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Consulta Pública

Publicado: Quinta, 07 de Março de 2019, 13h57

Orientações para envio das contribuições:

• As sugestões deverão ser feitas por meio do preenchimento de Formulário específico no qual o interessado deve inserir os seus dados e apresentar as contribuições e as respectivas justificativas;

• É possível apresentar emendas substitutivas, supressivas ou aditivas;

• Não serão considerados Formulários sem identificação completa do autor;

• Após o preenchimento, o arquivo, em formato editável contendo o Formulário com as contribuições, deverá ser enviado para o endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.;

• As sugestões encaminhadas fora do prazo estipulado ou que não forem enviadas via Formulário, não serão consideradas na sistematização das contribuições;

• A insuficiência ou imprecisão das sugestões poderá prejudicar a avaliação destas pela SNS/MDR.

 

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