Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Você está aqui: Saneamento > Legislação > Leis
Início do conteúdo da página

Leis

Publicado: Quarta, 14 de Janeiro de 2015, 10h31

Lei 12.305/2010 - Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Lei 11.445/2007 – Estabelece Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.

Lei 11.107/2005 – Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.

Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004

Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995

Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990

Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990

Fim do conteúdo da página