Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Você está aqui: Saneamento > Projeto INTERÁGUAS > Projeto REGULASAN > EVTE > Consulta Pública
Início do conteúdo da página

Consulta Pública sobre Portaria que Institui Normas de Referência para EVTE em Saneamento Básico

Publicado: Segunda, 09 de Maio de 2016, 16h01

Prazo encerrado.

 
Acesse aqui os arquivos:
 

Resultado da Consulta Pública
O texto da minuta de portaria ainda será submetido à apreciação da Consultoria Jurídica do Ministério das Cidades, bem como ao Ministro de Estado das Cidades.
Para acessar o Relatório, clique abaixo no item 5:

Fim do conteúdo da página