira discussão, com as 273 emendas; e a quarta, com o texto final com as modificações introduzindas com as emendas. No entando, o processo foi modificado.

Ainda na quarta, às 19h10, o projeto passou em primeira votação. À meia-noite, o rito mudou e, em vez da apreciação das emendas, começou a ser discutido cada um dos dez títulos. Como a sessão já estava entrando no terceiro dia consecutivo de votação, o líder governista, Sandoval Guimarães, solicitou a apreciação geral, finalizando a segunda discussão às 2h30 de ontem.

Logo em seguida, às 3h, deu-se início à apreciação das emendas, que se estendeu até as 14h de ontem. Segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Gilberto José (PDT), das 273 apresentadas, 114 foram rejeitadas. Às 14h30, a matéria foi votada na redação final.

Recursos do PAC

Em novembro, a Câmara havia aprovado um projeto de autoria do Executivo que instituía 13 logradouros da capital como áreas especiais de interesse social (Aeis). Apesar de estar previsto inicialmente no PDDU, a matéria foi desmembrada, tornando Salvador apta a receber recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas áreas de saneamento e habitação.

A expectativa é que sejam beneficiadas as comunidades de Gamboa de Baixo/ Unhão; Pilar; Baixa do Cacau; Rua Amazonas/ Cabula; Alto do Bom Viver; Parque Jacélia; Praia Grande; Pirajá; São Tomé de Paripe; Vila Coração de Jesus; Vila Nova Esperança e Nova Esperança/ Barro Duro, localizadas entre a rodovia CIA/Ceasa; além da previsão de executar um "conjunto de edificações no Centro Histórico de Salvador, às ruas São Francisco, 3 de Maio, 28 de Setembro, 7 de Novembro, Saldanha da Gama e Guedes de Brito", como descreve o projeto.