Ir direto para menu de acessibilidade.
Portal do Governo Brasileiro
Você está aqui: Mobilidade e Serviços Urbanos > Programa RETREM
Início do conteúdo da página

Programa RETREM

Publicado: Segunda, 24 de Junho de 2019, 09h20

O programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Sobre Trilhos – RETREM tem como objetivo melhorar a qualidade do serviço ofertado aos usuários nos sistemas de transporte público coletivo sobre trilhos, por intermédio de financiamentodestinado à aquisição de material rodante pelos prestadores dos setores público e privado.

Os recursos são disponibilizados por duas linhas de financiamento:

  • Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - Pró-Transporte, com recursos provenientes do FGTS, regulamentado pela Instrução Normativa n° 27/2017;
  • BNDES Finem (Financiamento a Empreendimentos), com recursos do FAT e outros recursos ordinários. O proponente pode pleitear recursos em duas linhas distintas, a saber: o FINEM – Meio Ambiente para aquisição de material rodante para transporte público coletivo urbano sobre trilhos, e o FINEM – Mobilidade Urbana para reforma de material rodante, projetos e estudos, máquinas e equipamentos.

A tabela abaixo apresenta as condições de cada linha de financiamento:

tabela programa RETREM 

Programa RETREM - Pró-Transporte

Instrução Normativa n° 24, de 21 de junho de 2019 – Estabelece procedimento específico para enquadramento e seleção das propostas de operação de crédito para o Programa de Renovação de Frota do Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros Sobre Trilhos (RETREM), apresentadas no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Modalidade Urbana (Pró-Transporte).

 

  • Anexo I – Processo para Seleção de Propostas

Arquivo em ODT | Arquivo em PDF | Arquivo em DOC

  • Anexo II – Modelo de Carta-Consulta

Arquivo em PDF | Arquivo em XLS

  • Anexo III – Termo de Anuência

Arquivo em ODT | Arquivo em PDF | Arquivo em Word

  • Anexo IV – Formulário de Enquadramento

Arquivo em PDF | Arquivo em XLS

 

Quem pode acessar

Setor Público: Entes públicos que operem sistemas de transporte público coletivo urbano sobre trilhos.

Setor Privado: Concessionárias ou permissionárias, empresas participantes de consórcios e sociedades de propósito específico que detenham a concessão ou a permissão do transporte público coletivo urbano sobre trilhos em operação.

 

 

Orientações para inscrição da Carta-Consulta no Programa RETREM – Pró-Transporte:

O proponente deve preencher e assinar a Carta-Consulta e o Termo de Anuência, este último apenas para entes do setor privado, conforme os modelos estabelecidos nos Anexos II e III, respectivamente.

Os documentos devem ser encaminhados ou protocolados junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, aos cuidados do Senhor José Lindoso de Albuquerque Filho, Secretário Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos, no seguinte endereço:

Ministério do Desenvolvimento Regional
Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos
Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Lotes 1/6
Bloco H, Edifício Telemundi II
Asa Sul
Brasília – DF
CEP: 70.070-010
 

O Ministério do Desenvolvimento Regional recepcionará as propostas e as encaminhará ao Agente Financeiro indicado pelo proponente para que seja feita a análise de enquadramento.

 

Programa RETREM – FINEM/BNDES

O BNDES disponibiliza duas linhas de financiamento:

FINEM – Meio Ambiente para aquisição de material rodante para transporte público coletivo urbano sobre trilhos.

FINEM – Mobilidade Urbana para reforma de material rodante, projetos e estudos, máquinas e equipamentos.

 

Quem pode acessar

Setor Público: Entes públicos que operem sistemas de transporte público coletivo urbano sobre trilhos.

Setor Privado: Concessionárias ou permissionárias, empresas participantes de consórcios e sociedades de propósito específico que detenham a concessão ou a permissão do transporte público coletivo urbano sobre trilhos em operação, e empresas de locação de material rodante.

 

 

Orientações para inscrição da Carta-Consulta no Programa RETREM – FINEM/BNDES:

Primeiramente, é necessário que o proponente possua habilitação junto ao BNDES. Para tanto, é necessário preencher o Sistema de Informações para Análise Cadastral e Crédito.

Após a habilitação, o proponente deve enviar a solicitação de financiamento ao banco através dos modelos de Roteiros de pedido de financiamento disponibilizados no portal do BNDES.

Dúvidas? Entre em contato pelo e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Acesse e baixe o folder do Programa RETREM na aba Publicações da Secretaria de Mobilidade e Serviços Urbanos.

folder retrem2 

Fim do conteúdo da página