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Instrução Normativa nº. 24, de 19 de maio de 2008
Regulamenta a Ação de Apoio à Produção Social da Moradia, do Programa de Habitação de Interesse Social, executada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, válida para o perÃodo 2008/2011, e dá outras providências.
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