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Linhas de atuação

Publicado: Quarta, 15 de Julho de 2015, 11h02

A ampliação do aproveitamento energético do biogás no Brasil, objetivo central do PROBIOGÁS, abrange o estudo, o desenvolvimento e a divulgação de ações diretamente relacionadas aos setores de saneamento básico, meio ambiente e de energia, além do setor agropecuário. O Projeto trabalha em duas áreas temáticas – sistemas de tratamento de efluentes e de resíduos sólidos – e tem como principais linhas de atuação:

  • Condições Quadro:

O biogás é uma fonte de energia que interage com diversos setores além do energético, principalmente com os setores de saneamento e de meio ambiente. O Probiogás apoia as instituições públicas desses segmentos na criação ou adequação de regras específicas e adequadas para a expansão do mercado de biogás, visando melhorias no saneamento e a diversificação da matriz energética.

Através de estudos técnicos, workshops, cursos, capacitações e visitas técnicas, os especialistas brasileiros podem ampliar seus conhecimentos, possibilitando a criação de ferramentas para fomentar a tecnologia.

  • Cooperação Científica:

O Brasil possui grade potencial para enraizar as tecnologias de biogás e, através de pesquisas voltadas às necessidades do mercado e intercâmbio de informações, a cadeia de valor do biogás pode ser fortalecida.

(Ciência) O projeto fortalece o intercâmbio e parcerias entre os setores científicos e industriais, brasileiro e alemão, e assim, promove inovação tecnológica no país. O objetivo é fomentar a pesquisa e o desenvolvimento da tecnologia para aumentar a produção científica na área.

(Formação) O projeto também apoia a introdução de módulos específicos sobre biogás e suas possibilidades de uso energético nos cursos de formação superior e profissional já existentes. O objetivo é estimular estudantes e profissionais a trabalharem com esta fonte energética, trazendo o conhecimento de ponta disponível internacionalmente.

  • Cadeia de Valor:

As primeiras plantas de biogás que estão em operação no Brasil contam com apoio técnico e equipamentos de empresas internacionais, uma vez que o Brasil ainda carece de empresas e consultorias especializadas na cadeia de biogás. Muitos dos equipamentos e componentes necessários para as plantas de biogás já são produzidos no país, porém a cadeia como um todo ainda precisa ser fortalecida. Através de apoio às associações do setor, realização de eventos e elaboração de estudos técnicos direcionados para o setor privado, o PROBIOGÁS busca incentivar o crescimento do setor no Brasil.

 

Alinhamento com as Políticas de Saneamento

Cabe ressaltar que as linhas de atuação do PROBIOGÁS são aderentes, convergentes e coerentes com os normativos legais que regulamentam o setor de saneamento no Brasil. Destaca-se, nesse sentido, o alinhamento da iniciativa proposta com a Lei 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. A referida Lei define, em seu Art. 49, que um dos objetivos da Política Federal de Saneamento Básico é fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico, a adoção de tecnologias apropriadas e a difusão dos conhecimentos gerados de interesse para o saneamento básico. Da mesma forma, a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, confere novos desafios à gestão dos resíduos sólidos, estabelecendo, por exemplo, a restrição de encaminhar para os aterros sanitários apenas os rejeitos. Tal restrição torna indispensável a busca por novas alternativas de tratamento que garantam um melhor aproveitamento dos resíduos e que considerem os aspectos técnico, social, econômico e ambiental.

É importante destacar, ainda, com relação ao tratamento de esgotos sanitários, que a implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC resultarão na ampliação do número de estações de tratamento de efluentes (ETEs) a serem implantadas, face ao déficit apresentado nesse setor. As atividades do projeto de cooperação contribuirão para elevar o potencial e a viabilidade econômica desses sistemas, através do da geração de energia a partir do biogás. Entretanto, há a necessidade de uma maior divulgação desse potencial, bem como da disseminação de tecnologia e capacitação de mão de obra, lacunas que se pretende preencher com a execução das ações previstas para o PROBIOGÁS.

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