Conselho do FNHIS aprova mudanças na distribuição de recursos

O Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) aprovou nesta sexta-feira (3) mudanças na distribuição dos recursos do fundo, que passarão a valer na próxima seleção de projetos, cujas consultas terão início ainda este mês. A principal mudança diz respeito ao repasse de recursos do programa de assistência técnica, que custeia serviços de assistência técnica para projetos selecionados no âmbito do fundo. O ministro das cidades, Marcio Fortes de Almeida, presidiu a 12ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do FNHIS, que também contou com a participação da secretária Nacional de Habitação, Inês Magalhães, vice-presidente do Conselho.

Na próxima seleção, entidades privadas sem fins lucrativos serão autorizadas a receber também os recursos do Programa de Assistência Técnica do FNHIS, a exemplo do que já acontece com o de Produção Social de Moradia. Até então, apenas prefeituras e governos estaduais recebiam esses recursos de assistência técnica. Além disso, o Conselho aprovou a destinação de recursos do fundo para complementação de projetos do PAC Urbanização de Favelas e para projetos do FNHIS priorizados pelos conselhos gestores locais dos fundos de habitação de interesse social.

Pelas novas regras, o montante de R$ 1 bilhão do orçamento deste ano, será dividido da seguinte forma: 87% serão destinados a projetos de urbanização de assentamentos precários – sendo 40% para complementar projetos do PAC Urbanização de Favelas, 40% para novos projetos e 7% para projetos do FNHIS priorizados pelos conselhos gestores locais dos fundos de habitação de interesse social –; 6% para o programa de assistência técnica; 2% para apoio à elaboração de planos locais de habitação de interesse social; e 5% para o Programa de Produção Social de Moradia.

Participação – O Conselho Gestor do FNHIS é composto de representantes dos governos Federal, Estadual e Municipal, do empresariado, dos movimentos sociais, de organizações não-governamentais, do setor acadêmico, dos trabalhadores.

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