MCidades recebe propostas para ações de apoio à prevenção de riscos

O Ministério das Cidades, por intermédio da Secretaria Nacional de Programas Urbanos, de 7 a 30 de maio de 2008, receberá propostas mediante formulários de consulta prévia para as ações de Apoio à Regularização Fundiária Sustentável de Assentamentos Informais e de Prevenção de Riscos em Assentamentos Precários.

Podem se candidatar prefeituras municipais, governos dos estados e do Distrito Federal, além de entidades privadas sem fins lucrativos e defensorias públicas. Para o envio da proposta é imprescindível a leitura dos manuais, observando as condições estabelecidas para cada uma das ações e suas  modalidades de atendimento. Os manuais  de regularização fundiária (Ação 8866) e de prevenção de riscos (Ação 8865) encontram-se na mesma página do link de acesso às consultas prévias.

O processo de seleção se dá mediante critérios e condições definidas nos manuais disponíveis para consulta na página www.cidades.gov.br.  Localizar ícone Sistemática - Sistemática 2008  - Consulta Prévia - no site do Ministério das Cidades e procurar ações e programas da Secretaria de Programas Urbanos - SNPU ou por meio do link:

http://www.cidades.gov.br/ministerio-das-cidades/sistematica-2007/sistematica-2008_1/