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Decretos

Publicado: Quarta, 14 de Janeiro de 2015, 10h29

Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, que regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para efeito do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, e revoga o Decreto nº 7.603, de 09 de novembro de 2011. Publicado no DOU de 13/10/2016, Seção 1, pág. 1 e 2.

Decreto nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010

Decreto 7.404/2010 - Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Decreto 7.217/2010 – Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.

Decreto nº 6.827, de 22 de abril de 2009

Decreto 6.017/2007 – Regulamenta a Lei 11.107/2005 que dispõe sobre a contratação de consórcios públicos.

Decreto nº 5.977, de 1º de dezembro de 2006

Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990

2010

2009

2007

2006

1990

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