Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Você está aqui: Saneamento > Plansab > Legislação e Normativos > Decretos
Início do conteúdo da página

Decretos

Publicado: Quarta, 14 de Janeiro de 2015, 15h37

Decreto n° 8.141, de 20 de novembro de 2013 - Dispõe sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico, institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano e dá outras providências.

Decreto 7.217/2010 – Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.

 

 

Fim do conteúdo da página