Prefeitos devem enviar consulta para participar de ações da Secretaria Nacional de Programas Urbanos

A partir de hoje (13), a Secretaria nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades (SNPU) recebe consultas-prévias para participação em seus programas. A Sistemática 2008 da Secretaria inclui projetos de assistência técnica para o planejamento territorial e gestão urbana participativa, reabilitação de áreas urbanas centrais, apoio a ações de regularização fundiária e erradicação de riscos.

De acordo com a Portaria 254, assinada pelo ministro das Cidades, Marcio Fortes, e publicada no Diário Oficial desta terça, o preenchimento e envio das Consultas-Prévias deve ser realizado até o dia 9 do próximo mês pelos municípios proponentes. A SNPU tem entre os dias 10 e 16/06 para analisar as propostas e homologar os projetos selecionados.

Clique aqui para acessar os manuais para a apresentação de propostas.

Clique aqui para acessar os formulários de Consulta-Prévia.